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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 435 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 435 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 435. Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 45-52-2016.8.10.0078 - Ação Penal - 25/04/2017 do TJMA

Andamento do Processo n. 45-52-2016.8.10.0078 - Ação Penal - 25/04/2017 do TJMA AÇÃO PENAL N.º 45-52-2016.8.10.0078... o que determina o parágrafo único do artigo 434 e o artigo 435 , ambos do CPP ), e a intimação dos Jurados e dos Suplentes...

Pg. 1160. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

às prescrições contidas nos artigos 434 e 435 , ambos do Código de Processo Penal , o MM. Juiz determinou a confecção... , do CP , a pena aplicada prescreveria em 08 anos, contados da data de seu trânsito em julgado (art. 112 , I do Código Penal... DOS REIS GOMES, OAB/MA N. 17097 Advogada Rosário Primeira Vara de Rosá...

Pg. 14. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

2004. Em resposta ao supracitado ofício, o Presidente da Câmara Municipal informou, por meio do Ofício n. 75/2016-GAB.PRES/CMH (fl. 17), que durante o período legislativo, compreendido entre os anos

Pg. 368. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

Portanto, suprida a diligência faltante, seguirá esta decisão, despacho designando data para o sorteio dos jurados e para sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Constata-se, também, que não

Andamento do Processo n. 89-19.2011.8.10.0039 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000646-48.2016.8.10.0146 (6462016) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO INVESTIGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO ACUSADO: IRACIR ARAÚJO DA SILVA

Pg. 898. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

da Comarca de Joselândia Resp: 186338 Lago da Pedra E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O COM PRAZO DE 15 DIAS O Excelentíssimo Senhor Juiz Cristovão Sousa Barros, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca

Pg. 295. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e

Andamento do Processo n. 0003056-19.2015.8.10.0048 - Processo Comum - 10/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0003056-19.2015.8.10.0048 (30812015) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: DOMINGOS NERES COSTA ADVOGADO: JUAREZ BATISTA

Andamento do Processo n. 480394-17.2014.8.09.0064 - Ação Penal - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 480394-17.2014.8.09.0064 AUTOS NR. : 1235 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : PAULO VITOR DE JESUS PEREIRA ACUSADO : LUCAS MANOEL ALVES ADV ACUS : 38454 GO - JACKSON VAGNER NASCIMENTO

Andamento do Processo n. 0501439-85.2007.8.02.0042 - Ação Penal - 10/04/2017 do TJAL

E-mail: [email protected] Autos nº: 0501439-85.2007.8.02.0042 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público Estadual de Coruripe Réu: Manoel André da Conceição Vítima:

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