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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 435 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 435 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 435. Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000343-65.2014.805.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJBA

para julgamento perante o Tribunal Popular. Desta feita, com fundamento no artigo 431 do Código de Processo Penal... Judiciária Estadual e artigos 432 e seguintes do Código de Processo Penal, designo o dia 08 de Fevereiro de 2018, às 09...Andamento do Processo n. 0000343-65.2014.805.0268 - Ação Penal - Procedimento Or...

Andamento do Processo n. 0002134-65.2017.805.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJBA

) salários mínimos, nos termos do § 2º do artigo 436 do Código de Processo Penal. 2) Cumpra-se o disposto no art. 435 do Código... o MM. Juiz de Direito, Dr. MARCON ROUBERT DA SILVA, foram apresentados os autos da Ação Penal - Processo 0002134...Andamento do Processo n. 0002134-65.2017.805.0106 - Ação Penal - Proced...

Andamento do Processo n. 0000375-63.2008.8.02.0042 - Ação Penal - 19/01/2018 do TJAL

Andamento do Processo n. 0000375-63.2008.8.02.0042 - Ação Penal - 19/01/2018 do TJAL Autos : 0000375... do Júri, na forma do Art. 435 do CPP. Eu,_________________________, Anne Katarine da Silva, Técnica Judiciária.... EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PRAZO DE 10 DIAS Autos : 0000375-63.2008.8.02.0042 Ação: Ação Pen...

Pg. 287. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/01/2018

Penal. 2) Cumpra-se o disposto no art. 435 do Código de Processo Penal. 4) Decisão publicada em audiência, ciente... apresentados os autos da Ação Penal - Processo 0002134-65.2017.805.0145, que o Ministério Público move em relação a Joilson... acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, nos ter...

Pg. 446. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/01/2018

da Lei de Organização Judiciária Estadual e artigos 432 e seguintes do Código de Processo Penal, designo o dia 08... qual declaro preparado o processo para julgamento perante o Tribunal Popular. Desta feita, com fundamento no artigo 431 do Código... de Processo Penal, designo o dia 08 de Março de 2018, com início às 0...

Pg. 307. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/01/2018

, na forma do Art. 435 do CPP. Eu,_________________________, Anne Katarine da Silva, Técnica Judiciária, respondendo pela... DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PRAZO DE 10 DIAS Autos : 0000375-63.2008.8.02.0042 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor... - Mariane Sales Araújo 02 - Denya Karoline Lessa do Nascimento 03 - ...

Pg. 28. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

do Código de Processo Penal . AFIXE-SE e PUBLIQUE-SE. Dado e passado nesta cidade de Quixeramobim, aos 16 de janeiro... as atribuições conferidas a (o) Juiz (a) Diretor (a) do Foro pelo art. 90 c/c art. 83, § único, ambos da Lei Estadual ... , aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, observ...

Pg. 181. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2018

de prova suficiente para a condenação (art. 386, VII, do Código de Processo Penal); 2) CONDENAR o réu Célio Tenfen... da norma estatuída pelo art. 214, c/c art. 226, inciso II, do Código Penal, de acordo com a redação anterior à Lei n...-se a devida comunicação do ofendido, conforme dispõem os §§ 2 e 3º do art. 201 do...

Pg. 849. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/01/2018

TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CHAVES ANÚNCIO DE JULGAMENTO Na forma do art. 435, do Código de Processo Penal Brasileiro...: ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Processo: 0000031-35.2005.8.14.0016 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Ação: PENAL DE COMPETÊNCIA... DO TRIBUNAL DO JÚRI Classe: HOMICIDIO QUALIFICADO Acusado: CATARINO DA LUZ ...

Pg. 425. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

e no mural deste juízo, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Penal Brasileiro. Dado e passado nesta Cidade..., o que entenderem de direito. Alagoinhas, 16 de janeiro de 2018 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419 /06. Rafael Barros Moraes Diretor de Secretaria... SANTANA JUIZ DE DIREITO...

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