Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 927 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 927 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 927. Incumbe ao autor provar:

I - a sua posse;

Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;

III - a data da turbação ou do esbulho;

IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10128275420168260361 SP 1012827-54.2016.8.26.0361

ao réu - Ausência dos requisitos previstos no art. 927 do antigo Código de Processo Civil, vigente à época da prolação..., em harmonia com o que disciplinava o artigo 927, da Lei 5.869/1973, determina que é ônus do autor provar a sua posse... os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil. Sustenta que o bem ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10657408620178260002 SP 1065740-86.2017.8.26.0002

, em harmonia com o que disciplinava o artigo 927, da Lei 5.869/1973, determina que é ônus do autor provar a sua posse..., ao disciplinar os requisitos da ação de manutenção e de reintegração de posse, o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015... que são inerentes à propriedade, na dicção do art. 1.196 do Código Ci...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10011678820168260579 SP 1001167-88.2016.8.26.0579

561 do Código de Processo Civil/2015, em harmonia com o que disciplinava o artigo 927, da Lei 5.869/1973, determina... pelos apelados, não restando preenchidos os requisitos do artigo 561, do Código de Processo Civil/2015, não havendo se falar... legais Art. 561, I, do CPC (artigo 927 do CPC/73) Não reconhecimento Pro...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 90165820128240019 Concórdia 0009016-58.2012.8.24.0019

uso do imóvel. Pois bem. Consoante o disposto no art. 926 da Lei 5.869/73 (vigente à época, correspondente ao art. 560.... II, da Lei 5.869/73, vigente à época, correspondente ao art. 373, inc. II, do NCPC). Não bastasse isso, lá restou... que o art. 927 (equivalente ao art. 561 do novo códice), estabelece que i...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 342914920128240038 Joinville 0034291-49.2012.8.24.0038

o disposto no art. 926 da Lei 5.869 /73 (vigente à época, correspondente ao art. 560 do NCPC ), "o possuidor tem direito... 156 /97, com redação dada pela Lei Complementar 524/10), nos termos do art. 1.012 e art. 1.013 do NCPC recebo... e a dispensa do recolhimento do preparo para o Município de Joinville, po...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10281499020178260002 SP 1028149-90.2017.8.26.0002

com o que disciplinava o artigo 927, da Lei 5.869/1973, determina que é ônus do autor provar a sua posse, a turbação... os requisitos da ação de manutenção e de reintegração de posse, o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, em harmonia... do esbulho. Autores que não se desincumbiram dos ônus imputados pelo arti...

Pg. 1992. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018

OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - PRESCINDÍVEL PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS CREDORESC) CRITÉRIO..., “CAPUT” DO CÓDIGO CIVIL E ART. 927, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARCIAL CABIMENTO A) PRETERIÇÃO À INCIDÊNCIA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10012110520168260322 SP 1001211-05.2016.8.26.0322

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000652450 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001211-05.2016.8.26.0322, da Comarca de Lins,

Inteiro Teor. Apelação: APL 10185866520178260554 SP 1018586-65.2017.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000624899 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018586-65.2017.8.26.0554, da Comarca de Santo

Inteiro Teor. 10009744720168260426 SP 1000974-47.2016.8.26.0426

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000524816 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000974-47.2016.8.26.0426, da Comarca de

×