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22 de setembro de 2017
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988

Art. 60 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 1.069.535 - Recurso Extraordinário / Agravo - 22/09/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.069.535 (991) ORIGEM : REsp - 91358851820098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : BANCO

O Direito de Voto do Preso Definitivo

Introdução A soberania popular é exercida por intermédio dos direitos políticos. Estes possibilitam a intervenção do povo no gerenciamento do país. Contudo, existe a possibilidade de que algum

Andamento do Processo n. 0008886-87.2013.403.6183 - 22/09/2017 do TRF-3

0008886-87.2013.403.6183 - GERALDO ROSA DE FREITAS (SP197535 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento, comtrâmite segundo o rito

Andamento do Processo n. 0039611-93.2013.403.6301 - 22/09/2017 do TRF-3

0039611-93.2013.403.6301 - NABOR ALMEIDA DOS SANTOS (SP222641 - RODNEY ALVES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação ajuizada por NABOR ALMEIDA DOS SANTOS, qualificada nos

Andamento do Processo n. 0031522-13.2015.403.6301 - 22/09/2017 do TRF-3

0031522-13.2015.403.6301 - MONIRA APARECIDA TALIN DA SILVA (SP252742 - ANDREZZA MESQUITA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação ajuizada por MONIRA APARECIDA TALIN DA SILVA,

Andamento do Processo n. 0010993-36.2015.403.6183 - 22/09/2017 do TRF-3

0010993-36.2015.403.6183 - KATIA MARIA PEREIRA DA SILVA (SP108928 - JOSE EDUARDO DO CARMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação ajuizada por KATIA MARIA PEREIRA DA SILVA,

Andamento do Processo n. 0008512-03.2015.403.6183 - 22/09/2017 do TRF-3

0008512-03.2015.403.6183 - ISABEL PASSOS RIBEIRO (SP247303 - LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação ajuizada por ISABEL PASSOS RIBEIRO, qualificada nos

Pg. 28182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

Constitucional, a atualização de valores requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice oficial de remuneração básica da

Pg. 37. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

No. ORIG. : 00.05.75446-1 1F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto por MAKOTO IKESAKI, comfundamento no art. 102, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão

Andamento do Processo n. 00183119320168140040 - 21/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00183119320168140040 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELINE SALGADO VIEIRA Ação: Divórcio Litigioso em: 19/09/2017---REQUERENTE:O. P. S. Representante (s):

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