Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988

Art. 60 da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 422441-3 do dia 13/11/2017 do DJPE

). Em relação à suposta ofensa aos princípios do art. 2º e 60, §4º (princípio da separação dos poderes) e do artigo 37 da CF..., a exigência de violação à Constituição Federal, e não de súmula, conforme dispõe o art. 102, III, da Constituição... PELAS ALÍNEAS "C" E "D" DO ARTIGO 102, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOS...

Pg. 301. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2017

doutrinária, constitui cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal de 1988. Por essa razão... DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO PELO ART. 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REMESSA DESPROVIDA. Não... nos demais Poderes para suprir a ilegalidade, na forma do art. 5º, XXXV, d...

Pg. 298. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2017

, da Constituição Federal de 1988. Por essa razão, cabe ao Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) atuar... crianças de zero a seis anos de idade (art. 205 c/c 208, IV, da Constituição Federal), não lhe compete arguir o caráter... estatal que lhe impôs o próprio texto da Constituição Federal. [...] -Os M...

Andamento do Processo n. 2016/0123677-5 - Recurso Especial - 20/11/2017 do STJ

dos arts. 2º; 5º, II, 60, § 4º, III, e 93, IX, da Constituição Federal. Sustenta que (fl. 1.155, e-STJ): "a omissão é grave...°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal. Inocorrência.... 3. O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou d...

Andamento do Processo n. 760 - Ação Cível Originária - 20/11/2017 do STF

do Supremo Tribunal Federal. Artigo 102 , inciso I , alínea f , da Constituição Federal de 1988. Não ocorrência. Inexistência... originária do Supremo Tribunal Federal inserta no art. 102 , inciso I , alínea f , da Constituição Federal de 1988. 3... , I , f , da Constituição Federal , na qual pleiteia, em síntese, a d...

Andamento do Processo n. 28.189 - Reclamação - 20/11/2017 do STF

da Constituição Federal e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime... dos débitos da Fazenda Pública inscritos em precatórios, previsto nos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal... e em condições de julgamento. É o relatório. Decido. A reclamação é o instru...

Andamento do Processo n. 0000595-09.2015.5.08.0007 - AIRR - 13/11/2017 do TST

exigência relacionada com a reserva de plenário, à que se refere o artigo 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante...; artigo 5º, inciso II; artigo 22, inciso I; artigo 37, inciso XXI; artigo 48; artigo 60, § 4º, inciso III; artigo 97..., da Constituição Federal. Insurge-se a UNIÃO contra a decisão da E. Turma...

Pg. 93. Supremo Tribunal Federal STF de 20/11/2017

inserta no art. 102, I, f, da Constituição Federal de 1988. 3. Inexistência de conflito federativo. Demanda versante... originária do Supremo Tribunal Federal. Artigo 102, inciso I, alínea f, da Constituição Federal de 1988. Não ocorrência... a competência originária do Supremo Tribunal Federal inserta no art. 102, in...

Pg. 181. Supremo Tribunal Federal STF de 20/11/2017

contra a Emenda Constitucional 62/2009, a qual alterou o art. 100 da Constituição Federal e acrescentou o art. 97 ao Ato..., previsto nos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, incluídos pela EC nº 62/09, embaraça a efetividade...Pg. 181. Supremo Tribunal Federal STF de 20/11/2017 Procuradoria-Geral da Repúbl...

Andamento do Processo n. 0002056-56.2016.5.13.0002 - AIRR - 13/11/2017 do TST

de Responsabilidade Fiscal, viola os artigos 60, § 4º, III, e 169, § 1º, I, da Constituição Federal, 12, § 1º, da Lei nº 8.112/90 e 1º, I... Metroferroviários), indicando afronta ao artigo 37, II e IV, da Constituição Federal e contrariedade à Súmula 15 do STF. Aduz..., da Constituição. Registre-se a impertinência da ...

×