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26 de maio de 2017
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988

Art. 60 da Constituição Federal de 88

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Pg. 2614. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

e 5 , XXXV e LXX, 31, 37 e 60, § 4 da CF/88, 2 da Lei n° 9.784/99, 267, IV e VI do CPC e Súmula 473/STF. Defende... prequestionados. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ante a inexistência dos vícios elencados no art. 535... a ilegitimidade ativa do impetrante, porquanto o rol especificado no art. 5 , LXX...

Pg. 3654. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

nem mesmo por lei ou emenda à Constituição (Artigo 60, §4º, inciso IV, CF/88). No tocante ao pedido de recebimento... 39, §3º, da Constituição Federal, circunstância de direito que impõe ao intérprete não apenas a compreensão do direito... da Constituição e ao princípio da máxima efetividade da norma constitucional. 4...

Pg. 10556. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

de livre associação e sindicalização consagrada nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da CF/88, é incabível a cobrança de contribuição..., da Constituição Federal e 444 da CLT. Mantenho. PREQUESTIONAMENTO O requisito do prequestionamento, estampado na Súmula 297 do C... da Constituição Federal, passando a existir, também para ...

Pg. 10567. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

redação ao inciso XXIX, do art. 7º da Constituição Federal, passando a existir, também para os trabalhadores rurais... 3653. Diante destes elementos, não há falar em ofensa aos artigos 5º, inciso XXXVI, 7º, inciso XXIX, alínea "b", 60..., § 4º, inciso IV e artigo 233 todos da CF e artigos 5º e 6º LINDB, restando obser...

Pg. 10175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2017

, art. 5O, LIV), inegáveis limites materiais ao poder de reforma da Constituição (CF, art. 60, §4O, IV); (iv) afastar..., ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato jurídico perfeito (artigos 5º, XXXVI, da Constituição e 6º da Lei... monetária dos créditos em precatórios, contido no §12 do art....

Pg. 10197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2017

(CF, art. 5O, LIV), inegáveis limites materiais ao poder de reforma da Constituição (CF, art. 60, §4O, IV); (iv..., ainda que parcialmente, sobretudo em decorrência da proteção ao ato jurídico perfeito (artigos 5º, XXXVI, da Constituição e 6º...) afastar, por arrastamento, a mesma expressão ("índice oficial de remuner...

Andamento do Processo n. 0000922-32.2017.5.07.0032 - Rtord - 25/05/2017 do TRT-7

DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). ORIENTAÇÃO... FEDERAL, DA PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL POR OFENSA AO ART. 60, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELEVÂNCIA... direta e indireta da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, o artigo ...

Andamento do Processo n. 0000923-17.2017.5.07.0032 - Rtord - 25/05/2017 do TRT-7

, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988). ORIENTAÇÃO... TRIBUNAL FEDERAL, DA PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL POR OFENSA AO ART. 60, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... -, quando esta Constituição foi promulgada, o artigo 39 estabelecia expressame...

Andamento do Processo n. 0000924-02.2017.5.07.0032 - Rtord - 25/05/2017 do TRT-7

FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL POR OFENSA AO ART. 60, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO... -, quando esta Constituição foi promulgada, o artigo 39 estabelecia expr...

Pg. 17. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/05/2017

e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Inviável o seguimento do recurso no... aspecto, diante da conclusão da Turma no sentido de que (...) a Lei n. 9.472/97, em especial seus artigos 60, caput..., apenas a suspensão dos recursos extraordinários que versem sobre a mesma...

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