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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988
Pg. 16. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/05/2018

NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PEDIDO DE CONDENAÇÃO A GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA NOMEAÇÃO... ao princípio da separação, previsto nos art. 2º . e 60 , § 4º , III , da CF , ou, ainda que integrante do Poder.... ART. 543-B, DO CPC /73. RE 1.426.210/RS (TEMA 911). ACÓRDÃO PARADIGMA EM CON...

Pg. 438. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/05/2018

2. No que atine à pretensão de receber gratificação natalina não prestada, apesar de completado o período aquisitivo, o pedido é digno de acatamento, pois, aqui, não se está tratando de

Pg. 835. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018

Pg. 835. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018 O artigo 2º, §§ 1º e 4º, art. 3º, caput... DOS PROFESSORES PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL. LEI FEDERAL 11.738/2008. DISCUSSÃO ACERCA DO ALCANCE DA EXPRESSÃO "PISO" (ART. 2º... SOBRE O REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO (ART. 61, § 1º, II, C DA C...

Pg. 165. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2018

do artigo 37 , VII da Constituição Federal pelo Poder Legislativo, a greve dos servidores públicos deverá observar... ENTRE OS PODERES [ART. 2O DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL]E À SEPARAÇÃO DOS PODERES [art. 60 , § 4o , III , DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL... e harmonia entre os poderes [art. 2o da Constituição do Brasil]e a sep...

Pg. 196. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2018

DE INJUNÇÃO. ART. 5º , LXXI DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. CONCESSÃO DE EFETIVIDADE À NORMA VEICULADA PELO ARTIGO 37 , INCISO... INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES [ART. 2O DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL]E À SEPARAÇÃO DOS PODERES [art. 60 , § 4o , III..., por ferir a independência e harmonia entre os poderes [art. 2o da...

Pg. 198. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2018

. 2O DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL]E À SEPARAÇÃO DOS PODERES [art. 60 , § 4o , III , DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL]. INCUMBE... entre os poderes [art. 2o da Constituição do Brasil]e a separação dos poderes [art. 60, § 4o, III] - - é insubsistente. 14... Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Injunção ns. 670, 708 e 712...

Pg. 230. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2018

DE INJUNÇÃO. ART. 5º , LXXI DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. CONCESSÃO DE EFETIVIDADE À NORMA VEICULADA PELO ARTIGO 37 , INCISO... INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES [ART. 2O DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL]E À SEPARAÇÃO DOS PODERES [art. 60 , § 4o , III..., por ferir a independência e harmonia entre os poderes [art. 2o da...

Pg. 1189. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

(artigo 60, § 4ª, III, da CF/88). Por fim, requer a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, e, a final... mora (artigo 300 do CPC/15), visto que, perfunctoriamente, não é possível afirmar o real estado dos veículos à disposição... dos autos que, para este específico fim, servirá como intimação”, nos termos...

Pg. 4148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

fundamental e, portanto, como cláusula pétrea (Artigo 60, parágrafo quarto, inciso IV, da Constituição Federal), bastando... por força da regra do Artigo 60, parágrafo quarto, inciso IV, da Constituição Federal, conforme se lê do acórdão... por que inconstitucional neste ponto, vez que incursa na vedação do Artigo 60,...

Pg. 4149. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

, cujo parâmetro principal é a regra do Artigo 60, parágrafo quarto, da Constituição. Confirmam tal conclusão os seguintes julgados.... DO artigo 60 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, INCIDEM DIRETAMENTE SOBRE O PODER DE REFORMA CONFERIDO AO PODER LEGISLATIVO.... ANTECIPAÇÃO DO PLEBISCITO A QUE ALUDE O artigo 2º DO ADCT DA ...

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