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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988
Pg. 314. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2017

GINAL DO DEPÓSITO, O PERCENTUAL QUE CABIA AO EXEQUENTE LEO E, ENTÃO, ORDENE-SE AO BANRISUL A REMESSA DO QUANTUM AO MM. JUÍZO DE FAMÍLIA. AINDA, MANIFESTE-SE O DIGNO ADVOGADO ACERCA DE SEU CRÉDITO.

Pg. 315. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2017

11.738/08 FOI DECLARADA CONSTITUCIONAL PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI Nº 4.167/ 08 ACIMA TRANSCRITA), PROCEDE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA.NÃO HÁ FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DE

Pg. 786. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/10/2017

por mais de 10 (dez) anos e assuma seu pagamento integral.(vitalício) (Lei 9.656/98, art. 31) Assim, não poderia uma súmula legislar positivamente, até mesmo por faltar legitimidade para tanto

Pg. 13056. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

embargos declaratórios. Pelo exposto provejo o apelo para tornar sem efeito a multa de 05% (cinco por cento) do valor da causa revertida à parte reclamada, tal qual fixada pela r. sentença de origem,

Pg. 13072. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

Sigo avante. f) Índice de correção monetária ("IPCA/E" versus "TR") Requer o reclamante que os índices de correção monetária sejam os do IPCA/E, com base no real poder aquisitivo da atualização dos

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/10/2017

Impor a colocação de placas de sinalização nas rodovias estaduais invade, sem dúvida, competência do Governador e de suas secretarias para gerir a Administração Pública, criando atribuições para

Pg. 36. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2017

CATARINA AGDO.(A/S) : FELICIO DA CUNHA MOTTA ADV.(A/S) : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (20336/SC) Decisão : A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, com fixação de honorários advocatícios

Pg. 90. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2017

que vem de longa data, no sentido de prestigiar o princípio da presunção de inocência, estampado, com todas as letras, no art. 5º, inciso LVII, da nossa Constituição Federal. Assim como fiz, ao

Pg. 191. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2017

consolidadas, determinou-se a não incidência dos efeitos da decisão em face dos aposentados e pensionistas cujos requisitos para a concessão dos benefícios tenham sido implementados até a data de

Pg. 9586. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

Desembargador Relator Decisão Monocrática Processo Nº RO-0011537-42.2016.5.15.0146 Relator JORGE LUIZ COSTA RECORRENTE DULCE HELENA ROQUE ADVOGADO MURILO ABRAHAO SORDI(OAB: 201085-D/SP) ADVOGADO

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