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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988
Pg. 3507. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 606.358/SP – TRADUZ AFRONTA DIRETA AO ART. 37, XI E XV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA... - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 606.358/SP – TRADUZ AFRONTA DIRETA AO ART. 37... DA SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO – RECURSO PREJUDICADO ART. 1...

Pg. 1778. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

a 60 dias - Ausência de notificação prévia - Desatendida regra do art. 13, II, da Lei 9.656/98 - Seguradora que, ademais... de garantia fundamental, considerada como cláusula pétrea e, portanto, imutável, nos estritos termos do artigo 60, § 4.º da Carta... o artigo 13, inciso II, da Lei 9656/98 ,que prevê expressament...

Pg. 2272. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2017

, contrariando o art , 60, caput do ADCT da CF/1988; aplicação de somente 88,77% dos recursos recebidos pelo FUNDEF, deixando... para caracterizar o ato de improbidade previsto no artigo 11 da LIA (fls. 724). 4. O Ministério Público Federal... com professores do ensino fundamental, em efetivo exercício ao magistério at...

Pg. 5611. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

do direito fundamental, o que não se admite nem mesmo por lei ou emenda à Constituição (Artigo 60, §4º, inciso IV, CF/88... Rescisória fundamentada no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. A indicação expressa do dispositivo constitucional é... devida, conforme o disposto no artigo 96 da Constituição Estadual, regu...

Pg. 5621. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

do direito fundamental, o que não se admite nem mesmo por lei ou emenda à Constituição (Artigo 60, §4º, inciso IV, CF/88... Rescisória fundamentada no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. A indicação expressa do dispositivo constitucional é... devida, conforme o disposto no artigo 96 da Constituição Estadual, regu...

Pg. 5631. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

do direito fundamental, o que não se admite nem mesmo por lei ou emenda à Constituição (Artigo 60, §4º, inciso IV, CF/88... Rescisória fundamentada no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. A indicação expressa do dispositivo constitucional é... oficial de remuneração básica da caderneta de poupança? contida no § 12...

Pg. 5641. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

nem mesmo por lei ou emenda à Constituição (Artigo 60 , § 4º , inciso IV , CF/88 ). Com efeito, tendo em vista se tratarem... básica da caderneta de poupança? contida no § 12º do artigo 100 da Constituição Federal , incluído pela Emenda... da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei Estadual 11.128/1990, com a in...

Pg. 5651. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

do direito fundamental, o que não se admite nem mesmo por lei ou emenda à Constituição (Artigo 60, §4º, inciso IV, CF/88). No... Rescisória fundamentada no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. A indicação expressa do dispositivo constitucional é... 7° da Constituição Federal, historicamente denominado de gratifica...

Pg. 5663. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

do direito fundamental, o que não se admite nem mesmo por lei ou emenda à Constituição (Artigo 60, §4º, inciso IV, CF/88... Rescisória fundamentada no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. A indicação expressa do dispositivo constitucional é... devida, conforme o disposto no artigo 96 da Constituição Estadual, regu...

Pg. 5673. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

do direito fundamental, o que não se admite nem mesmo por lei ou emenda à Constituição (Artigo 60, §4º, inciso IV, CF/88... Rescisória fundamentada no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. A indicação expressa do dispositivo constitucional é... se tornou devida, conforme o disposto no artigo 96 da Constituição Esta...

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