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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988

Art. 60 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(7.451)
7033536020188070016 DF 0703353-60.2018.8.07.0016

, 37, caput e 60, §4º, inciso IV da CF/88, 6º, §§ 1º e 2º, da LINDB, 1º, 4º, 8º, 139, incisos II, IX e X, 278, parágrafo... Especiais do Distrito Federal Publicado no DJE : 20/06/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 20/6/2018 CARLOS ALBERTO MARTINS.... SERVIDOR QUE RESIDE FORA DO DISTRITO FEDERAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍP...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1294813 MA 2011/0282719-0

da proposta de emenda no Senado Federal está em harmonia com o disposto no art. 60, inciso I da Constituição Federal... votação quanto à parte objeto de modificação. Inexistência de ofensa ao art. 60, § 2º da Constituição Federal no... Federal está em harmonia com o disposto no art. 60, inciso I da Constituição Federa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50233176020184040000 5023317-60.2018.4.04.0000

do artigo 100 da Constituição Federal, bem como a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º da Lei n.º 11.960...", constante do §12 do artigo 100 da Constituição Federal, bem como a inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5º.... INEXISTÊNCIA DE INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL MÍNIMO ENTRE OS DOIS TURNOS ...

HABEAS CORPUS: HC 425283 SP 2017/0298698-9

, sob pena de violação direta do comando do art. 103-A da Constituição Federal de 1988, retornando o feito da origem...-A da Constituição Federal de 1988, retornando o feito da origem a seu status quo ante, com o atendimento a todos os preceitos formais... Legis incumbe a nobre missão de guarda da Constituição (art. 10...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1717973 ES 2018/0003412-3

como mesmo integra o patrimônio da União, por força do comando inserto no art. 20, inciso VII, da Constituição Federal de 1988... NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 535, DO CPC E/OU ERRO MATERIAL. TAXA DE OCUPAÇAO. BENS DA UNIAO. ART. 20 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL... como mesmo integra o patrimônio da União, por força do coma...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50159931920184040000 5015993-19.2018.4.04.0000

(art. 5º , XII , CF/88 ), inegável limite material ao poder de reforma da Constituição (art. 60 , § 4º , IV , CF/88... da Constituição (art. 60 , § 4º , IV , CF/88 ). (ADI 4425, Relator (a): Min. AYRES BRITTO, Relator (a) p/ Acórdão: Min. LUIZ FUX... de remuneração básica da caderneta de poupança" contida no § 12 do a...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1201259 SP 2017/0289828-0

jurídico brasileiro e a própria Constituição Federal enfraqueçam e sem que haja violação ao art. 60, §4º, da Carta Magna... e a própria Constituição Federal enfraqueçam e sem que haja violação ao art. 60, §4º, da Carta Magna. Aceitar.... XXXVI, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ACIDENTE DO TRABALHO EMBARGOS À EXECUÇAO INEXIGIB...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1301703 RS 2018/0126479-1

interposto com fulcro no art. 105 , III , alínea a , da Constituição Federal . Consta dos autos que o agravante foi... , alínea a , da Constituição Federal . Consta dos autos que o agravante foi condenado como incurso no art. 121 , § 2º , incs... missão de guarda da Constituição (art. 102 , caput, da CF ), sufragou pe...

AgInt na RECLAMAÇÃO: AgInt na Rcl 35174 AM 2017/0304141-0

mediante emenda à constituição , atendendo a um rito diferenciado previsto no art. 60 e seguintes da CF/88. Desse modo... acerca do tema, razão pela qual foi ajuizada a presente reclamação com fulcro no art. 105 , I , f , Constituição Federal... , atendendo a um rito diferenciado previsto no art. 60 e seguintes da CF/...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1735065 MG 2018/0083828-9

de se reescrever preceito tido, por força do art. 60, § 4º, IV, como cláusula pétrea por nossa Constituição da República... pétrea, art. 60 , § 4º , IV , da CR/88 ). - Assim como o legislador infraconstitucional, que produz a lei, não pode... e 44, o art. 5º , LVII , da CR/88 , é muito claro ao dispor que "ninguém ser...

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