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25 de junho de 2017
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988

Art. 60 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(6.905)
HABEAS CORPUS: HC 403892 PI 2017/0142975-5

de guarda da Constituição (art. 102, caput, da CF), sufragou pensamento afinado ao de Gustavo Zagrebelsky juiz que já... encontrou positivação na Carta de 1988, o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc. LXXXVIII), cuja redação..., impedimento a que se promovesse a alteração do texto positivado no art....

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 37361 SP 2012/0048900-0

e acrescenta o art. 97 ao ADCT, na hipótese ainda se aplica as normas dos arts. 33 e 78 do ADCT/88. Aperfeiçoado o ato.... Inconstitucionalidade da emenda constitucional (já declarada por este Órgão Especial. Ofensa a cláusula pétrea ( CF , art. 60... a cláusula pétrea ( CF , art. 60 , § 4º , inc. IV ). Ordem denegada...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1674029 RS 2017/0121172-4

da Constituição, art. 102 ... § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas... da separação de poderes (CRFB/1988, art. 2º e art. 60, § 4º, III). O STF aplica esse entendimento aos benefícios... da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1668631 PR 2017/0094587-8

, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição... infantil e no ensino fundamental e médio. Digo isso porque o § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, ao reconhecer... do que estabelece o artigo 6º da Constituição Federal, a previdência social...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1673969 RS 2017/0121102-8

, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202 . O texto atual... na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Digo isso porque o § 8º do artigo 201 da Constituição Federal..., que nos termos do que estabelece o artigo 6º da Constituição Federal , a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1673521 RS 2017/0119414-9

de poderes ( CRFB /1988, art. 2º e art. 60 , § 4º , III ). O STF aplica esse entendimento aos benefícios previdenciários: Cumpre... da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art... , § 8º , da Constituição Federal e no art. 56 da Lei 8.213 /91, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1670718 PR 2017/0107187-5

de poderes ( CRFB /1988, art. 2º e art. 60 , § 4º , III ). O STF aplica esse entendimento aos benefícios previdenciários... quanto ao número de anos exigido, considerando o disposto no art. 201 , § 8º , da Constituição Federal e no art. 56..., isso porque o § 8º do artigo 201 da Constituição Federal , ao reconhecer ao...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1666372 RS 2017/0082537-2

, pena de violar o princípio da separação de poderes (CRFB/1988, art. 2º e art. 60, § 4º, III). O STF aplica..., da Constituição Federal e no art. 56 da Lei 8.213/91, e tratamento diferenciado na aplicação do fator previdenciário... fundamental e médio, isso porque o § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, ao recon...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1669268 RS 2017/0099159-2

depende de Lei, pena de violar o princípio da separação de poderes ( CRFB /1988, art. 2º e art. 60 , § 4º , III ). O STF... , § 8º , da Constituição Federal e no art. 56 da Lei 8.213 /91, e tratamento diferenciado na aplicação do fator... infantil e no ensino fundamental e médio, isso porque o § 8º do artigo 201 da Co...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1666378 PR 2017/0082581-6

, sua majoração depende de Lei, pena de violar o princípio da separação de poderes ( CRFB /1988, art. 2º e art. 60 , § 4º , III... Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202 . O texto atual da Constituição , porém... Federal . - O § 8º do artigo 201 da Constituição Federal , porém, ao recon...

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