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12 de dezembro de 2017
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988

Art. 60 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(7.181)
HABEAS CORPUS: HC 413712 PE 2017/0213501-2

, a quem a Lex Legis incumbe a nobre missão de guarda da Constituição (art. 102, caput, da CF), sufragou pensamento afinado... no art. 60, § 4º, da C.R. pois o núcleo essencial da presunção de inocência continuaria preservado. Reafirmo que não... Legis incumbe a nobre missão de guarda da Constituição (art. 102, caput, ...

HABEAS CORPUS: HC 413130 PI 2017/0209156-0

a nobre missão de guarda da Constituição (art. 102, caput, da CF), sufragou pensamento afinado ao de Gustavo Zagrebelsky juiz..., e que também encontrou positivação na Carta de 1988, o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc. LXXXVIII... parece, impedimento a que se promovesse a alteração do texto posi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1354463 PE 2012/0243359-6

de Defesa do Consumidor, e, bem assim, dos arts. 468 e 471 do CPC, além do art. 50, XXXVI e § 4º, art. 60, da CF/88.... 468 e 471 do CPC e art. 5º, XXXVI e § 4º, art. 60, da CF/88, representa tentativa de rediscussão do julgado..., DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ALCANCE. O disposto no artigo 5º, inciso XXI, da Carta da Repú...

HABEAS CORPUS: HC 417687 SP 2017/0245993-0

Federal, em 27/7/2012, ao julgar o HC 111.840/ES, por maioria, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art... - O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 2º , § 1º , da Lei nº 8.072 /90 - com redação dada pela Lei nº..., a quem a Lex Legis incumbe a nobre missão de guarda da Constituição ...

HABEAS CORPUS: HC 416948 SP 2017/0240888-4

de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal' (HC n. 126.292/SP, Tribunal Pleno, Rel. Min. Teori... que a mais elevada Corte do país, a quem a Lex Legis incumbe a nobre missão de guarda da Constituição (art. 102 , caput, da CF... positivado no art. 5º, inciso LVII da Carta de 1988, prescre...

HABEAS CORPUS: HC 408955 SP 2017/0177269-0

incumbe a nobre missão de guarda da Constituição (art. 102 , caput, da CF ), sufragou pensamento afinado ao de Gustavo... moderno, e que também encontrou positivação na Carta de 1988, o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc... não importaria em supressão ou abolição da referida garantia o que reclama...

HABEAS CORPUS: HC 395725 SP 2017/0081988-4

Corte do país, a quem a Lex Legis incumbe a nobre missão de guarda da Constituição (art. 102 , caput, da CF ), sufragou... art. 5º, inciso LVII da Carta de 1988, prescrevendo fórmula semelhante, que permitiria por não vincular a presunção... da vedação contida no art. 60 , § 4º , da C.R. pois o núcleo essencial da pre...

HABEAS CORPUS: HC 378944 SP 2016/0301070-7

a que conduzem o artigo 93 , inciso XV da Constituição Federal , artigo 663 do Código de Processo Penal e artigo 248 do Regimento... Turma Julgadora - Interpretação a que conduzem o artigo 93 , inciso XV da Constituição Federal , artigo 663 do Código... da Constituição (art. 102 , caput, da CF ), sufragou pensamento a...

HABEAS CORPUS: HC 367090 SP 2016/0214256-5

de guarda da Constituição (art. 102 , caput, da CF ), sufragou pensamento afinado ao de Gustavo Zagrebelsky juiz que já... encontrou positivação na Carta de 1988, o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc. LXXXVIII), cuja redação..., impedimento a que se promovesse a alteração do texto positivado no ar...

HABEAS CORPUS: HC 367935 RS 2016/0218803-3

a nobre missão de guarda da Constituição (art. 102 , caput, da CF ), sufragou pensamento afinado ao de Gustavo Zagrebelsky..., e que também encontrou positivação na Carta de 1988, o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc. LXXXVIII... parece, impedimento a que se promovesse a alteração do texto positiv...

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