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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988

Art. 60 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Antonia Ximenes

Antonia Ximenes -

Ação Revisional da correção monetária do FGTS

da Constituição (art. 60, § 4º, IV, CF/88).” O outro lado da moeda Ainda é necessário aprofundarmos um pouco mais nas consequências... nos termos da Lei nº 1.060/50 e assegurado no inciso LXXIV do Art. 5º da Constituição Federal, uma vez que não reúne... ou fato ocorrido no passado. – O disposto no art. 5º, XXXVI, da ...

[Modelo] Ação de cobrança de diferença de correção monetário do FGTS

da Constituição (art. 60 , § 4º , IV , CF/88 ). Grifou-se. Veja-se: com a TR ostentando seus índices praticamente zerados desde o ano... do fundo, esta está prevista no artigo 13 da Lei: “Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos... artigo 12 da Lei nº 8.177 /91, que dispõe: “Art. 12 . Em ...

[Modelo] Habeas Corpus c/c Pedido de Liminar para o TJ

legal, estabelecido no artigo 5º, inciso LIV, da Carta da República. É, portanto, cláusula pétrea (art. 60, §4.º... artigo 5º, incisos LXVI e LXVIII da Constituição da República, Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San... a) Da nulidade das decisões de fls. 94 e 24 dos autos, por violação ao Princípi...

Jose Luz

Jose Luz -

[Modelo] Mandado de segurança Servidor Público

, XXXIV , alíneas a e b da Constituição da Republica Federativa do Brasil /1988 c/c os incisos XLI;LV e LXIX do artigo 5º... de princípio esculpido de forma expressa na Constituição Federal , podendo ser encontrado no artigo 5º , inciso LV , in verbis... protegido pelas disposições previstas no artigo 60 , parágrafo 4...

Warley  Martins

Warley Martins -

[Modelo] Ação de indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE - GOIÁS NATUREZA: AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AUTOR (a): CRISTIANO RONALDO E

Diego Santos

Diego Santos -

[Modelo] Mandado de Segurança Repressivo com Pedido de Liminar (Competência Originária do TJ)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PARAÍBA AUGUSTO JOSÉ BRASILEIRO , brasileiro, casado, Oficial do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba, com 38 anos

PEC do Projeto Escola de Formação de Políticos

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º É convocado plebiscito de

Impetrado no STF Mandado de Segurança contra MP que muda o ensino médio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Mandado de segurança com liminar Medida provisória da Presidência da república Reforma no Ensino Médio Inobservância de

[Modelo] Requerimento administrativo - Pagamento de diferenças do FUNDEF.

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Prefeito (a) de _____. Ou Ilustríssimo (a) Senhor (a) Secretário(a) Municipal de _____. __________, professor (a), lotado (a) no (a)..., com jornada de trabalho de

[Modelo] Petição inicial ação revisional FGTS
[Modelo] Petição inicial ação revisional FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ___º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXX NOME , nacionalidade, estado c...

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