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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988

Art. 60 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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[Modelo] Habeas Corpus c/c Pedido de Liminar para o TJ

legal, estabelecido no artigo 5º, inciso LIV, da Carta da República. É, portanto, cláusula pétrea (art. 60, §4.º... artigo 5º, incisos LXVI e LXVIII da Constituição da República, Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San... a) Da nulidade das decisões de fls. 94 e 24 dos autos, por violação ao Princípi...

Jose Luz

Jose Luz -

[Modelo] Mandado de segurança Servidor Público

, XXXIV , alíneas a e b da Constituição da Republica Federativa do Brasil /1988 c/c os incisos XLI;LV e LXIX do artigo 5º... de princípio esculpido de forma expressa na Constituição Federal , podendo ser encontrado no artigo 5º , inciso LV , in verbis... protegido pelas disposições previstas no artigo 60 , parágrafo 4...

Warley  Martins

Warley Martins -

[Modelo] Ação de indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE - GOIÁS NATUREZA: AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER AUTOR (a): CRISTIANO RONALDO E

Diego Santos

Diego Santos -

[Modelo] Mandado de Segurança Repressivo com Pedido de Liminar (Competência Originária do TJ)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PARAÍBA AUGUSTO JOSÉ BRASILEIRO , brasileiro, casado, Oficial do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba, com 38 anos

PEC do Projeto Escola de Formação de Políticos

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º É convocado plebiscito de

Impetrado no STF Mandado de Segurança contra MP que muda o ensino médio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Mandado de segurança com liminar Medida provisória da Presidência da república Reforma no Ensino Médio Inobservância de

Rubens Santana

Rubens Santana -

Modelo sugestivo de requerimento administrativo alusivo ao pagamento de diferenças do FUNDEF.

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Prefeito (a) de _____. Ou Ilustríssimo (a) Senhor (a) Secretário(a) Municipal de _____. __________, professor (a), lotado (a) no (a)..., com jornada de trabalho de

[Modelo] Petição inicial ação revisional FGTS
[Modelo] Petição inicial ação revisional FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ___º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXX NOME , nacionalidade, estado c...

Parecer Técnico: Redução da Maioridade Penal

PARECER EMENTA: Inimputabilidade. Redução da Maioridade Penal. Inconstitucionalidade. Cláusula Pétrea. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Trata-se de consulta formulada por João da Silva

Modelo Ação revisional FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO MM. ____ JUIZADO FEDERAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO. Maria da Silva (qualificação completa), por sua advogada infra-assinada (mandato anexo), com escritório

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