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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 60 da Constituição Federal de 1988
Associações da Magistratura e Ministério Público pedem veto presidencial ao projeto da reforma trabalhista

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em conjunto com diversas entidades de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público

PDT questiona medida provisória sobre outorgas no setor aeroportuário

O PDT ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar a Medida Provisória 779/2017, que estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos

Partido questiona medida provisória sobre outorgas no setor aeroportuário

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5714) para questionar a Medida Provisória (MP) 779, editada pelo presidente da República, Michel Temer, em 19

JurisWay

JurisWay -

Partido questiona medida provisória sobre outorgas no setor aeroportuário

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5714) para questionar a Medida Provisória (MP) 779, editada pelo presidente da República, Michel Temer, em 19

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Partido questiona medida provisória sobre outorgas no setor aeroportuário

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5714) para questionar a Medida Provisória (MP) 779, editada pelo presidente da República, Michel Temer, em 19

IAB defende eleições diretas até seis meses antes do fim do mandato presidencial

Se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos restando mais de seis meses para o término dos mandatos, os novos ocupantes deverão ser escolhidos por meio de eleições

IAB defende eleições diretas em caso de vacância até seis meses antes do fim do mandato presidencial

Se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos restando, ao menos, mais de seis meses para o término dos mandatos, os novos ocupantes deverão ser escolhidos por meio de

Entenda as diferenças entre o Estatuto do Estrangeiro e Lei de Migração
Entenda as diferenças entre o Estatuto do Estrangeiro e Lei de Migração

Assinado pelo General Figueiredo, trigésimo presidente do Brasil, que governou entre 1979 a 1985, o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80) por quase quatro décadas ditou as regr...

Renato Barufi

Renato Barufi -

XVII Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
XVII Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Participei do XVII Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, evento tradicional que aconteceu no belíssimo teatro na...

Governo editou MP para impor matéria rejeitada pelo Congresso, diz PDT

A edição de medida provisória sobre matéria rejeitada afronta o princípio constitucional da separação de Poderes. Com base nessa tese, o PDT pede que o Supremo Tribunal Federal declare

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