Artigo 926 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.

Andamento do Processo n. 0800908-25.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 21/01/2022 do TJMS

Processo 0800908-25.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Transportes Faraem Ltda ADV: RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 17537/MS) ADV: WILMAR…

Página 722 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Janeiro de 2022

Processo 0800632-62.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Autor: Fábio Hilário Martinez de Oliveira - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda ADV:…

Página 1621 da Comarcas Entrancia Especial Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

consideração o trabalho desenvolvido por parte do advogado, a natureza da demanda e o interstício temporal que o processo tramitou. Fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas judiciais e…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

ED. CITIBANK S/ 610/611 - TELEFAX e-mail CEP: - SALVADOR - BAHIA EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - BA. , por seu advogado infrafirmado, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO…

Andamento do Processo n. 0808047-64.2021.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 13/01/2022 do TJAL

Agravo de Instrumento n.º 0808047-64.2021.8.02.0000 Esbulho / Turbação / Ameaça 2ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante :…

Página 96 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Janeiro de 2022

presumida, juris tantum, a condição de pobreza, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50” (EREsp 1.055.037/MG, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, Corte Especial, DJe 14/9/09). 4. Agravo regimental não…

TJBA • REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE • Liminar (9196) • 0000348-74.2014.8.05.0046 • Órgão julgador V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

13/01/2022 Número: 0000348-74.2014.8.05.0046 Classe: REINTEGRAÇAO / MANUTENÇAO DE POSSE Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇAO Última distribuição : 05/05/2014…

TJBA • REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE • Liminar (9196) • 0000348-74.2014.8.05.0046 • Órgão julgador V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

13/01/2022 Número: 0000348-74.2014.8.05.0046 Classe: REINTEGRAÇAO / MANUTENÇAO DE POSSE Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇAO Última distribuição : 05/05/2014…

TJBA • REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE • Liminar (9196) • 0000348-74.2014.8.05.0046 • Órgão julgador V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

13/01/2022 Número: 0000348-74.2014.8.05.0046 Classe: REINTEGRAÇAO / MANUTENÇAO DE POSSE Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇAO Última distribuição : 05/05/2014…

TJBA • REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE • Liminar (9196) • 0000348-74.2014.8.05.0046 • Órgão julgador V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

13/01/2022 Número: 0000348-74.2014.8.05.0046 Classe: REINTEGRAÇAO / MANUTENÇAO DE POSSE Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇAO Última distribuição : 05/05/2014…