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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 434 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 434 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 434. Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. No mesmo expediente de convocação serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 45-52-2016.8.10.0078 - Ação Penal - 25/04/2017 do TJMA

Andamento do Processo n. 45-52-2016.8.10.0078 - Ação Penal - 25/04/2017 do TJMA AÇÃO PENAL N.º 45-52-2016.8.10.0078... o que determina o parágrafo único do artigo 434 e o artigo 435 , ambos do CPP ), e a intimação dos Jurados e dos Suplentes...

Pg. 1160. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

às prescrições contidas nos artigos 434 e 435 , ambos do Código de Processo Penal , o MM. Juiz determinou a confecção... , do CP , a pena aplicada prescreveria em 08 anos, contados da data de seu trânsito em julgado (art. 112 , I do Código Penal... DOS REIS GOMES, OAB/MA N. 17097 Advogada Rosário Primeira Vara de Rosá...

Andamento do Processo n. 89-19.2011.8.10.0039 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000646-48.2016.8.10.0146 (6462016) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO INVESTIGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO ACUSADO: IRACIR ARAÚJO DA SILVA

Edital de Convocação - 11/04/2017 do TJCE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO JÚRI PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS 25 (VINTE E CINCO) JURADOS SORTEADOS QUE HAVERÃO DE SERVIR NO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI NO ANO DE 2017 (JUSTIÇA GRATUITA) O Excelentíssimo Senhor

Pg. 898. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

da Comarca de Joselândia Resp: 186338 Lago da Pedra E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O COM PRAZO DE 15 DIAS O Excelentíssimo Senhor Juiz Cristovão Sousa Barros, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca

Pg. 675. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/04/2017

21. WALDEANA OLIVEIRA DE MENEZES Agente Administrativo; 22. ADRIANA RODRIGUES ROCHA Técnico em Enfermagem; 23. MARIA DE FÁTIMA BARBOSA Auxiliar de Serviços; 24. FRANCISCA VALDENE BEZERRA DA COSTA

Andamento do Processo n. 2012.0001.003992-7 - Precatório - 10/04/2017 do TJPI

PRECATÓRIO Nº 2012.0001.003992-7 ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA REQUERENTE: ZELIA FORTES VILARINHO E OUTROS ADVOGADO (S): EDUARDA MOURAO EDUARDO PEREIRA DE MIRANDA (PI001782) E OUTRO REQUERIDO: ESTADO

Pg. 406. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/04/2017

MARCO ALLIOT DE GOIS PEREIRA - OAB: 6725-SE -> 2 MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA - OAB: 7102-SE -> 1 MARCOS BARBOSA LEITE - OAB: 3644-SE -> 1 MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS - OAB: 2147- -SE -> 1

Pg. 753. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

ADV: KAREM ROSA DOS PASSOS (OAB 26224/SC), LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO (OAB 34892B/SC) Processo 0001330-17.2012.8.24.0083 (083.12.001330-7) - Procedimento Ordinário - Assistência Judiciária

Pg. 1115. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

para, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento das custas finais, cientes de que, não o

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