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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 434 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 434 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 434. Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. No mesmo expediente de convocação serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1128. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2018

referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.... assinado. Eu, Marinalva Alves de Melo, Mat. 159018.9, Chefe de Secretaria, digitei. E, conforme o art. 434 , parágrafo único... moral. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do a...

Pg. 499. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/01/2018

do art. 485, inciso lll do CPC. ADV: RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB 18105/SC) Processo 0301312-34.2014.8.24.0282... a extinção nos termos do art. 485, inciso lll do CPC. ADV: RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB 18105/SC) Processo 0301313... do art. 485, inciso lll do CPC. ADV: AGLAIE SANDRINI BOTEGA POSSAMAI (OAB 15475/SC) P...

Andamento do Processo n. 0693.16.007108-2 - 12/01/2018 do TJMG

geral e em cumprimento ao disposto no artigo 434, parágrafo único, do CPP, transcrevem-se os artigos 436 a 446 do CPP: "Art... penal prevista no art. 445 deste Código". E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será... atuarem na sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Três Corações...

Pg. 1308. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/01/2018

, por infração ao art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, a ser cumprida em regime inicial fechado, sem substituição....Cumpra-se. ADV: LEOCIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 23297/SC) Processo 0003086-63.2016.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento..., todos da Lei n. 10.826/03; e b) 7 (sete) meses de detenção e 11 dias-...

Pg. 40. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 12/01/2018

, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código". E para que ninguém possa... com o incurso nas penas do(s) artigo(s) 184, §2º do Código Penal. CITA-SE o(a) denunciado(a), GEOVANI CRISPIM, acima qualificado... do Júri da Comarca de Três Corações/MG, no ano de 2018, nos aut...

Pg. 111. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

com referência aos Juízes de fato, o disposto nos artigos 434, 435 e 443 e seus parágrafos do Código de Processo Penal. E para... Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THIAGO ZIMMERMANN OLIVIERI, PROCESSO 0000010... o decurso do prazo do presente edital, SOB AS PENAS DA LEI, comp...

Pg. 67. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/01/2018

do artigo 222, § 1.º, do Código de Processo Penal, e não estão sujeitas à observância de ordem sequencial (art. 400 do CPP... do artigo 222, § 1.º, do Código de Processo Penal, e não estão sujeitas à observância de ordem sequencial (art. 400... advertidas que a regra no processo penal é a apresentação de alegações fin...

Andamento do Processo n. 201676200068 - Ação Penal de Competência do Júri - 08/01/2018 do TJSE

, ÀS 09:00, OBEDECENDO AOS DITAMES DOS ARTS. 432 A 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. II – PARA A SESSÃO DO SORTEIO, PROCEDA...Andamento do Processo n. 201676200068 - Ação Penal de Competência do Júri - 08/01/2018 do TJSE AÇÃO PENAL... UM, BEM COMO O EDITAL, CONTER A TRANSCRIÇÃO DOS ARTS. 436 A 446 DO CPP, CONFORME PRESC...

Pg. 881. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/01/2018

de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros...:00 horas, sob as penas da lei (CPP, art. 429): 1. Rozieude Honorina da Souza Cavalcante, Professora; 2. Marcia Torres... Santos da Silva Nogueira. E, conforme o art. 434, parágrafo único, do ...

Pg. 1267. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/01/2018

NO DIA 15/02/2018, ÀS 09:00, OBEDECENDO AOS DITAMES DOS ARTS. 432 A 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. II – PARA A SESSÃO.../DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB 201776200534, REFERENTE AO PROTOCOLO 20171219160304039, DO DIA..., DEVENDO CADA UM, BEM COMO O EDITAL, CONTER A TRANSCRIÇÃO DOS ART...

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