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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 434 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 434 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 434. Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. No mesmo expediente de convocação serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 249. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no art. 121, 2°, II e IV, c.c. art. 14, II ambos do Código Penal. Foi interposto pelo réu recurso em sentido estrito, sendo recebido a

Andamento do Processo n. 192-80.2011.8.10.0134 - Processo Criminal - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº. 192-80.2011.8.10.0134 AÇÃO: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal de Competência do Júri AUTOR: Ministério Público Estadual RÉ: DEUZINA RAMOS DOS REIS ADVOGADO: DR. JOSÉ DE

Pg. 1511. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

Maranhão, residentes e domiciliados na Rua Principal, nº 39, Povoado Cumaru, Senador La Rocque/MA. A CONTRAENTE : é brasileira, solteira, lavradeira, nascida aos 15 de Fevereiro de 1995, com 22 anos

Pg. 608. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

na forma da lei. DEVEDOR: ANTÔNIO LEOVARDINI GONÇALVES Processo 0011938-70.2015.8.24.0018 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: M. P. do E. de S. C. - Denunciado: I. G. - Valor do débito: R$

Pg. 683. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

Garuva Vara Única - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE GARUVA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DA SILVA SILVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉVERTON LISBÔA

Edital - 18/07/2017 do TJDF

EDITAL DE AUDIÊNCIA DE SORTEIO DE JURADOS (AGOSTO/2017) Aos 17 de julho de 2017 (17/07/2017), no plenário do Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, a portas abertas, nos termos do art. 433, do CPP,

Pg. 125. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2017

74.MARIA NILDA CHAGAS LUCAS; 75.MARIA OSANA SANTOS RIBEIRO; 76.MARLY MARIA DE JESUS SARDEIRO; 77.MEIRY DAMIANA DOS SANTOS; 78.MILTON ISMAEL DA SILVA PATRIOTA; 79.NARA PATRICIA DE MOURA SOUZA;

Pg. 1019. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

Varas do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 1ª Vara do Tribunal do Júri de Ceilândia Convocação EDITAL DE AUDIÊNCIA DE SORTEIO DE JURADOS (AGOSTO/2017) Aos 17 de julho de 2017

Pg. 176. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/07/2017

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Autos nº:0224979-71.2011.8.04.0001 Ação:Ação Penal de Competência do Júri/PROC Autor(a): A JUSTIÇA PÚBLICA RéuJANDERLEI DE SOUZA MARQUES A Dra. Mirza

Pg. 2490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

para outra comarca, encerrada a instrução probatória, abra-se vista dos autos as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentem memoriais escritos.4.1. No caso de expedição de

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