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25 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 433 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0501439-85.2007.8.02.0042 - Ação Penal - 10/04/2017 do TJAL

E-mail: [email protected] Autos nº: 0501439-85.2007.8.02.0042 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público Estadual de Coruripe Réu: Manoel André da Conceição Vítima:

Pg. 211. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 10/04/2017

Réu: Manoel André da Conceição Vítima: José Pedro de Oliveira. Juiz: Dr. Mauro Baldini Advogado(s): Defensora Pública: Dra. Lívia Telles Risso. Promotor de Justiça: Dr. Ramon Formiga de Oliveira

Pg. 428. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/04/2017

Vara Criminal de Paranaíba JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARCÊNIO DA SILVA AMORIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Pg. 214. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/04/2017

FARIA, Juíza de Direito, o Representante do Ministério Público Dra. Fabíola Lima e, representando a OAB/RJ Dra. Karen de Lima e Silva Marques OAB/RJ 203555. Presente a Defensoria Pública, Dra. Dra.

Pg. 1337. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/04/2017

Palmares - Vara Criminal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DOS PALMARES/PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS Nº 2017.0901.001034 ATA DO SORTEIO DOS

Andamento do Processo n. 0465428-65.2014.8.19.0001 - 14/03/2017 do TJRJ

Proc. 0465428-65.2014.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SANTOS DAS DORES E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (OAB/RJ-118671), Dr (a). MARLY MARY

Pg. 255. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/03/2017

Ação Penal de Competência do Júri Proc. 0090069-17.2016.8.19.0001 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO

Andamento do Processo n. 497256-66.2009.8.09.0152 - Acao Penal - 13/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 497256-66.2009.8.09.0152 ( 200904972563 ) AUTOS NR. : 750 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE ADRIANO PAIXAO GAMA ACUSADO : RONY VON PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 15106 GO - ADAIR

Andamento do Processo n. 116276-64.2016.8.09.0152 - Acao Penal - 13/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 116276-64.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 388 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WANDERLEY CARDOSO ACUSADO : JOSE OSMAR OLIVEIRA DA SILVA ADV ACUS : 12163 GO - MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS

Andamento do Processo n. 0000411-66.2012.8.02.0042 - Ação Penal - 13/03/2017 do TJAL

E-mail: [email protected] Autos nº: 0000411-66.2012.8.02.0042 Ação Penal de Competência do Júri Crime: Homicídio Qualificado Autor: Ministério Público Estadual - Comarca de Coruripe Réu:

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