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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 433 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 518. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARCÊNIO DA SILVA AMORIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0280/2017 Processo

Pg. 236. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/07/2017

Proc. 0408754-43.2009.8.19.0001 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (OAB/RJ-105692), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO

Pg. 141. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/07/2017

periódica, a ser realizada no dia 25 de julho de 2017, a partir das 09:00 horas, na Sala de audiências do Tribunal do Júri, instalado no Salão da Câmara Municipal de Coruripe, localizada na Praça Dr.

Pg. 249. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/06/2017

Proc. 0038172-47.2016.8.19.0001 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DERMEVAL SALES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (OAB/RJ-080862), Dr(a). MONICA PEREIRA DA SILVA

Pg. 357. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/06/2017

representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marco Antonio Moreno de Lucena, inscrito na OAB/RJ sob o número 181.938, e Dra. Daniele Arruda Cordeiro, inscrita na OAB/RJ sob o número 120.801.

Pg. 492. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/06/2017

DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO N.º 071/2.03.0000192-2. (...) II - DESIGNADO O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 13H45MIN, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SORTEIO DOS JURADOS QUE COMPORÃO O

Pg. 1268. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/06/2017

analisá-lo.Aguarde-se no cartório do Juizado Especial Cível a audiência aprazada.Cumpra-se. ADV: JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB 34973/SC) Processo 0300228-73.2017.8.24.0029 - Procedimento do Juizado

Andamento do Processo n. 0501836-23.2007.8.02.0050 - 02/06/2017 do TJAL

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª Vara de Porto Calvo EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O (A) Doutor (a) José Eduardo Nobre Carlos, Juiz de Direito Substituto desta 2ª Vara de Porto Calvo, Estado de

Pg. 347. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 02/06/2017

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém. Com efeito, JULGO

Pg. 859. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/05/2017

Comarca de Seropédica 2ª Vara id: 2719472 Juiz Titular: Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves Responsável pelo Expediente: Silvia de Arruda Albuquerque Expediente do dia: 29/05/2017 ATA DE SORTEIO

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