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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Artigo 924 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 924 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

Andamento do Processo n. 1054306-39.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 28/05/2018 do TJSP

, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”.Neste passo, considerando... judicial implica novação de todas as dívidas a ele submetidas, nos termos do que dispõe o artigo 59, caput, da Lei ... vertente, a sua novação, e, consequentemente, a extinção da obrigação, nos te...

Pg. 622. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2018

, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”.Neste passo... de estilo.Como a decisão que versa sobre competência não consta do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cumpra... qualquer conexão, nos termos do artigo 55 do Código de Process...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1699580 PR 2017/0245015-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.580 - PR (2017/0245015-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ADEMAR ALVES DE MEDEIROS ADVOGADOS : ROSELILCE FRANCELI CAMPANA - PR023883 GILBERTO JAKIMIU - PR056946 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo INSTITUTO N...

Pg. 366. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2090/2017 Processo

Pg. 379. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Intimação da sentença de pág. 191/194, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias. Dispositivo: “Ante o exposto, e o mais que consta nos Autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulados

Pg. 382. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

do art. 7º do Decreto-Lei 911/69, se o credor pedir a penhora dos direitos sobre o bem alienado, desde já a defiro, determinando a restrição apenas para transferência, ressalvando-se que, havendo

Pg. 386. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800390-75.2015.8.12.0009 (apensado ao Processo 0801145-36.2014.8.12.0009) - Embargos à Execução -Nota Promissória Embargte: José André Nunci - Neide Aparecida Martins Nunci - Embargdo:

Pg. 397. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800400-48.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal Autora: Albertina Lourdes Camillo Staudt ADV: RAYANA KESTY OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 21149MS) As partes informaram

Pg. 404. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

(Revigorado com nova redação pelo art. 1º do Provimento n. 89, de 23.8.2013 -DJMS, de 28.8.2013.)Ocorreram mudanças substanciais no sistema desde a entrada em vigor do dispositivo acima colacionado,

Pg. 419. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

ADV: EMILIO GAMARRA (OAB 4733/MS) ADV: WILSON VIEIRA LOUBET (OAB 4899/MS) ADV: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (OAB 7602/MS) ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS) ADV: MARCELO MARRONI VIEIRA DE

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