Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 924 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 924 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1699580 PR 2017/0245015-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.580 - PR (2017/0245015-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ADEMAR ALVES DE MEDEIROS ADVOGADOS : ROSELILCE FRANCELI CAMPANA - PR023883 GILBERTO JAKIMIU - PR056946 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo INSTITUTO N...

Pg. 366. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2090/2017 Processo

Pg. 379. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Intimação da sentença de pág. 191/194, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias. Dispositivo: “Ante o exposto, e o mais que consta nos Autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulados

Pg. 382. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

do art. 7º do Decreto-Lei 911/69, se o credor pedir a penhora dos direitos sobre o bem alienado, desde já a defiro, determinando a restrição apenas para transferência, ressalvando-se que, havendo

Pg. 386. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800390-75.2015.8.12.0009 (apensado ao Processo 0801145-36.2014.8.12.0009) - Embargos à Execução -Nota Promissória Embargte: José André Nunci - Neide Aparecida Martins Nunci - Embargdo:

Pg. 397. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800400-48.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal Autora: Albertina Lourdes Camillo Staudt ADV: RAYANA KESTY OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 21149MS) As partes informaram

Pg. 404. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

(Revigorado com nova redação pelo art. 1º do Provimento n. 89, de 23.8.2013 -DJMS, de 28.8.2013.)Ocorreram mudanças substanciais no sistema desde a entrada em vigor do dispositivo acima colacionado,

Pg. 419. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

ADV: EMILIO GAMARRA (OAB 4733/MS) ADV: WILSON VIEIRA LOUBET (OAB 4899/MS) ADV: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (OAB 7602/MS) ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS) ADV: MARCELO MARRONI VIEIRA DE

Pg. 430. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0002169-18.2017.8.12.0013 - Restituição de Coisas Apreendidas - Liberação de Veículo Apreendido Reqte: Inaide Auto de Moura ADV: ANA PAULA BARBOSA COLUCCI (OAB 7338/MS) Intimação da parte

Pg. 436. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MAGRINELLI JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIRÇO ANTONIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0503/2017 Processo 0000179-71.1999.8.12.0029

×