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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 433 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o 10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0002258-11.2015.8.21.0094 - 28/04/2017 do TJRS

094/2.15.0000836-9 (CNJ 0002258-11.2015.8.21.0094) -JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR ANDRADE BITENCOURT (PP. ERNESTO RODRIGUES SOBRINHO 6853/RS). “EM PROSSEGUIMENTO, E NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 423

Pg. 126. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

GIOVANA MATTIONI VIECILI 64316/RS) X GESSI ANA BONFANTI ERTHAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA AO AUTOR DO RETORNO NEGATIVO DO AR. 094/1.16.0000106-7 (CNJ 0000207-90.2016.8.21.0094) -CLAUDINEI

Pg. 772. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

423 , II C/C O § 1º DO ARTIGO 433 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DESIGNO E DETERMINO:O DIA 09 DE MAIO DE 2017 ÀS 08:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO SORTEIO DOS... A PRISÃO DOMICILIAR DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 318 , INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , BEM COMO AS RAZÕES... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , BEM C...

Pg. 773. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

, II C/C O § 1º DO ARTIGO 433 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DESIGNO E DETERMINO: O DIA 09 DE MAIO DE 2017 ÀS 08... OS TERMOS DO ART. 433 § 1º DO CPP ;O DIA 06DE JUNHO DE 2017 ÀS 09:00 HORAS PARA A REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO FÓRUM LOCAL...:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO SORTEIO DOS JURADOS, A OCORRER NO FÓR...

Andamento do Processo n. 00004482220168140074 - 18/04/2017 do TJPA

de Julgamento em Plenário do Júri. Nos termos do artigo 433 , § 1º do CPP , deve a secretaria deste juízo agendar data para...: L. S. S. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA . RELATÓRIO Processo 000448-22.2016.814.0074 Vistos...Andamento do Processo n. 00004482220168140074 - 18/04/2017 do TJPA PROCESSO: ...

Andamento do Processo n. 200471110425 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/04/2017 do TJSE

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 200471110425 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : LOURIVAL SANTOS JUNIOR ADV. : GILSON DE JESUS GUIMARAES - OAB: 2678-SE ADV. : ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -

Pg. 1205. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/04/2017

TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO OU, NA NECESSIDADE DE TAL, QUE OFERTE SEU ROL ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 07/06/2017 ÀS 08:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA

Andamento do Processo n. 0023783-50.2016.8.05.0000 - Habeas Corpus - 11/04/2017 do TJBA

0023783-50.2016.8.05.0000 Habeas Corpus Comarca: Salvador Impetrante: Mauricio Vasconcelos Coqueiros Impetrante: Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes Impetrante: Fabiano Vasconcelos Silva Dias

Pg. 492. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

Advogado: José Mauricio Vasconcelos Coqueiro (OAB : 10439/BA) Advogado: Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes (OAB : 17939/BA) Advogado: Fabiano Vasconcelos Silva Dias (OAB : 22716/BA) Advogado:

Andamento do Processo n. 0501439-85.2007.8.02.0042 - Ação Penal - 10/04/2017 do TJAL

E-mail: [email protected] Autos nº: 0501439-85.2007.8.02.0042 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público Estadual de Coruripe Réu: Manoel André da Conceição Vítima:

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