Art. 923 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. (Redação dada pela Lei nº 6.820, de 16.9.1980)

Página 1846 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 0041495-04.2012.8.26.0002 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Anderson Moreira Caetano - Shopping Interlagos e outro - Itau Seguros Soluções Corporativas S/A - V I S T O S.1.

Página 2527 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão. Diante do advento da Lei 13.043/2014, “a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi…

Página 1110 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO SANCHES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0408/2017 Processo 0005765-22.2017.8.26.0562 (processo principal 1017850-28.2014.8.26.0562) - Cumprimento Provisório…

Página 1119 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1035447-39.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.Após a utilização dos sistemas “bacenjud”,…

Página 2185 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 4002420-71.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - MARIANA VILAS BOAS SANTOS VIANA LEITE - CETEC EDUCACIONAL S.A. - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado e à…

Página 2191 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

satisfação integral da obrigação. - ADV: ALEXANDER AUGUSTO COMPARONI (OAB 146331/SP) Processo 1007879-03.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Empresarial Helbor…

Página 315 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Outubro de 2017

Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado:…

Página 339 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

POBRE NA ACEPÇÃO DA PALAVRA. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEVERÁ A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00418783020158190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº: 0041878-30.2015.8.19.0209 Apelantes: HERALDO MOTTA PACCA Advogado: Dr. Armstrong Cosme de Oliveira…

Andamento do Processo n. 0125351-70.2006.8.26.0002 - 27/10/2017 do TJSP

Processo 0125351-70.2006.8.26.0002 (002.06.125351-6) - Execução de Título Extrajudicial - Revest Brasil Cilindros Ltda - Epp - S & S Comércio de Embalagens Ltda - Me - - Silvio Arnaldo Ferreira…