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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Artigo 57 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 57 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 57 - A pena de interdição, prevista no inciso III do art. 47 deste Código, aplica-se aos crimes culposos de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de multa

Pg. 1729. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/11/2017

PRESENTE DEPRECATA AO JUIZO DE ORIGEM, COM NOSSAS HOMENAGENS DE E STILO E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU -SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU,_____, JULIANA MORAIS, SECRETARIA DE

Andamento do Processo n. 0557463-34.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reintegração - 16/11/2017 do TJBA

ADV: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS (OAB 13609/BA), ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB 10870/BA) -Processo 0557463-34.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reintegração - AUTOR: SUEDNEY BARRETO

Pg. 116. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/11/2017

sentação de defesa prévia e defesa final. Aduziu o Estado, ainda, que o Processo Disciplinar respeitou o que determina o Código de Processo Penal Militar. Requer seja a ação julgada improcedente.

Pg. 208. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2017

DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. EM RELACAO A ARMA DE FOGO CONSTANTE DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 16, PROCEDA-SE O REGISTRO D A MESMA NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDOS (SNBA) NO SITIO DO

Andamento do Processo n. 309342-08.2014.8.09.0175 - Ação Penal - 10/11/2017 do TJGO

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 07/11/2017 NR. EDITAIS : 13 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA :

Pg. 346. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/11/2017

A DE KARLA, PRIMA DE WILLIAN. OS ACUSADOS FORAM ABORDADOS E EM PO DER DE UM DELES, FOI ENCONTRADO UM REVOLVER, CALIBRE 32. APOS ALG UMAS INDAGACOES, OS ACUSADOS CONFESSARAM O CRIME E LEVARAM OS POL

Andamento do Processo n. 355278-73.2014.8.09.0137 - Execução Penal - 07/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 355278-73.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 1565 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL VITIMA : WALDIVINO FRANCISCO SILVA ACUSADO : DOUGLAS DE JESUS ALVES ADV ACUS : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO

Pg. 2686. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/11/2017

HADO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DA COMARCA DE SANT A HELENA DE GOIAS/GO, SOLICITANDO O ENVIO IMEDIATO DOS AUTOS EXEC UTIVOS DO SENTENCIADO GUSTAVO DA SILVA XAVIER (AUTOS N. 201600780

Andamento do Processo n. 39198-95.2017.8.09.0107 - Ação Penal - 06/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 39198-95.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : BRUNO XAVIER DE JESUS VITIMA : GREGUE LUIZ ETERNO SILVA COSTA ADV ACUS : 35141 GO - JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO

Pg. 2237. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/11/2017

RECONHECIDO PELA VITIMA. NO DIA SEGUINTE, A POLICIA MILITAR LOGR OU EXITO EM RECUPERAR A RES FURTIVA, JA EM PODER DE TEREIRA PESSO A/RECEPTADOR." INQUERITO POLICIAL ACOSTADO AS FLS. 04/50. COPIA D O

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