Art. 57 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 57 - A pena de interdição, prevista no inciso III do art. 47 deste Código, aplica-se aos crimes culposos de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Pena de multa

Página 2687 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Outubro de 2019

57, 2-A, INCISO I, DO CODIGO PENAL. NARRA A EXORDIAL ACUSATORIA Q UE NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2019, POR VOLTA DAS 23H40... PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTE NA FASE DO ATUAL ARTIGO 402 …

Página 1719 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

DA NOVA REDACAO DO 2 DO ART. 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N. 12.736/2012). TODAVIA, NESTES TERMOS E NOS MOLDES..., PORTANTO DEIXO DE VALORA-LA. FACE AS CIRCUNST ANCIAS DO ARTIGO 59, DO CODIG…

Página 2222 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

PREVISTA NO ARTIGO 1 57, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (CONCURSO DE PESSOAS ) E, DE CONSEQUENCIA, AUMENTO..., POR NAO TER O ACUSADO CUMPRIDO OS REQUISITOS LEGAIS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 44 …

Página 7929 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Outubro de 2019

art. 57, § 2º, I e II, do Código Penal, bem como para abrandar o regime prisional inicial, nos termos alinhados acima..., e do art. 59 do Código Penal, quais sejam, a ausência de reincidência, a …

Página 346 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

157, §3º, inciso II, combinado com o artigo 29, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Márcio à pena... da Lei de Execução Penal, observando-se o regime inicial fixado na condenação. …

Página 45 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2019

II, DO CODIGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/90, NA FORMA DO ARTIGO 70 D O CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR... (ART. 70 DO CODIGO PENAL) O ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL DISPOE QUE: QUANDO O …

Página 2848 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2019

DEVIDAMENTE QUALIFI CADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-O A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 1 57, 4, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EXTRAI...Pg. 2848. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de …

Página 2963 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Outubro de 2019

TIPIFICADAS NO ARTIGO 1 57, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI REM ETIDO A ESTE JUIZO PARA... AS HIPOTESES DESCRITAS NOS ARTIGOS 31 2 E 313, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.…

Página 1059 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Outubro de 2019

IMPORTARÁ EM RENÚNCIA TÁCITA (CP, ART. 57). NOTIFIQUE-SE O MP. TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO...Pg. 1059. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/10/2019 REQUERENTE …

Página 7 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 4 de Outubro de 2019

de Dezembro de 2019, nos termos do art. 57, $ 1º inciso II, da Lei Federal de 8.666/93 CONTRATANTE: SECRETARIA MUN... do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2019. Nos termos do ar…