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25 de julho de 2017
Artigo 433 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 433. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o O sorteio será realizado entre o 15o (décimo quinto) e o 10o (décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 3o O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 249. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no art. 121, 2°, II e IV, c.c. art. 14, II ambos do Código Penal. Foi interposto pelo réu recurso em sentido estrito, sendo recebido a

Andamento do Processo n. 199866020634 - Procedimento Ordinário - 24/07/2017 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 199866020634 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU : JO O BEZERRA DE OLIVEIRA ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA

Pg. 711. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

FERNANDO LOGANS BENTO FRAGA PONTES - OAB: 7061-SE -> 1 KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366-SE -> 2 LARISSA MOURA SARAIVA - OAB: 9995-AL -> 1 LAURELISA BARRETO DO AMOR AZEVEDO - OAB: 6771-SE -> 2

Pg. 856. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO, A FIM DE QUE O PROMOTOR COM ATRIBUIÇÃO PARA O CASO, TOME CONHECIMENTO DOS FATOS DO PRESENTE PROCESSO E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. JUNTO AO

Andamento do Processo n. 0000127-34.2009.8.17.1210 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000127-34.2009.8.17.1210 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Vítima: JOSÉ IVAN DE ALBUQUERQUE Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO Advogado: PE013405 - Walter José

Andamento do Processo n. 3446.85.2016.8.10.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO N. 3446.85.2016.8.10.0037 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI ACUSADO: ISRAEL DE SOUSA SILVA ADVOGADA(O): DR. FERNANDO LIMA SOUSA, OAB/MA 6318; MARCOS FELLIPE MILHOMEM ARAÚJO, OAB/MA 13952.

Andamento do Processo n. 192-80.2011.8.10.0134 - Processo Criminal - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº. 192-80.2011.8.10.0134 AÇÃO: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal de Competência do Júri AUTOR: Ministério Público Estadual RÉ: DEUZINA RAMOS DOS REIS ADVOGADO: DR. JOSÉ DE

Andamento do Processo n. 31365-79.2009.8.09.0083 - Ação Penal - 21/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 31365-79.2009.8.09.0083 ( 200900313654 ) AUTOS NR. : 26 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : WANDERLEY BARBOSA DE OLIVEIRA ACUSADO : ROSANGELA MAGALHAES DOS SANTOS OLIVEIRA ADV ACUS : 42226

Pg. 1069. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

Processo nº. 2366-86.2016.8.10.0037 AÇÃO:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL REQUERENTE:MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO: MOISES PEREIRA DA CRUZ INTIMAÇÃO: Dr. Charles André Alves Barros, advogado inscrito

Pg. 1511. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

Maranhão, residentes e domiciliados na Rua Principal, nº 39, Povoado Cumaru, Senador La Rocque/MA. A CONTRAENTE : é brasileira, solteira, lavradeira, nascida aos 15 de Fevereiro de 1995, com 22 anos

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