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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 432 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 432 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 432. Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 421. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

nos termos do art. 432 do Código de Processo Penal . E, para que não seja alegada ignorância, leva-se ao conhecimento... da Capital (salas 205/208 do Fórum Criminal, situado na Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, Belém/Pará), no dia 23... de Belém, situado na Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha), sendo ...

Andamento do Processo n. 0003342-16.2015.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/01/2018 do TJSP

único do Código de Processo Penal. 6-Nos termos do artigo 432 e seguintes do C.P.P., providencie-se o sorteio...Andamento do Processo n. 0003342-16.2015.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/01/2018 do TJSP Processo...-se folha de antecedentes e certidões atualizadas em nome do réu e as cópias do processo...

Andamento do Processo n. 0004305-58.2014.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/01/2018 do TJSP

atualizadas em nome do réu e as cópias do processo na forma do artigo 472 parágrafo único do Código de Processo Penal. 6...Andamento do Processo n. 0004305-58.2014.8.26.0318 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/01/2018 do TJSP Processo...-Nos termos do artigo 432 e seguintes do C.P.P., providencie-se o sorteio e a...

Andamento do Processo n. 1663-22.2016.8.10.0049 - Ação Penal - 15/01/2018 do TJMA

dos arts. 436 e 446, do Código de Processo Penal. Oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral...Andamento do Processo n. 1663-22.2016.8.10.0049 - Ação Penal - 15/01/2018 do TJMA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO... COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR 2ª VARA JUDICIAL Processo n° 1663-22.2016.8.10.0049...

Andamento do Processo n. 0006191-11.2017.8.19.0083 - 15/01/2018 do TJRJ

e em conformidade com o disposto nos art. 432 e 433 do CPP . Os números sorteados foram retirados da listagem fornecida...Andamento do Processo n. 0006191-11.2017.8.19.0083 - 15/01/2018 do TJRJ Proc. 0006191-11.2017.8.19.0083 - YURI NONATO... da manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...

Andamento do Processo n. 0004513-58.2017.8.19.0083 - 15/01/2018 do TJRJ

às portas abertas e em conformidade com o disposto nos art. 432 e 433 do CPP . Os números sorteados foram retirados...Andamento do Processo n. 0004513-58.2017.8.19.0083 - 15/01/2018 do TJRJ Proc. 0004513-58.2017.8.19.0083 - MINISTÉRIO...ADVOGADO Comarcas de Entrância Comum Comarca de Japeri 2ª Vara Expediente do Dia: ...

Pg. 855. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/01/2018

de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, nos termos dos arts. 436 e 446, do Código de Processo Penal. Oficie... PROCESSO 0001722-49.2012.8.10.0049 (17332012) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR... 01/07 da CGJ/MA Ação: Penal 1446-13.2015.8.10.0049 Autor: Ministério Público Estadual Acu...

Pg. 508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

único do Código de Processo Penal. 6-Nos termos do artigo 432 e seguintes do C.P.P., providencie-se o sorteio... do processo na forma do artigo 472 parágrafo único do Código de Processo Penal. 6-Nos termos do artigo 432 e seguintes..., com base nos artigos 45 da Lei 12.594/2012 e 485, inciso VI do Código de Processo C...

Pg. 266. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2018

como os suplentes, tudo realizado às portas abertas e em conformidade com o disposto nos art. 432 e 433 do CPP. Os números... O PEDIDO, na forma do artigo 487, I do CPC.Assim, determino a expedição do competente ALVARÁ de autorização para a realização... Subst. do Resp. pelo Expediente: Monica Aparecida Nobre Expedien...

Pg. 267. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/01/2018

nos art. 432 e 433 do CPP. Os números sorteados foram retirados da listagem fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral... PROTETIVAS e, em atenção ao contido no artigo 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito... Proc. 0005077... artigo 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do m...

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