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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 432 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 432 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 432. Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 246. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

prática do crime previsto no art. 121 , § 2º , II e IV c/c art. 29 , ambos do Código Penal . Narra a denúncia: "No dia... fls. 255/257, na qual o acusado foi pronunciado como incursos nas penas do art. 121 , § 2º , II e IV do Código Penal... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0010/2017 ADV: JOAO MARIA PEGADO MENDES (OAB 2934/RN)...

Pg. 88. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, nos termos do artigo 432 e seguintes, do Código de Processo Penal . Intimem-se o Ministério Público e o defensor... 432 e seguintes, do Código de Processo Penal .Intimem-se o Ministério Público e o defensor.Intime-se.Adamantina, 04... condicional do processo ao réu, pois não preenchido por este os requisitos subjetiv...

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/04/2017

. 160-V, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 423 , INCISO II , DO CPP , A INCLUSÃO DO PRESENTE PROCESSO EM PAUTA DA REUNIÃO...:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA A REALIZAÇÃO DO SORTEIO DOS JURADOS, A TEOR DO ART. 432 DO CPP . INTIMEM-SE O MINISTÉRIO... - OAB: 897-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: SENDO ASSIM, DETERMINO A REDUÇÃO DO VA...

Andamento do Processo n. 102255-24.2016.8.09.0010 - Acao Penal - 18/04/2017 do TJGO

O D IA 05/06/2017 AS 14:00 HORAS, PARA O SORTEIO DOS JURADOS, NOS MOL DES DO ARTIGO 432, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL..., TODOS DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 5, INCISO III, E ARTIGO 7, I NCISO I, AMBOS DA LEI 11.340/2006. NARRA A DENUNCIA QUE NO... QUANTO A DECISAO DE PRONUNCIA. NA FASE OPORTUNI ZADA PELO ARTIGO 422 DO CO...

Andamento do Processo n. 1234567-78.2013.815.0011 - 02 - 12/04/2017 do TJPB

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2º TRIBUNAL JURI CAMPINA GRANDE. EDITAL DE REUNIAO ORDINARIA. PRAZO: 15 DIAS. Processo:1234567-78.2013.815.0011. ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI O MM . Juiz de Direito da

Andamento do Processo n. 0025385-40.2011.815.0011 - 12/04/2017 do TJPB

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRIBUNAL JURI CAMPINA GRANDE. EDITAL ADITAMENTO DE REUNIAO ORDINARIA. PRAZO: 15 DIAS. Processo:0025385-40.2011.815.0011. ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI O MM . Juiz de

Andamento do Processo n. 0025385-40.2011.815.0011 - 12/04/2017 do TJPB

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRIBUNAL JURI CAMPINA GRANDE. EDITAL ADITAMENTO DE REUNIAO ORDINARIA. PRAZO: 15 DIAS. Processo:0025385-40.2011.815.0011. ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI O MM . Juiz de

Andamento do Processo n. 3001903-58.2013.8.26.0553 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/04/2017 do TJSP

Processo 3001903-58.2013.8.26.0553 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública -Adriano Flor dos Santos - Nos termos do artigo 432 do Código de Processo Penal,

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 12/04/2017

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO . Processo: 86044520158152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente

Pg. 725. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Processo 3001903-58.2013.8.26.0553 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública -Adriano Flor dos Santos - Nos termos do artigo 432 do Código de Processo Penal,

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