Artigo 432 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 432. Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Página 405 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Junho de 2024

COMARCA DE CURRALINHO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CURRALINHO EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS PARA 2024. O Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ SOUZA DOS ANJOS, MMº. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de…
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Página 449 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Junho de 2024

gerar a absolvição, a impronúncia ou a desclassificação. Com efeito, não pretendo, nesta oportunidade, fazer uma análise detalhada das provas produzidas, porque, nesta fase processual, o magistrado…
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Página 576 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Junho de 2024

para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB…
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Página 1731 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Junho de 2024

Poder Judiciário do Estado de Goiás Gabinete do Juiz Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira E-mail: gab1criminalng@gmail.com Balcão Virtual Escrivania: (61) 3110-2237 Processo:…
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Publicação do processo nº 0700592-92.2021.8.02.0015 - Disponibilizado em 14/06/2024 - DJAL

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE JOAQUIM GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0610/2024 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), .ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA…

Publicação do processo nº 0700378-70.2020.8.02.0069 - Disponibilizado em 14/06/2024 - DJAL

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ARAPIRACA / CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0320/2024 ADV: CARLA NADIEJE DA SILVA SANTOS (OAB 9618/AL) - Processo 0700378-70.2020.8.02.0069 - Ação…

Página 271 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Junho de 2024

id: XXXXX PROVIDÊNCIA \b Proc. XXXXX-78.2024.8.19.0256 \b0 - Em segredo de justiça (Adv(s).: Não consta Advogado), Em segredo de justiça (Adv(s).: Não consta Advogado) X Em segredo de justiça…
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Página 272 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Junho de 2024

MAURICIO CHAVES DE AGUIAR ANALISTA DE SISTEMAS65 MERILYN DO NASCIMENTO ESTUDANTE66 NAIR CARDOSO DE OLIVEIRA GUERRERO FUNCIONÁRIA PÚBLICA67 NILMA CARLA LIMA CUNHA PROFESSORA68 NORMA REGINA DE ALMEIDA…
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Página 2560 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2024

Pedro Cássio de Jesus Santos, 3. Márcio Henrique da Silva, 4. Robson de Moraes, 5. Jesiel Albano da Silva e 6. Luciano Porfírio da Silva. II - Designo a sessão de instrução e julgamento pelo Tribunal…
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Intimação do processo N. 0000126-74.2016.8.10.0086 - 13/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000126-74.2016.8.10.0086 POLO ATIVO KAIO VYCTOR SARAIVA CRUZ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/06/2024 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0000126-74.2016.8.10.0086 CLASSE…