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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 432 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 432 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 432. Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 192-80.2011.8.10.0134 - Processo Criminal - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº. 192-80.2011.8.10.0134 AÇÃO: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal de Competência do Júri AUTOR: Ministério Público Estadual RÉ: DEUZINA RAMOS DOS REIS ADVOGADO: DR. JOSÉ DE

Andamento do Processo n. 0000114-97.2006.805.0135 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJBA

0000114-97.2006.805.0135 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 5758981-9/2016, 5888670-9/2017 Autor(s): Ministério Público Reu(s): Jailton Silva Santos Advogado(s): Ivan Nozari Moreno

Pg. 1511. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

Maranhão, residentes e domiciliados na Rua Principal, nº 39, Povoado Cumaru, Senador La Rocque/MA. A CONTRAENTE : é brasileira, solteira, lavradeira, nascida aos 15 de Fevereiro de 1995, com 22 anos

Pg. 59. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

DECISÃO O réu foi pronunciado às fls. 238/246 pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal, homicídio qualificado, perpetrado contra a vítima Zeildo dos

Pg. 554. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2017

termos legais, um processo de BUSCA E APREENSÃO registrado sob o n.º 0009984-14.2016.8.16.0038 , movida por BANCO ITAUCARD S.A. contra LINDAMIR DO ROCIO SERPE BAIL inscrita no CPF/MF sob n.º

Pg. 1049. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

Vereadores deste Município, para Sessão de Julgamento do acusado Francisco Silva .Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, se houver, seus advogados, para comparecerem no dia, hora

Pg. 1171. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

FINALIDADE: Tomar conhecimento da decisão, cujo teor é o seguinte: "Vistos etc. Compulsando de forma atenta dos autos, verifico que os denunciados Leonardo Oliveira da Costa e Francisca Patrícia

Pg. 379. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

testemunhas arroladas (fls. 3 e 120), requisitando-se, se for o caso, o comparecimento dos policiais militares (CPP, art. 221, § 2º). ADV: SANDRA MARA ZACKO (OAB 20119/SC), ANDREY JULIANO WATZKO (OAB

Pg. 382. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

- Vítima: Eloa Raquel Olsen Elias - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Marcelo Paulo Tomazoni -Acusado: Herivelto Fermino - Acusado: Anderson Voitexen Freitas - Para

Pg. 807. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/07/2017

INTIMAR O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DIZER SE MANTÉM O INTERESSE NA OITIVA DO POLICIAL CIVIL MARCELO E PARA QUE DILIGENCIE A LOCALIZAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO. AÇÃO PENAL DE

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