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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Inciso III do Artigo 921 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 921, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:

III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

Pg. 691. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/06/2018

Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de acordo nos termos propostos, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem. Cumpra-se. MAUá, 29 de maio de 2018. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPEVA

Pg. 393. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

ADV: ELAINE DE ARAÚJO SANTOS (OAB 8217/MS) ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 16644A/MS) ADV: HELIA LIMA DA SILVA (OAB 8027B/MS) ADV: JULIO DOS S. SANCHES (OAB 4664/MS) ADV: ANTONIO CARLOS

Pg. 399. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800954-80.2017.8.12.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos Alimtdo: C.E.C.M. - Alimtte: R.S.C. ADV: WAGNER SOUZA SANTOS (OAB 6521/MS) ADV: ROSANI DAL SOTO SANTOS (OAB

Pg. 400. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0801135-18.2016.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exeqte: Araplac Indústria e Comércio de Móveis Ltda ADV: MARCOS AURÉLIO ALVES TEIXEIRA (OAB 38225/PR) Intimação do

Pg. 452. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PLÁCIDO DE SOUZA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA MARIA PEREIRA DIAS SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0234/2017 Processo

Pg. 455. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC).5.1

Pg. 2087. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

DESPACHO Defiro o pedido retro. Suspendo o andamento da presente ação pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra sem que seja

Pg. 2127. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

DESPACHO Ante a certidão retro, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito, bem como indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob

Pg. 2129. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

DESPACHO Ante a certidão retro, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

a decretação de extinção deste feito, arquivem-se estes autos, dando-se baixa, prosseguindo-se a execução de honorários tão somente naquele feito.Int.Campinas, 26 de outubro de 2017. - ADV: JOSE

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