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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 431 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 431 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Edital de Intimação - 18 de janeiro de 2018 do TJCE

, com fulcro no art. 420, parágrafo único, art. 431 e 370 do Código de Processo Penal, mandei expedir o presente edital... DE PAULA MOREIRA , como incurso (a) nas sanções do art. 121, § 2º, incisos III e IV, do CPB. Concluída a instrução criminal...

Pg. 8. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2018

do Júri, na Ação Penal que lhe é movida pelo Ministério Público (art. 431 do CPP). Para que chegue ao conhecimento.... 523, § 1º, do Código de Processo Civil, além de expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive por meio... da Comarca de Corumbá, na forma da lei, etc. Faz saber a(o) GABRYELLE VIVIANE REIS BE...

Pg. 38. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/01/2018

tiverem que, com base nos artigos 425, 426 e 440, do Código de Processo Penal e artigo 84, letra “a”, da Lei n. 39, de 18/12..., na Ação Penal que lhe é movida pelo Ministério Público (art. 431 do CPP). Para que chegue ao conhecimento do(a) réu(é..., com a sua publicação na forma da lei. Eu, Daniela da Rocha Lara, Est...

Pg. 446. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/01/2018

da Lei de Organização Judiciária Estadual e artigos 432 e seguintes do Código de Processo Penal, designo o dia 08... qual declaro preparado o processo para julgamento perante o Tribunal Popular. Desta feita, com fundamento no artigo 431 do Código... de Processo Penal, designo o dia 08 de Março de 2018, com início às 0...

Pg. 293. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/01/2018

, quando houver requerimento, na forma do art. 431 do Código de Processo Penal.Antes, porém, designo o dia 09 de fevereiro...) - Processo 0000466-55.2008.8.02.0204 (204.08.000466-2) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Romulo... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDINERI SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOG...

Pg. 228. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/01/2018

, ambos do Código de Processo Penal e Art. 4º e seus incisos, da Lei 11.419/2006, o MM. Juiz de Direito, mandou expedir... Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 431 c/c Art. 420, parágrafo único do CPP e Portaria 01/2014...” todos do(a) CP todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao dispos...

Pg. 380. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2018

compreensão dos fatos pelos jurados.Atualize-se a certidão de antecedentes do réu.Nos moldes do art. 431 do CPP , intimem.... Chapecó (SC), 18 de janeiro de 2018. Jaison Ricardo Schvambach Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Art.... 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419 /2006, art. 1º , § 2...

Pg. 350. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

, parágrafo único, art. 431 e 370 do Código de Processo Penal, mandei expedir o presente edital, com prazo de 10 (dez..., EXPEDIENTES E AVISOS COMARCA DE ACARAPE - VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE Processo . 92-59.2017.8.06.0027 Natureza da Ação... DE DIREITO Processo . 560-23.2017.8.06.0027 Natureza da Ação: Embar...

Pg. 56. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/01/2018

do artigo 370, § 1º, c/c artigo 431, ambos do Código de Processo Penal, fica, INTIMADO : LINO RODRIGUES PESSOA NETO – OAB/AM... a Justiça do Trabalho, com fulcro no art. 64, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra... DO AMAZONAS COMARCA DE UARINI RUA ESPÍRITO SANTO, 286 – CENTRO N...

Andamento do Processo n. 0067800-21.2004.8.04.0001 - 16/01/2018 do TJAM

§ 2º, IV c/c Art. 29 “caput” ambos do (a) CP todos do Código Penal Brasileiro, emeterminação ao disposto no Artigo 431... do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria de 03/2015 e em cumprimento à decisão... identificado, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal ...

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