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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 431 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 431 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 246. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

prática do crime previsto no art. 121 , § 2º , II e IV c/c art. 29 , ambos do Código Penal . Narra a denúncia: "No dia... fls. 255/257, na qual o acusado foi pronunciado como incursos nas penas do art. 121 , § 2º , II e IV do Código Penal... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0010/2017 ADV: JOAO MARIA PEGADO MENDES (OAB 2934/RN)...

Andamento do Processo n. 0000357-33.1998.8.04.0011 - 12/04/2017 do TJAM

EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do

Pg. 136. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente O ACUSADO, adiante identificado, que por este Júri e Cartório da 1º Vara do Tribunal do Júri tramitam os

Andamento do Processo n. 89-19.2011.8.10.0039 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000646-48.2016.8.10.0146 (6462016) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO INVESTIGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO ACUSADO: IRACIR ARAÚJO DA SILVA

Andamento do Processo n. 0003854-26.2013.8.26.0655 - Ação Penal de Competência do Júri - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0003854-26.2013.8.26.0655 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ricardo Barbosa de Souza - Vistos.Por edital, com o prazo de 15 dias, intime-se com URGÊNCIA o (a)(s)

Andamento do Processo n. 0730614-89.2010.8.13.0702 - 11/04/2017 do TJMG

COMARCA DE UBERLANDIA - VARA DE CRIMES CONTRA A PESSOA E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS - TRIBUNAL DO JÚRI - Edital de intimação para sessão de julgamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Processo nº

Andamento do Processo n. 0143605-52.2012.8.20.0001 - 11/04/2017 do TJRN

Processo: 0143605-52.2012.8.20.0001 Réu: LUIZ FELIPE MIRANDA DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A Doutora Eliana Alves Marinho, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca

Pg. 898. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

da Comarca de Joselândia Resp: 186338 Lago da Pedra E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O COM PRAZO DE 15 DIAS O Excelentíssimo Senhor Juiz Cristovão Sousa Barros, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca

Pg. 3562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0166/2017 Processo 0003854-26.2013.8.26.0655 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ricardo Barbosa de Souza - Vistos.Por edital,

Pg. 342. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

do convênio entre DPE/OAB-SP, expedindo-se certidão com 70% do valor em caso de recurso, ficando o restante para após o trânsito em julgado. Não havendo recurso, expeçam-se certidões integrais.

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