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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 431 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 431 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0000225-18.2016.805.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJBA

0000225-18.2016.805.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 5781364-8/2016 Autor(s): O Ministério Público Do Estado Da Bahia, Por Seu Representante Nesta Comarca. Reu(s): Isael Pires,

Pg. 216. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

to na parte superior deste edital, e nomeado(a) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E, para que chegue ao conhecimento de

Andamento do Processo n. 004910150.2002.8.04.0001 - 20/07/2017 do TJAM

EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do

Pg. 3220. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

e julgamento do recurso interposto, devendo a serventia efetuar todas as anotações e comunicações necessárias. Caso, arbitro honorários do(a) defensor(a) dativo(a) do(a) sentenciado(a) em 70% do

Pg. 155. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/07/2017

Antônio Frazão Amaral (OAB 3042/AM) Belmiro Gonçalves Vianez Neto (OAB 6846/AM) Cintia Albuquerque Brito (OAB 5596/AM) Frank Ferreira Dantas (OAB 10195/AM) Júlio de Oliveira Macedo (OAB 6523/AM)

Pg. 14. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/07/2017

Edital de intimação, prazo: 15 dias O Doutor Rodrigo Pedrini Marcos, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, na forma da lei, etc. Faz saber a(o) Réu: Heitor Alexandre Dante Avelar, Rua

Pg. 15. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/07/2017

MS, CPF 031.342.631-73, RG 2076251, nascido em 28/10/1987, de cor Branco, Solteiro com Patrícia Pereira Bucinsky em regime de Comunhão Parcial de Bens, Brasileiro, natural de Aquidauana-MS, Auxiliar

Pg. 138. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/07/2017

vítima com a conivência das denunciadas Franciele Rosa de Oliveira e Mônica Cristina de Oliveira, e logos após foram até um forno desativado, usado como carvoaria, com intuito de queimar o corpo, bem

Pg. 142. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/07/2017

0000410-75.2014.805.0156 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Justica Publica Desta Comarca De Macaubas - Bahia, Menevaldo Santos Silva Advogado(s): Clisia Perpetua dos Santos Cardoso

Pg. 502. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/07/2017

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos acima epigrafados, sendo que, pelo presente, para conhecimento e a quem possa

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