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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 59 da Constituição Federal de 1988
A OAB pode restringir atividade profissional dos bacharéis em direito ou ela atua como um ''quarto poder''?

jurídica de validade na Constituição Federal, com base no Art.59º da CRFB. Sendo assim, deve haver também transparecia... respeitados do artigo. 37º da CRFB/88, assim como as demais normas da nossa Constituição Federal. Texto de minha autoria... de atividade profissional (art. 5.º, inciso, XIII da Constituição Brasile...

Denúncia e Reservas nos Tratados Internacionais

o quê? DEPENDE DA MATÉRIA. MATÉRIA GERAL (NÃO DIREITOS HUMANOS): LEI FEDERAL, segundo o Artigo 103, III, “b” da CRFB/88... ao PARLAMENTO----I Tratado entra como Lei Ordinária Federal (competência da União. Artigo 21 e 22 da CF/88). Rito= Analisa... como processo legislativo (Congresso Nacional). Artigo 59 da CF/88. Câ...

Fontes Internas do Direito do Trabalho Português

Fontes Internas do Direito do Trabalho Português. Como fonte jurídica primordial tem -se a Constituição da República... os artigos 53 ( Segurança no emprego); 54 ( Comissão de Trabalhadores); 55 (Liberdade sindical); 56 (Direito das associações... sindicais e contratação coletiva);57 ( Direito a greve); 58 ( Direito ao...

Toda Formação de Tratados Internacionais

): LEI FEDERAL, segundo o Artigo 103, III, “b” da CRFB/88 e o Artigo 105, III, “a”, CRFB/88. QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES... da União. Artigo 21 e 22 da CF/88). Rito= Analisa como processo legislativo (Congresso Nacional). Artigo 59 da CF/88... FASE -> INTERNO -> FORMAÇÃO) BRASILEIRO (ART.49, I, CRFB/88). -> DUALISMO MODERAD...

Saulo Brasileiro

Saulo Brasileiro -

Lamentavelmente, foi apenas uma contravenção!

mediante fraude, dando maior flexibilidade na aplicação da pena-base, em respeito ao art. 59 do Código e ao art. 5º, XLVI... das Leis, que é a Constituição Federal, sem deixar de reconhecer a gravidade da infração imputada ao agente. Fez valer... Penal. Vol. VII. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967, p. 66/67) Ou seja...

Peculiaridades dos Tratados Internacionais

da União. Artigo 21 e 22 da CF/88). Rito= Analisa como processo legislativo (Congresso Nacional). Artigo 59 da CF/88. Câmara... bobagem falar, pois é redundante). STF fala CONSTITUIÇÃO FEDERAL e está errado. ACORDO COMERCIAL (também é redundante... uma discussão no STF se atinge limites territoriais, pois o Artigo 5º ...

Prazo para pagamento não constitui elemento de tributo

com maior enfoque o princípio que rege a questão tributária, a Constituição federal de 1988, já delimitava em seu art. 5... da Constituição federal, por exemplo. Se baseia o STF amplamente em suas decisões o que dispõe o art. 97 do Código... de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; O princípio da legalidade está...

Natureza, Técnicas e Habilidades do Direito e Mais Lição de Vida

de fazer a coisa. TÉCNICAS JURÍDICAS 1 - Elaboração => Técnica legislativa (existe um como fazer) – Artigo 59 da Constituição..., Sociologia, Filosofia, Economia. Nossa CONSTITUIÇÃO Artigo 170 da CF/88 consagra o DIREITO ECONÔMICO. Artigo 225 CF/88...: interpretem! Impossível!! A quem pertence? É de direito econômico, ...

Abordagem Sistemática do Controle de Constitucionalidade
Abordagem Sistemática do Controle de Constitucionalidade

consideradas como válidas e analisadas sempre sob à luz da Constituição Federal. Através dessa observância é que se afere... se as leis ou atos normativos estão compatíveis com a ...

Direito Tributário Penal – Infrações e Sanções Tributárias

possível sustentar que o referido art. 59 veicula norma penal, que, de acordo com o inciso I do art. 22 da Constituição... de inconstitucionalidade, pois atentam contra o princípio hospedado no inciso LIV do art. 5° da Constituição Federal, segundo... de prevenção e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes. De ac...

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