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23 de setembro de 2017
Artigo 59 da Constituição Federal de 1988

Art. 59 da Constituição Federal de 88

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Pg. 5166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

, da Constituição da República, não revogou mas, sim, convalidou o disposto no artigo 59 do Diploma Celetista...Pg. 5166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017 O artigo 7º, inciso XIII... vedada pelos artigos 884 a 886, do Código Civil, fonte subsidiária do Direito do Trabalho, a ...

Pg. 5182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

jurisprudência dominante. O artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República, não revogou mas, sim, convalidou... o disposto no artigo 59 do Diploma Celetista, pois quando se referiu a "acordo ou convenção coletiva de trabalho", quis dizer... intrajornada. Dita que o demonstrativo por si apresentado levou em consi...

Pg. 4814. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

, o que se repercute em nossa jurisprudência dominante. O artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República, não revogou mas, sim..., convalidou o disposto no artigo 59 do Diploma Celetista, pois quando se referiu a "acordo ou convenção coletiva... normativo da matéria, qual seja o artigo 4º, caput, que reza: " Art...

Pg. 4825. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

, o que se repercute em nossa jurisprudência dominante. O artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República, não revogou... mas, sim, convalidou o disposto no artigo 59 do Diploma Celetista, pois quando se referiu a "acordo ou convenção coletiva... sua possibilidade tanto no que diz respeito ao acordo individual, q...

Pg. 3101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

dominante. O artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República, não revogou mas, sim, convalidou o disposto no... artigo 59 do Diploma Celetista, pois quando se referiu a "acordo ou convenção coletiva de trabalho", quis dizer acordo... ao acordo individual, quanto à norma coletiva, sendo certo que, a teor do art. 4...

Andamento do Processo n. 1001912-33.2016.5.02.0435 - RO - 22/09/2017 do TRT-2

, porquanto é deste o risco da atividade econômica, como prevê o art. 2.º da CLT. Noutro norte, de acordo com o artigo 501..., em seus artigos 2º, 5º, inciso II, 22, inciso I e 59, destacando que não cabe ao C. TST ampliar direitos trabalhistas. Entende... o direcionamento de origem. O artigo 14, da Lei 5.584 de 26 de ...

Andamento do Processo n. 1001912-33.2016.5.02.0435 - RO - 22/09/2017 do TRT-2

, do C. TST, afronta diretamente a CF, em seus artigos 2º, 5º, inciso II, 22, inciso I e 59, destacando que não cabe ao C.... O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2º. Se comprovadamente falsa a declaração... da lei. RECURSO DO RECLAMANTE MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT O reclamant...

Pg. 35. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 22/09/2017

com as peças obrigatórias previstas no art. 59 da resolução de regência. Intimado a se manifestar, o partido constituiu...-se o Ministério Público Eleitoral, encaminhando-lhe cópia de todo o processo para os fins previstos no art. 22 da LC nº 64.../90, nos termos do art. 74 da Resolução TSE nº 23.463/2015. Registre-se...

Pg. 37. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 22/09/2017

apresentadas tempestivamente, porém sem a constituição de Advogado, em desacordo com as peças obrigatórias previstas no art. 59... apresentadas tempestivamente, porém sem a constituição de Advogado, em desacordo com as peças obrigatórias previstas no art. 59... Eleições Municipais de 2016, nos termos do art. 68, I, da...

Pg. 36. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 22/09/2017

tempestivamente, porém sem a constituição de Advogado, em desacordo com as peças obrigatórias previstas no art. 59..., que está regulada na Lei 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.463/2015. Foi publicado edital, nos termos do art. 51 da Res... do art. 57, §1º, da Res. TSE nº 23.463/2015, as prestações de contas dos part...

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