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20 de julho de 2017
Artigo 59 da Constituição Federal de 1988

Art. 59 da Constituição Federal de 88

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  Apelação Cível n. 0500022-56.2011.8.24.0071, de Tangará Relator: Desembargador Dinart Francisco Machado    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE

Apelação Cível: AC 5000225620118240071 Tangará 0500022-56.2011.8.24.0071

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. 1 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS ARTS. 26 A 45 DA LEI N. 10.931/2004. AUSÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE A VEICULAÇÃO NA LEI...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40124385420178240000 Itajaí 4012438-54.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4012438-54.2017.8.24.0000, Itajaí Agravante : Banco Bradesco S/A  Advogado : Eloi Contini (OAB: 25423/SC) e outros  Agravada : Decor House Acabamentos Ltda ME  Relator :

Inteiro Teor. Habeas Corpus (Criminal): HC 40151848920178240000 Garopaba 4015184-89.2017.8.24.0000

Habeas Corpus (criminal) n. 4015184-89.2017.8.24.0000, Garopaba Impetrante : Emanuel Antonio Quaresma  Paciente : Elias Boaz do Nascimento de Sá  Advogado : Emanuel Antonio Quaresma (OAB: 12399/SC) 

Pg. 155. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 16/03/1995, DJ 22-09-1995).3. No presente caso a discussão está em definir sobre a alegada ineficácia executiva de cédula de crédito bancário, em razão da

Pg. 205. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

Apelado: Marcelo Cechelero Advogado: Mario Biz (OAB: 26319/SC) Advogado: Silvio Euclides Tambosi Fiamoncini (OAB: 25950/SC) Relator: Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva 62 - Nº:

Pg. 322. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cooperativa de Crédito Maxi Alfa de Livre Admissão de Associados Sicoob Maxicrédito, contra decisão proferida pelo juízo da Vara Regional de

Pg. 840. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2017

28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201302916372 ACUSA DOS : MARLOS GLEIK

Pg. 355. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/05/2017

VI - as obrigações a seremcumpridas pelo credor; VII - a obrigação do credor de emitir extratos da conta corrente ou planilhas de cálculo da dívida, ou de seu saldo devedor, de acordo comos critérios

Pg. 1181. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/05/2017

Dispensado o relatório (art. 38 Lei 9099/95). Decido. Passo ao mérito. Controvertem as partes quanto ao direito da parte autora à percepção de benefício por incapacidade. As partes são legítimas,

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