Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 59 da Constituição Federal de 1988

Art. 59 da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 67703 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDAO RECURSO ELEITOFtAL Ng 677-03.2016.6.19.0076 PROCEDENCIA: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (762 ZONA ELEITORAL) RECORRENTE : MIGUEL RIBEIRO MACHADO

Pg. 2610. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2018

possui reserva legal, nos termos do artigo 59 da Constituição Federal . No mérito, a União defende, dentre outros pontos...Pg. 2610. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/01/2018 Procedimento Ordinário... antigo: 2017.51.14.182854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - ...

Pg. 998. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2018

circunstâncias judiciais e ao sistema trifásico previstos nos artigos 59 e 68 do Código Penal - CP , considerando, também... aos princípios de Direito Penal estabelecidos na Constituição Federal - CF: A culpabilidade (graduação da pena pela avaliação... ou prejudiciais levantadas ou pendentes de apreciação, com exceçã...

Pg. 2122. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

em cumprimento ao art. 59 , parágrafo único , da Constituição Federal e aplicável às medidas provisórias (art. 1º, parágrafo único... capitalização, mesmo se pactuada em contratos celebrados após 31.3.00, data da publicação do art. 5º da MP 1.963-17/2000... respectivo preâmbulo, o que viola o disposto no art. 7º , inc...

Andamento do Processo n. 0008341-30.2013.4.03.6114 - Apelação Cível - 04/07/2017 do TRF-3

, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 3. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal..., nos termos do art. 59,"caput", da Lei n. 8.213/91. É importante a diferenciação conceitual entre doença e incapacidade... acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Fe...

Andamento do Processo n. 0002720-95.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 04/07/2017 do TRF-3

, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 3. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal..., nos termos do art. 59,"caput", da Lei n. 8.213/91. É importante a diferenciação conceitual entre doença e incapacidade... acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Fe...

Andamento do Processo n. 0000358-83.2016.5.05.0019 - RTOrd - 04/07/2017 do TRT-5

particular, o artigo 59, por se encontrar devidamente autorizada na Constituição Federal, no artigo 7o, inciso XIII... ficta da hora noturna. Essa situação também é de flexibilização de que trata a Constituição Federal, já que o empregado..., incisos V e X da Constituição Federal. A lei ordinária, por sua vez, assegur...

Andamento do Processo n. 0805576-18.2014.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Plano de Classificação de Cargos - 15/01/2018 do TJRN

ordinária (já expurgada de nosso ordenamento pela redação atual do artigo 40, §2º da Constituição Federal, já vigente... - nos termos da redação vigente do art. 40, § 2º, da Constituição Federal e existe na tabela remuneratória dos professores..., o mínimo de respeito à Constituição Federal importa no juízo de que par...

Andamento do Processo n. 153689-13.2012.8.09.0133 - Ação Penal - 16/01/2018 do TJGO

11.340 /06. EM RESPEITO AO ARTIGO 93 , IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 59 E 68 , AMBOS DO CÓDIGO P ENAL, PASSO... DE SUSPENSAO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, C ONFORME PRECEITUA O ARTIGO 15 , INCISO III , DA CONSTITUIÇÃO FEDERA L; III..., NAS SANCOES PRE VISTAS DOS ARTIGOS 129 , 9 E 147 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL , C/...

Andamento do Processo n. 0510063-87.2015.8.05.0001 - Exibição - Liminar - 16/01/2018 do TJBA

garantido no art. 59 , XXXV, da Constituição da República, segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder... administrativa da acionada em apresentar os documentos. Réplica da parte autora ás fls. 59/60. Vieram-me os autos conclusos... da medida cautelar de exibição de documentos estabelece o NCPC : Art. 396...

×