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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 59 da Constituição Federal de 1988
Pg. 636. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/01/2018

, XLVI, da Constituição Federal, bem como o critério trifásico disposto no art. 68 do CPB, passo a indicar a pena... do sentenciado, consoante o estabelecido no art. 59 do regramento penal. Diante do rompimento de obstáculo evidenciado... judiciais contidas no artigo 59 do CP denoto que o Réu agiu com culpabilidade nor...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/01/2018

interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão exarado em sede... de apelação criminal. Segundo a defesa, o acórdão recorrido violou os artigos 155, 212 e 213 do CPP; o art. 59 do CPB... e o art. 5º, LIV, da Constituição Federal. Aduz que o recorrente foi conde...

Pg. 256. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/01/2018

as penas, com fulcro no que estabelecem o art. 42 da Lei nº 11.343/2006 e arts. 59 e 68 do CPB, fazendo-o de forma... fundamentada, como determina o inciso IX do art. 93 da CF/88. ADV: LUANA LIMA CARESTO (OAB 6235/AM) - Processo 0236499... A ELE IMPUTADOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, V, DO CÓDIGO ...

Pg. 15. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018

e material, sob os argumentos de que viola frontalmente o art. 59 da Constituição Federal e, por via de consequência.... 59 da Constituição Federal emrazão de disciplinar matérias diversas que não se relacionamentre si, o que inclusive vai...Pg. 15. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

Pg. 91. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018

. 59 da CRFB /1988 (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias... de seu falecimento, com base no art. 40, § 7º da Constituição Federal e na EC 41/2003¿....-18.2013.4.02.5101 - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. ART. 966 , V ...

Pg. 3. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 18/01/2018

. Ponto 2. Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: repartição de competências em matéria ambiental� Ponto 3... (Império e República). Ponto 2. Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro� Ponto 3� A Constituição Federal... de 1988 e suas classificações. Ponto 4. Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º a ...

Pg. 1795. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO C ODIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CO DIGO PENAL E ART. 5... QUALIFICADO DEVIDAME NTE NA PREFACIAL, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 155, CAPUT, BEM C OMO NAS DO ART. 157, 2, INCISO I...

Pg. 523. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

judiciais e ao sistema trifásico previstos nos artigos 59 e 68 do Código Penal - CP, considerando, também... aos princípios de Direito Penal estabelecidos na Constituição Federal - CF: A culpabilidade (graduação da pena pela..., da Constituição Federal). Ademais, mesmo que fosse possível sua consideração, nota-se que ...

Pg. 610. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2018

que originariamente for CL-2, com o advento da LCE nº 322/2006, deve ser enquadrada no Nível III, nos termos do art. 59, II, da LCE...-se a aplicação das regras nela inseridas, por força do princípio da legalidade, previsto no artigo 37, caput, da Constituição... Federal, a que a Administração Pública deve total obedi...

Pg. 3. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 16/01/2018

inferiores, assim determinado pelo artigo 59 da Constituição Federal, bem como pelo próprio procedimento para... pelo artigo 59 da Constituição Federal, bem como pelo próprio procedimento para sua elaboração, que se dá por maior... PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836...

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