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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Artigo 59 da Constituição Federal de 1988

Art. 59 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(3.131)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1706760 RO 2017/0279336-0

do Estatuto Repressor e do art. 93, IX, da Constituição Federal. [...] 8. Writ não conhecido e habeas corpus concedido... por CLELTON BARBOSA DA SILVA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República, contra o v... mínimo legal. Inviabilidade." Nas razões do recurso especial, a parte rec...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1195572 RS 2017/0280163-1

aos artigos 145, III e 166, inciso IV do CC e artigo 59 da Constituição Federal; 131 da Constituição Federal, alegando..., o recorrente aponta violação aos artigos 145, III e 166, inciso IV do CC e artigo 59 da Constituição Federal; 131... da Constituição Federal. Antes, é o caso do inciso I do art. 109 da Constituiçã...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1293307 MS 2011/0273872-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.293.307 - MS (2011/0273872-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : CANAA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE E OUTRO(S) - SC010440 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial inter...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1424692 SP 2013/0406954-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.692 - SP (2013/0406954-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A - SUCESSORA DE _ : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADOS : DEUSA MAURA SANTOS FASSINA - SP164146 JEFFERSON GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO(S) - SP209115 PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS...

RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1500514 RN 2014/0311780-4

RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.514 - RN (2014/0311780-4) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO : ERICK WILSON PEREIRA - DF020519 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MARGARETH DANTAS VILAR ADVOGADOS : FABIANO FA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 987056 RO 2016/0125420-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 987.056 - RO (2016/0125420-6) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : M A DA S AGRAVANTE : D F L R ADVOGADO : ELISEU DOS SANTOS PAULINO E OUTRO(S) - AC003650 AGRAVANTE : J E DE S ADVOGADOS : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(S) - RJ071111 JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES - RO001909 AGRA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1090887 RS 2017/0093185-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.090.887 - RS (2017/0093185-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : RENAL CLINICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADOS : FÁBIO BOEIRA DA COSTA - RS040824 MARCO AURÉLIO PUENTE DE SOUZA FILHO - RS054445 ANDRÉA DE OLIVEIRA MODESTO - RS056592 FABIELLE TONIOLO - RS066538 AGRAVADO : B...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1141256 DF 2017/0185235-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.141.256 - DF (2017/0185235-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : ANDRE LUIZ BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISAO Agrava-se de decisão que não admitiu recurso espec...

Apelação Cível: AC 24645720128240058 São Bento do Sul 0002464-57.2012.8.24.0058

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. 1 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ART. 28, § 1º, I DA LEI N. 10.931/2004. AUSÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE QUE A VEICULAÇÃO NA LEI DE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1379712 CE 2013/0108909-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.379.712 - CE (2013/0108909-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : LAURO MAIA NETO ADVOGADO : PETER SOARES KAUR - CE004107 RECORRIDO : FAZAUTO FORTALEZA AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOS : FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZÓRIO E OUTRO(S) - CE008714 RAFAEL ROLIM PEREIRA - CE022710 DECISAO Trata-se de recur...

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