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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 59 da Constituição Federal de 1988

Art. 59 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(3.172)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1696168 SP 2017/0223464-1

se equipara à resolução prevista no inciso VII do art. 59 da Constituição Federal, decorrente do processo legislativo... administrativa pela ANS, não é lei, e não se equipara à resolução prevista no inciso VII do art. 59 da Constituição... aposentado A falta da opção prevista no prazo do art. 10 da referida RN n. 279 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1190570 MG 2017/0270830-4

. - Interpretando o artigo 59, L X X IV , da Constituição da República, de 1988, o Excelso Supremo Tribunal Federal, o Colendo... IV , da Constituição da República, de 1988, o Excelso Supremo Tribunal Federal, o Colendo Superior Tribunal de Justiça... - RECURSO NAO PROVIDO. - A Constituição da República, de 1988, ampli...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1634819 SC 2016/0282485-2

, 37, caput, 59, 61, § 1º, II, 109, 114 e 169 da Constituição Federal. Sustenta que transcorrera o prazo prescricional..., 37, caput, 59, 61, § 1º, II, 109, 114 e 169 da Constituição Federal. Sustenta que transcorrera o prazo prescricional... interposto pela UNIAO, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, contra ac...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1099740 RS - RIO GRANDE DO SUL 0308746-75.2017.8.21.7000

, de 26 de fevereiro de 1998, sancionada para atender ao disposto no art. 59 da Constituição Federal. O acórdão..., sancionada para atender ao disposto no art. 59 da Constituição Federal. O acórdão impugnado revela interpretação de normas... dos artigos 2º e 5º, incisos II e XXXIX, da Constituição Federal. Insiste na t...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1030682 DF - DISTRITO FEDERAL

com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, sustenta-se, em preliminar, a repercussão geral... recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, sustenta... da matéria deduzida. No mérito, alega-se que houve ofensa aos artigos 5...

RE nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl nos EDcl no REsp 861600 CE 2006/0126545-0

Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, reúne competências próprias de Corte Suprema e de Tribunal..., logo intransitável o recurso especial, porquanto esbarra na competência atribuída pela Constituição Federal ao STF, pela via... de Justiça "a) NEGOU-SE A EXERCER A FUNÇAO ATRIBUÍDA PELA CONSTITUIÇAO FEDER...

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: MC ADI 5841 DF - DISTRITO FEDERAL 0014804-88.2017.1.00.0000

, 175, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL E AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE. APLICAÇAO DO RITO DO ARTIGO 12 DA LEI 9.868.... ALEGAÇAO DE OFENSA AOS ARTIGOS 2º, 5º, II, 37, CAPUT, XIX, XXI, 48, V, 59, 61, § 1º, II, “E”, 84, IV E VI, 173, § 1º, III... e marítimo e bens do domínio da União; Art. 59.O processo legislativ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1207214 SP 2017/0301318-4

, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, aponta violação dos arts. 14, II, 59, caput, 33, §§ 2º e 3º... e 7/STJ. Nas razões recursais, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, aponta violação dos arts. 14..., II, 59, caput, 33, §§ 2º e 3º, todos do Código Penal, sustentando a f...

RECLAMAÇÃO: Rcl 28636 PR 2015/0301130-8

, da Constituição Federal, nos arts. 13 a 18 da Lei 8.038/90 e no art. 187 do RISTJ, em face de decisão da Presidência... da decisão atacada, além de desrespeitar o regramento do art. 93, IX, da Constituição Federal, causa prejuízo para..., §§ 1º e 2º e art. 7º, caput, parte final, CF): Constituição Federal Art. 7º São...

RECLAMAÇÃO: Rcl 29476 PR 2016/0019469-3

, com fundamento no art. 105, I, f, da Constituição Federal, nos arts. 13 a 18 da Lei 8.038/90 e no art. 187 do RISTJ... constitucionalmente assegurada pelo art. 105 da Constituição Federal a esta Corte Superior; o reclamante não é parte nos julgados... do art. 105, I, f, da Constituição Federal quando a parte reclaman...

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