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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 59 da Constituição Federal de 1988

Art. 59 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(3.027)
Apelação Cível: AC 10791420158240141 Presidente Getúlio 0001079-14.2015.8.24.0141

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 485, INC. VIII, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO A UM DOS EXECUTADOS, E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. RECLAMO DOS EMBARGANTES....

TCE/MS

TCE/MS -

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 173602013 MS 1.451.912

EMENTACONTRATO ADMINISTRATIVO 2ª E 3ª FASES FORMALIZAÇÃO DETERMO ADITIVO EXECUÇÃO FINANCEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL OBJETO CUMPRIDO EXECUÇÃO FINANCEIRA CORRETA ATOS LEGAIS E REGULARES, COMRESSALVA RECOMENDAÇÃO QUITAÇÃO ARQUIVAMENTO.Trata-se do exame da formalização dos 4º, 5º e 6º Ter...

Apelação Cível: AC 3029366020148240075 Tubarão 0302936-60.2014.8.24.0075

MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. RECURSO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. LIMITAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 74/2010 DO CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. INAPLICABILIDADE. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (Nº 9.394/96) QUE LIMITA A IDADE MÍNIMA DE 18 A...

Reexame Necessário: REEX 3005428020148240075 Tubarão 0300542-80.2014.8.24.0075

MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. REEXAME NECESSÁRIO. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS. LIMITAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 74/2010 DO CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. INAPLICABILIDADE. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (Nº 9.394/96) QUE LIMITA A IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS À REAL...

Agravo de Instrumento: AI 40050841220168240000 Itajaí 4005084-12.2016.8.24.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE, DE OFÍCIO, EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 13.043/14 - QUE PROMOVEU ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI N. 911/69 -AFASTOU SUA INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO, POR CONSIDERÁ-LA INCONST...

Apelação: APL 814335720158140059 BELÉM

a0 EMENTA. APELAÇÃO PENAL. ART. 155, §4º, IV, DO CPB. RECURSO DE CARLOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA. PRELIMINAR SUSCITADA PELO CUSTOS LEGIS. NULIDADE DA SENTENÇA NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA, VEZ QUE NÃO INDIVIDUALIZADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. OFENSA AO ART. 5º, XLVI, DA CF. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DO ART. 59 DO CPB NÃO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1009712 SC 2016/0289300-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.712 - SC (2016/0289300-9) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : LIDIA ESTER CONSTANTE DUTRA ADVOGADOS : EDUARDO DE AVELAR LAMY - SC015241 ANNA CAROLINA FARACO LAMY - SC035498 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1624641 RS 2014/0182659-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.624.641 - RS (2014/0182659-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : CARLOS BLUM TARTAKOWSKY ADVOGADOS : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - RS040469 IVONE DA FONSECA GARCIA E OUTRO(S) - RS036827 RODRIGO FRITSCH - RS055304 RECORRENTE : FUNDAÇÃO BRTPREV ADVOGADOS : IGOR HAMILTON MEND...

RECURSO DE REVISTA: RR 5053120155020051

RECURSO DE REVISTA MOTORISTA. TRANSPORTE DE CIGARROS. ASSALTO. DANO MORAL CARACTERIZADO COM BASE NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, NA ESTEIRA DA ATUAL, NOTÓRIA E ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST . RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL. I - É sabido que o aci...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1645370 SC 2016/0332037-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.645.370 - SC (2016/0332037-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : VALQUIRIA PIERRI SILVINO ADVOGADOS : MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI - SC026425 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ...

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