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24 de fevereiro de 2018
Artigo 59 da Constituição Federal de 1988

Art. 59 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Ação Revisional do FIES

, de 14 de Fevereiro de 2000 , que alterou a redação do art. 6º da Constituição Federal : Art. 6º - São direitos sociais... , parágrafo único , da Constituição Federal , aplicável, também, às Medidas Provisórias (art. 1º parágrafo único... do Sistema Financeiro Nacional. No entanto, temos que a Lei Complementar nº 95 ...

[Modelo] Mandado de Segurança -Limite de idade forças armadas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA­­­ ______ ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL/DF. DISTRIBUIÇÃO URGENTE – PEDIDO DE LIMINAR NOME DA PARTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO,

Alexoab Oab

Alexoab Oab -

Revisão imposto modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE CHOPINZINHO – PR. FULANO BELTRANO SILVA, brasileiro, solteiro, Trabalhador Rural, portador da C. I. Nº

Revisional de FIES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______ MARCOS DA SILVA , brasileiro, casado, maior, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000

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