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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Artigo 59 da Constituição Federal de 1988
Ministro nega trâmite a ADI contra regra de edital para seleção de professores temporários do Paraná

na jurisdição constitucional brasileira, além das espécies normativas previstas no artigo 59 da Constituição Federal..., da Constituição Federal) e à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III) e ao princípio da valorização profissional... de controle situado no texto da Constituição Federal”, afirmou. SP/AD Pr...

Governador desgasta secretário para posar de ‘salvador’, diz David Almeida

, para entrar com uma representação contra o secretário, de acordo com os artigos 59 e 60 da Constituição Estadual...

Código Florestal: ministro Marco Aurélio e ministra Cármen Lúcia apresentam seus votos

interpretação conforme a Constituição ao artigo 59 para afastar, no decurso da execução dos termos dos Programas... Aurélio e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi suspenso, na sessão desta quarta... do meio ambiente”. Por outro lado, o ministro considerou inconstitucional a regra...

AGU confirma no STF votação do decreto de intervenção no Rio de Janeiro

são disciplinadas pela Lei Complementar 95/98, que regulamentou o artigo 59 da Constituição Federal. “Tal diploma... artigo 36, § 1°, da CF/88, especificando a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção, bem...AGU confirma no STF votação do decreto de intervenção no Rio de Janeiro O ministro do Supre...

AGU confirma no STF votação do decreto de intervenção no Rio de Janeiro

Lei Complementar 95/98, que regulamentou o artigo 59 da Constituição Federal. “Tal diploma consolida as técnicas... espontânea, para a decretação da intervenção, no uso regular da competência privativa prevista no artigo 84 da Constituição. “Ora...AGU confirma no STF votação do decreto de intervenção no Rio de Janeiro...

Justificando

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A PEC do Cavalo de Tróia como arma contra as mulheres

), em agosto desse ano, no qual duas novas alterações seriam feitas na Constituição Federal, especificamente nos artigos... desde a concepção. A Lei Complementar 95/1998, que regulamente o artigo 59, parágrafo único[1], da Constituição, descreve..., da Constituição Federal, especificamente que trata dos direitos e gara...

Pela preservação dos direitos das mulheres, IBDFAM repudia PEC 181-2015

o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, enuncia em seu art. 7º, II, que um ato normativo não deve conter..., na proposta, a previsão de alteração da Constituição Federal (art. 1º, inciso 3), que versa sobre o princípio da dignidade.... Assim, em seu texto original, a PEC buscava apenas a alteração do inc...

NOTA PÚBLICA do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em repúdio à PEC 181-2015

único do art. 59 da Constituição Federal, enuncia em seu art. 7º, II, que um ato normativo não deve conter matéria estranha..., a PEC buscava apenas a alteração do inciso XVIII, do art. 7º, da Constituição Federal, para consignar que a “licença.... Nos termos do Substitutivo: “Art. 2º Dê-se a seguinte redação ao incis...

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Presidente do Senado deve analisar recursos sobre projeto da Nova Lei das Telecomunicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente do Senado Federal que analise recursos e, entendendo presentes os requisitos formais necessários, submeta

Presidente do Senado deve analisar recursos sobre projeto da Nova Lei das Telecomunicações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente do Senado Federal que analise recursos e, entendendo presentes os requisitos formais necessários, submeta

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