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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 59 da Constituição Federal de 1988
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Sempre que temos um projeto de lei ou de emenda constitucional com maior repercussão, é muito comum haver discursos a favor ou contra sua aprovação. O que a maior parte do público não sabe é o

Empresa indenizará por danos estéticos funcionário que sofreu acidente a caminho de casa em São Paulo

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Projeto de Lei propõe que cães e gatos sejam identificados por um microship

O deputado Maurício Picarelli (PSDB) apresentou nesta terça-feira (27/9) o Projeto de Lei (PL) 177/2016 que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2990/2005 que sistematiza a posse responsável de

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No bojo do acordo de delação premiada levada conduzido pelo Ministério Público Federal, o senador Delcídio do Amaral aceitou a suspensão do prazo prescricional em até 20 anos, quando somente então

Servidores têm palestra sobre elaboração de redação legislativa

Carlos Roberto de Alckmin Dutra e Hernâni José Saraiva de Macedo, respectivamente, procurador e analista legislativo da Assembleia Legislativa paulista, em continuidade ao curso de Formação Básica da

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