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29 de abril de 2017
Artigo 430 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 430 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 430. O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 352. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/04/2017

158/2.12.0000513-3 (CNJ 0001995-83.2012.8.21.0158) -J.P. X L.T.Q.P. (PP. FERNANDO PAZ 54196/RS E OTACILIO VANZIN 14581/RS) X A.P.P. (PP. LUIZ GILBERTO GATTI 65594/RS). INTIMADO: MARCOS VINICIU PINTO

Andamento do Processo n. 139890-50.2014.8.09.0029 - Ação Penal - 03/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 139890-50.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 862 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : BRENDON HUGO ALVES ROSA BRENER ROGER SOUZA ALVES BARBOSA ACUSADO : ALIPIO MATEUS ARAUJO ADV ACUS : 10923 GO -

Andamento do Processo n. 359752-62.2010.8.09.0029 - Ação Penal - 03/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 359752-62.2010.8.09.0029 AUTOS NR. : 1447 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JHONATAN PEREIRA ACUSADO : JANE ALVES VIEIRA OTAVIO RAIMUNDO FERREIRA GOMES ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA

Andamento do Processo n. 257297-43.2015.8.09.0029 - Ação Penal - 03/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 257297-43.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1862 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : APARECIDO GONCALVES DA SILVA MARLON GONCALVES DA SILVA VITIMA : ANTONIO ORLANDO DA SILVA ADV ACUS : 46886 GO

Pg. 1028. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/04/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2017 NR. NOTAS : 68 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA

Pg. 1038. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/04/2017

NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JHONATAN PEREIRA ACUSADO : JANE ALVES VIEIRA OTAVIO RAIMUNDO FERREIRA GOMES ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS 12508 GO - JOSE ROBERTO FERREIRA

Andamento do Processo n. 0082380-31.2006.8.06.0001 - Remessa Necessária - 29/03/2017 do DJCE

2ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0082380-31.2006.8.06.0001 - Remessa Necessária . Autora: Madalena Maria Maia de Melo. Advogado: Paulo Andre Lima Aguiar (OAB: 10630/CE).

Pg. 43. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/03/2017

PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NOS MOLDES DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2017. Total de feitos: 1 2ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE

Inteiro Teor. Remessa Necessária: 823803120068060001 CE 0082380-31.2006.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Processo: 0082380-31.2006.8.06.0001 - Remessa Necessária Autor: Madalena Maria Maia de Melo

Remessa Necessária: 823803120068060001 CE 0082380-31.2006.8.06.0001

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDORA PÚBLICA INTEGRANTE DO CORPO DE JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO DA PARCELA RELATIVA AO PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL – PDF. ILEGALIDADE. CONDENAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS...

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