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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 430 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 430 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 430. O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 6. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 05/07/2017

5 - 0013240-50.2016.4.05.8300 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO HENRIQUE C M DIAS) x SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv. MARÍLIA MOUSINHO LOPES FALCÃO, RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA). De ordem da MM.

Pg. 178. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/07/2017

001/2.15.0001033-0 (CNJ 0002697-10.2015.8.21.0001) -JUSTIÇA PÚBLICA X ODAIR PALAORO (PP. EDUARDO PIVETTA BOEIRA 62551/RS). CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ACEITA, DECLARO

Andamento do Processo n. 0001192-32.2016.8.26.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - 28/06/2017 do TJSP

Processo 0001192-32.2016.8.26.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Claudinei José Avelino - M.A.F. e outro - Vistos.1 - Fls. 285/286. Considerando a anuência do

Pg. 14. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

Processo 3002837-18.2013.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Heber Silva - Luiz Adriano Ranzani - Vistos.EXPEDIENTE - PROCESSO DESTRUÍDO. Diante do extrato em anexo,

Pg. 78. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

da punibilidade ou de excludentes da antijuridicidade. Não abalado os fundamentos antes elencados à manutenção da prisão, a eventual absolvição deve se dar ao cabo da instrução contraditória.

Andamento do Processo n. 1001634-77.2014.8.26.0566 - Prestação de Contas - 22/06/2017 do TJSP

Processo 1001634-77.2014.8.26.0566 - Prestação de Contas - Oferecidas - Espécies de Contratos - RC Manieri Consultoria Empresarial Ltda - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. 1) A autora

Pg. 1594. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

apostas, e que estaria faltando o micofilme dos cheques nº 89 e 91, requerendo a devolução dos valores sacados, devidamente atualizados com juros de mora e correção monetária, que para atendimento do

Pg. 445. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/06/2017

Kaercher - Vítima: Valeria Kindermann Sabadin - Vítima: Salézio Kindermann - I - À vista do pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pelo procurador Gilson Francisco Kollross (fl.

Pg. 263. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/06/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA MARIA ANDRADE DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSETÔNIO DOS SANTOS FERNANDES LISBÔA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0135/2017 ADV:

Pg. 303. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/06/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA MARIA ANDRADE DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSETÔNIO DOS SANTOS FERNANDES LISBÔA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0131/2017 ADV:

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