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27 de março de 2017
Artigo 58 da Constituição Federal de 1988

Art. 58 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

Andamento do Processo n. 0003081-78.2013.403.6111 - 27/03/2017 do TRF-3

0003081-78.2013.403.6111 - GILBERTO DIAS DO NASCIMENTO (SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Cuida-se de ação ordinária

Andamento do Processo n. 0001794-46.2014.403.6111 - 27/03/2017 do TRF-3

0001794-46.2014.403.6111 - CARLOS ROBERTO PESTANA (SP338316 - VICTOR SINICIATO KATAYAMA E SP213210 - GUSTAVO BASSOLI GANARANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR)

Andamento do Processo n. 0001832-24.2015.403.6111 - 27/03/2017 do TRF-3

0001832-24.2015.403.6111 - LAERTE DOS SANTOS (SP059752 - MARIA LUCIA PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Cuida-se de ação ordinária previdenciária ajuizada por

Andamento do Processo n. 0002868-67.2016.403.6111 - 27/03/2017 do TRF-3

0002868-67.2016.403.6111 - JO O SOARES DE OLIVEIRA (SP142831 - REGINALDO RAMOS MOREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Cuida-se de ação ordinária previdenciária

Andamento do Processo n. 0004564-41.2016.403.6111 - 27/03/2017 do TRF-3

0004564-41.2016.403.6111 - IRACI COLETA RAMOS RODRIGUES (SP259460 - MARILIA VERONICA MIGUEL E SP359447 - IRENE LOURENCO DEMORI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.Cuida-se de ação

Andamento do Processo n. 0003856-59.2014.403.6111 - 27/03/2017 do TRF-3

0003856-59.2014.403.6111 - JOSE MARCIANO MESQUITA (SP248175 - JOÃO PAULO MATIOTTI CUNHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Cuida-se de ação ordinária previdenciária

Andamento do Processo n. 0003695-78.2016.403.6111 - 27/03/2017 do TRF-3

0003695-78.2016.403.6111 - FRANCISCO VIANA DE BRITO (SP321120 - LUIZ ANDRE DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Cuida-se de ação ordinária previdenciária

Andamento do Processo n. 0000019-59.2015.403.6111 - 27/03/2017 do TRF-3

0000019-59.2015.403.6111 - CLAUDIO APARECIDO DE CARVALHO (SP265200 - ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Vistos etc.Cuida-se de ação

Andamento do Processo n. 0000059-41.2015.403.6111 - 27/03/2017 do TRF-3

0000059-41.2015.403.6111 - IZAEL RIBEIRO DA SILVA (SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida-se de ação ordinária previdenciária ajuizada por IZAEL RIBEIRO DA

Pg. 87. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2017

Ultimadas as pesquisas, intime-se a CEF para que se manifeste acerca do resultado. Intimem-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000153-68.2015.403.6117 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA

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