Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 429 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 429, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 429. Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o O juiz presidente reservará datas na mesma reunião periódica para a inclusão de processo que tiver o julgamento adiado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1089. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/07/2017

NARJARA GERÔNIMO DOS SANTOS RAIANNY ALVES DA COSTA TIAGO VIEIRA MARIANO CLEYSON ROBERTO ALVES PASCOAL MARISTELA GOMES DA SILVA FABIO JUNIO FERREIRA PORTUGAL FILIPE MARLLEY XAVIER DE BARROS JOSELMA

Pg. 1422. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/06/2017

produção de provas em audiência, na sequencia o processo seguiria conforme os arts. 402 e 403, ambos do CPP, trazendo, assim, a possibilidade de as partes requererem às diligências que entendessem

Pg. 41. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/05/2017

corporal e de grave ameaça, praticados no âmbito de proteção da Lei 11.340/06, por sua própria natureza, não permitem a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos,

Andamento do Processo n. 4842-39.2016.8.17.0640 do dia 12/04/2017 do DJPE

1ª Vara Criminal da comarca de Garanhuns/PE Juiz: Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim Chefe de Secretaria: Guilherme Medeiros Paz e Silva Data: 11/04/2017 EDITAL DE INTIMAÇÃO A Doutora Pollyanna

Pg. 1030. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

Garanhuns - 1ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal da comarca de Garanhuns/PE Juiz: Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim Chefe de Secretaria: Guilherme Medeiros Paz e Silva Data: 11/04/2017 EDITAL DE

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 15/03/2017

Art. 1º - Lotar o residente Josevando Sobrinho de Amorim, contemplado pelo Programa de Residência Jurídica, para desenvolver/auxiliar no trabalho que lhes forem atribuídos junto ao Gabinete do

Pg. 1099. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/03/2017

Garanhuns - 1ª Vara Criminal PRIMEIRA VARA CRIMINAL E PRIVATIVA DO JÚRI DE GARANHUNS EDITAL DA 2ª REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE 2017 Expediente N.º 2017.0909.0805 Prazo - 05 (CINCO) DIAS

Pg. 1014. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/03/2017

29 . WELLINGHTON GOMES SILVA - Auxiliar administrativo 30 . JOSÉ ELIZIARIO DA SILVA NETO - Estudante **com domicílio em Caetés. Realizada a chamada nominal, a MMª Juíza depositou as 30 (trinta)

Pg. 23. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/02/2017

findando em 05 de abril de 2017. CONSIDERANDO AINDA a necessidade de manter a continuidade dos serviços pertinentes a secretaria desta unidade judiciária, RESOLVE designar o servidor Rodrigo Gomes de

Andamento do Processo n. 0028543.14.2016.8.13.0487 - 21/02/2017 do TJMG

00011 - 0028543.14.2016.8.13.0487 Réu: Everaldo Pereira Santos Sessão de Júri DESIGNADA para o dia 07/04/2017 às 08:30 horas. Tendo em vista que já foi designado reunião para sorteio dos jurados que

×