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25 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 429 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 429, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 429. Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

III - em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 31. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/06/2017

CONSIDERANDO O Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei nº12.342/94, em seu art. 102, § 1º atribui os Magistrados de 1º grau, competência para a realização de correição permanente na

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 15/05/2017

01064 Processo: 0000257-66.2016.815.0391 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. V. S. ADVOGADO: 015395PB VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO , 008711PB NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seA parte autora para

Andamento do Processo n. 0057730-08.2016.8.19.0000 - Habeas Corpus - 09/05/2017 do TJRJ

030. HABEAS CORPUS 0057730-08.2016.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0037175-69.2013.8.19.0001 Protocolo:

Pg. 167. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/05/2017

Aut. Coatora: CAPITAL - III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL -LESÕES CORPORAIS, EM ÂMBITO DE VIOLÊNCIA

Pg. 1739. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/05/2017

Nazaré da Mata - Vara Única Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Juiz de Direito: Augusto Napoleão Sampaio Angelim (Titular) Chefe de Secretaria: Juliana Carla P. Nascimento Data: 03/05/2017 Pauta

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/03/2017

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo: 189315920098152001 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

Pg. 23. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/03/2017

Resolve: Art. 1º Designar o servidor Francisco Marcelo Maciel da Silva, matrícula 4508, para substituir a Bela. Maria do Socorro Maciel Teixeira, matrícula 215, Diretora de Secretaria da referida

Andamento do Processo n. 6618-88.2009.8.06.0167 - 08/02/2017 do TJCE

Dia 29/06/2017 – 08:30h – Processo nº 6618-88.2009.8.06.0167 - Réu: Lucas da Silva Lima e outro – Meta 2; Art. 2º A pauta aqui estabelecida poderá vir a ser alterada, mediante publicação de nova

Pg. 18. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/02/2017

Dia 20/03/2017 – 08:30h – Processo nº 69210-27-2016.8.06.0167 – Réu: Francisco Magela Gomes Fernandes Junior – preso; Dia 23/03/2017 – 8:30h - Processo nº 42267-12.2012.8.06.0167 - Réu: Raimundo

Pg. 696. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/02/2017

preso; Dia 23/03/2017 – 8:30h - Processo nº 42267-12.2012.8.06.0167 - Réu: Raimundo Nonato Boriz de Oliveira -Dia 27/03/2017 – 8:30h – Processo nº 66439-76-2016.8.06.0167 – Réu: Francisco Wellington

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