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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 429 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 429, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 429. Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

III - em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/03/2017

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo: 189315920098152001 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

Pg. 23. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/03/2017

Resolve: Art. 1º Designar o servidor Francisco Marcelo Maciel da Silva, matrícula 4508, para substituir a Bela. Maria do Socorro Maciel Teixeira, matrícula 215, Diretora de Secretaria da referida

Andamento do Processo n. 6618-88.2009.8.06.0167 - 08/02/2017 do TJCE

Dia 29/06/2017 – 08:30h – Processo nº 6618-88.2009.8.06.0167 - Réu: Lucas da Silva Lima e outro – Meta 2; Art. 2º A pauta aqui estabelecida poderá vir a ser alterada, mediante publicação de nova

Pg. 18. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/02/2017

Dia 20/03/2017 – 08:30h – Processo nº 69210-27-2016.8.06.0167 – Réu: Francisco Magela Gomes Fernandes Junior – preso; Dia 23/03/2017 – 8:30h - Processo nº 42267-12.2012.8.06.0167 - Réu: Raimundo

Pg. 696. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/02/2017

preso; Dia 23/03/2017 – 8:30h - Processo nº 42267-12.2012.8.06.0167 - Réu: Raimundo Nonato Boriz de Oliveira -Dia 27/03/2017 – 8:30h – Processo nº 66439-76-2016.8.06.0167 – Réu: Francisco Wellington

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 27/01/2017

VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001687-15.2013.8.15.0761 CLASSE: 7 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Ordinário PARTES: MARIA DE

Andamento do Processo n. 0000857-22.2010.8.17.0980 do dia 12/12/2016 do DJPE

Processo Nº: 0000857-22.2010.8.17.0980 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Acusado: Marconi Luiz da Silva ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Advogado: PE 38262 MARCOS CAVALCANTI LEITE Advogado:

Pg. 2339. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/12/2016

Acusado: Marconi Luiz da Silva ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Advogado: PE 38262 MARCOS CAVALCANTI LEITE Advogado: PE-25322-D Lyndon Johnson de Andrade Carneiro PE- 17.849 Luzileide Pereira Sampaio Vítima:

Andamento do Processo n. 0000857-22.2010.8.17.0980 do dia 16/11/2016 do DJPE

Processo Nº: 0000857-22.2010.8.17.0980 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Acusado: Marconi Luiz da Silva Advogado: PE-25322-D Lyndon Johnson de Andrade Carneiro PE- 17.849 Luzileide

Andamento do Processo n. 0000582-78.2007.8.17.0980 do dia 16/11/2016 do DJPE

Processo Nº: 0000582-78.2007.8.17.0980 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri Acusado: Marcos Antonio do Nascimento Edno Ferreira do Nascimento Advogado: PE-25322-D Lyndon Johnson de

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