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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 57 da Constituição Federal de 1988

Art. 57, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)

§ 1º As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

Inteiro Teor. Apelação: APL 7382269120008060001 CE 0738226-91.2000.8.06.0001

, como determinou o Supremo Tribunal Federal, com aplicação do art. 57, § 1º, da Leinº 8.213/91. Precedentes deste Tribunal . 2... Tribunal Federal, com aplicação do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91. IV - Precedentes deste Tribunal de Justiça no... Vinculante 33, apoiada no inciso III do § 4º do art. 40, da Constituiç...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1603384 SC 2016/0141214-0

especial, a teor dos artigos 18 , inciso I , alínea d , e 57 , ambos da Lei nº 8.213 /91, e art. 201 , § 1º , da CF... especial, a teor dos artigos 18 , inciso I , alínea d , e 57 , ambos da Lei nº 8.213 /91, e art. 201 , § 1º , da CF... , a contar da data do requerimento administrativo, com RMI de 100% do salário-de-...

Inteiro Teor. Apelação: APL 710191220098060001 CE 0071019-12.2009.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Processo: 0071019-12.2009.8.06.0001 - Apelação Apelante: Antonio Glauber Teófilo Rocha Apelado:

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50076520220134047009 PR 5007652-02.2013.404.7009

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5007652-02.2013.4.04.7009/PR RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : HILSON ELOI DAUM ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 593-90.2016.6.27.0007 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 03/10/2016 do TRE-TO

Sentença PROCESSO: 593-90.2016.6.27.0007 ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO CORAGEM PRA MUDAR (PSD / PEN / PTN / PV / DEM / REDE / PMB) ADVOGADOS: JULIANA

Pg. 52. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 03/10/2016

“A ética parece nunca ter sido a tônica na história da República brasileira, sempre permeada de desvirtuamentos da atividade administrativa em benefício próprio de seus gestores.A corrupção, a

Inteiro Teor. Apelação: APL 155064420118220001 RO 0015506-44.2011.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 1ª Câmara Especial Data de distribuição: 10/07/2013 Data do julgamento: 25/05/2016 0015506-44.2011.8.22.0001 - Apelação Origem : 0015506-44.2011.8.22.0001 Porto

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50036054820144047009 PR 5003605-48.2014.404.7009

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003605-48.2014.4.04.7009/PR RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : ALMIR DE CAMPOS PEDLOWSKI ADVOGADO : MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES APELANTE : INSTITUTO

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50110578820144047113 RS 5011057-88.2014.404.7113

RECURSO CÍVEL Nº 5011057-88.2014.404.7113/RS RELATOR : RODRIGO MACHADO COUTINHO RECORRENTE : ARI TRINTINAGLIA ADVOGADO : ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 794220158050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Cível da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano RELATÓRIO Classe : Agravo de Instrumento nº 0000079-42.2015.8.05.0000 Foro de Origem :

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