Parágrafo 2 Artigo 916 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 916. Aquele que estiver obrigado a prestar contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, aceitá-las ou contestar a ação.
§ 2o Se o réu contestar a ação ou impugnar as contas e houver necessidade de produzir provas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento.

Andamento do Processo n. 0002498-46.1997.8.02.0001 - 05/02/2018 do TJAL

ADV: ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB 9587/AL), JOÃO BARBOSA PEREIRA (OAB 3846A/AL), EWERTON MÁRIO BRAGA DE ALCANTARA (OAB 00006140AL) - Processo 0002498-46.1997.8.02.0001/01 (001.97.002498-4/00001) -…

Página 132 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Fevereiro de 2018

20ª Vara Cível da Capital / Sucessões - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2018 ADV: EWERTON MÁRIO BRAGA…

Página 2259 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

o mandado no prazo (CPC, art. 701, § 1º). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os…

Página 2261 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

cento ao mês (CPC, art. 916). O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos docaput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias (CPC, art. 916, § 1º).

Página 2262 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (CPC, art. 914). Os…

Página 390 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

recursal. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP) Processo 1104038-47.2017.8.26.0100 -…

Página 1784 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a)…

Página 2200 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (CPC, art. 914). Os…

Página 2231 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà…

Página 2234 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

BATISTA (OAB 291552/SP) Processo 1027519-55.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Luana Cristina Ferreira de Oliveira - Clinica São José Saude Ltda - Vistos.Em relação ao pedido de…