Parágrafo 1 Artigo 916 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 916. Aquele que estiver obrigado a prestar contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, aceitá-las ou contestar a ação.
§ 1o Se o réu não contestar a ação ou se declarar que aceita as contas oferecidas, serão estas julgadas dentro de 10 (dez) dias.

Página 235 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Maio de 2021

Defensoria Pública (OAB D/PE) Edivaldo Bandeira Rios (OAB 11605/AL) Esmerada Onilda Gonzaga (OAB 12604/AL) Ewerton Mário Braga de Alcantara (OAB 00006140AL) Felipe Lopes de Amaral (OAB 11299/AL)…

Página 118 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Setembro de 2020

de Bulhões Barbosa, JULGO BOAS as contas por ele apresentadas, com fundamento no art. 916, § 1º da Lei . 5869/73 e DETERMINO... que as questões relativas a outros processos sejam discutidas …

Andamento do Processo n. 0024683-97.2005.8.02.0001 - Prestação de Contas - Oferecidas / Direito Processual Civil e do Trabalho - 14/01/2020 do TJAL

ADV: ABDIAS FLORIANO JUCÁ FILHO (OAB 5073/AL), ADV: EDSON VALTER TAVARES DE MENEZES (OAB 2.575/AL), ADV: ALDE LAEL DA SILVA SANTOS (OAB 1.706/AL), ADV: LÚCIA MARIA FERREIRA BATISTA PATRÍCIO (OAB…

Página 137 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Janeiro de 2020

Thales Gustavo Correia da Silva (OAB 11526/AL) 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE…

Andamento do Processo n. 0724932-55.2015.8.02.0001 - Prestação de Contas - Oferecidas / Inventário e Partilha - 08/01/2020 do TJAL

ADV: MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (OAB 132422/RJ), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: EVERALDO DE JESUS CARVALHO (OAB 7796/PE) - Processo 0724932-55.2015.8.02.0001 - Prestação…

Página 186 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 8 de Janeiro de 2020

Nascimento Belowdoski e outros - HERDEIRO: Marta Valéria Gama Fermandes e outro - Intime-se a inventariante, para prestar as informações requeridas às fls. 202-203, no prazo de 5 (cinco) dias. Após,…

Andamento do Processo n. 0726755-30.2016.8.02.0001 - Prestação de Contas - Exigidas / Questão de Ordem - 06/12/2019 do TJAL

ADV: FLÁVIA PADILHA BARBOSA MELO (OAB 4832/AL) - Processo 0726755-30.2016.8.02.0001 (apensado ao processo 003664141.2009.8.02.0001) - Prestação de Contas - Exigidas - Questão de Ordem - AUTOR:…

Página 141 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Dezembro de 2019

partilha dos bens do espólio. Extraia-se cópia desta decisão aos autos de nº. 0733072-10.2017.8.02.0001. Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais ante a inexistência de resistência do demandado,…

Andamento do Processo n. 0077878-26.2007.8.02.0001 - Prestação de Contas - Oferecidas / Direito Processual Civil e do Trabalho - 23/10/2019 do TJAL

ADV: LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 2810/AL), ADV: MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO (OAB 1833/AL) -Processo 0077878-26.2007.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0077878-26.2007.8.02.0001)…

Página 134 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Outubro de 2019

ADV: RENATO BANI (OAB 6763/AL) - Processo 0028175-58.2009.8.02.0001 (001.09.028175-7) - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: Irani da Silva Leite e outros - Dê-se vista ás partes, da resposta…