Art. 7, inc. I da Lei de Criacao do Instituto Brasileiro de Museus - Lei 11906/09

Lei nº 11.906 de 20 de Janeiro de 2009

Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Art. 7o Integram o Ibram:
I - Museu Casa Benjamim Constant;

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2018

com o inciso I do art. 7º da Lei 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e será regido pelo presente Regimento Interno.... 20 do Anexo I ao Decreto 6.845, de 7 de maio de 2009, e Considerando o inci…

Andamento do Processo n. 0003882-50.2015.4.02.0000 do dia 09/06/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ACÓRDÃOS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ (A) FEDERAL CONVOCADO (A) ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA 43 -…

Página 430 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Junho de 2015

se novamente a parte Ré (União Federal/AGU) para cumprir a obrigação de fazer fixada no julgado, dando início a execução das "...obras necessárias para a completa restauração e manutenção do imóvel e…