Artigo 1482 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.482. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Página 5127 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2020

Pg. 5127. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2020 Nas razões do recurso especial, fundamentado no art. 105 , III...; e 1.482 , do CC/02 . Sustentaram, preliminarmente, omissão no acórdão …

Andamento do Processo n. 0834017-39.2017.8.20.5001 - Apelação Cível - 22/09/2020 do TJRN

acordada e as prorrogações devem ser aceitas de forma expressa. É a intelecção do artigo 1.482 do Código Civil : Art.... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 214 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DO ARTIG…

Página 221 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 4 de Setembro de 2020

, ainda, ao conjugue, aos descendentes ou ascendentes (atual Código Civil, art. 1482). Porém, essa legitimidade estendida... exclusivamente do executado, não de terceiros (atual CPC, art. 877). O Cód…

Página 274 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Setembro de 2020

ou ascendentes (atual Código Civil, art. 1482). Porém, essa legitimidade estendida foi excluída pela Lei 13.105/2015... (atual CPC, art. 877). O Código Civil atual atribuía legitimidade para …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004877-85.2016.8.26.0266 SP 1004877-85.2016.8.26.0266

10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Segundo que, em sede de usucapião judicial, nenhum documento é... para comprovar a acessio possessionis. Possibilidade legal de soma de posse …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005541-76.2020.4.04.0000 5005541-76.2020.4.04.0000

previsto no artigo 1.482 do Código Civil . Na hipótese de inexistir prejuízo ao credor e sendo realizada até a assinatura... de assistência judiciária gratuita, a teor do art. 98 , combinado com o a…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO : ED-AgR Rcl 0001344-68.2016.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0001344-68.2016.1.00.0000

penal, a regra de contagem de prazos estabelecida pelo art. 219, caput, do Código de Processo Civil de 2015. Ademais...), estabeleceu a incidência, aos procedimentos de natureza penal, do art. 229, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005541-76.2020.4.04.0000 5005541-76.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5005541-76.2020.4.04.0000/RS AGRAVANTE: OZIEL BARBOSA VIANA ADVOGADO: LUCAS CANDIDO MAYER (OAB RS085183) ADVOGADO: ANA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5005541-76.2020.4.04.0000 5005541-76.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão, proferida nos autos de execução de título extrajudicial que tem por objeto dívida proveniente de contrato bancário na modalidade de …

Andamento do Processo n. 911.513 - Agravo em Recurso Especial - 20/02/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 911.513 - SP (2016/0111328-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : SILMARA CRISTIANE PEREIRA AMARILLA MARQUES ADVOGADO : ROBERTO KOENIGKAN MARQUES E…