Artigo 914 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:
I - o direito de exigi-las;
II - a obrigação de prestá-las.

Andamento do Processo n. 1029839-70.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 27/10/2021 do TJSP

Processo 1029839-70.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Thayanne Constantino de Melo Santos - Banco PSA Finance Brasil S/A - Autos nº 2021/001589. VISTOS. THAYANNE…

Página 2055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2021

e parágrafos, do Código de Processo Civil). 3-Caso a parte exequente manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser apresentado, por meio de…

Andamento do Processo n. 0014474-85.2012.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas - 26/10/2021 do TJES

1 - 0014474-85.2012.8.08.0024 (024.12.014474-6) - Ação de Exigir Contas Requerente: ATLANTICA VEICULOS LTDA Requerido: PROCEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado…

Andamento do Processo n. 2246598-62.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/10/2021 do TJSP

Nº 2246598-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 1040927-21.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1040927-21.2019.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Allexincasa Edições Ltda. -Cris Correa Editorial Ltda - Vistos. ALLEXINCASA EDIÇÕES LTDA ajuizou ação de exigir…

Andamento do Processo n. 0000223-68.2001.8.05.0109 - Ação de Exigir Contas - 26/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 0000223-68.2001.8.05.0109 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Irará Autor:…

Andamento do Processo n. 0000223-68.2001.8.05.0109 - Ação de Exigir Contas - 26/10/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 0000223-68.2001.8.05.0109 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Irará Autor:…

Página 959 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. A. F. -Agravante: F. P. do E. de S. P. ( reg S., registrado civilmente como I. R. F.

Página 429 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

de 30 (trinta) dias; Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação sem resolução do mérito nos moldes do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais,…

Página 140 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Outubro de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 9ª Vara Cível Listas Lista 0408/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). RODRIGO CARDOSO…