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18 de junho de 2019
Artigo 914 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 914 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:

I - o direito de exigi-las;

II - a obrigação de prestá-las.

Andamento do Processo n. 0004593-85.2000.8.26.0127 - Ação de Exigir Contas - 09/10/2018 do TJSP

Processo 0004593-85.2000.8.26.0127 (127.01.2000.004593) - Ação de Exigir Contas - DIREITO CIVIL - Sociedade Amigos da Fazendinha Rep P Ricardo Fuchs - Vistos. Trata-se de ação de exigir contas

Pg. 2250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2018

Processo Físico nº 0017274-09.2008.8.26.0127 Advogados: Dr. Sandro Ferreira Lima - OAB/SP N. 188.218 Vistos. Conforme extrato anexo, os autos epigrafados se encontram em grau de recurso. Assim, ante

Andamento do Processo n. 0027112-66.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 20/08/2018 do TJPR

0002 . Processo/Prot: 1623545-5 Apelação Cível . Protocolo: 2016/286235. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 13ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/08/2018

Valter Luiz de Almeida Junior. Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível. Relator: Des. Marques Cury. Julgado em: 08/08/2018 DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de

Andamento do Processo n. 0005957-06.2014.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - 04/04/2018 do TJSP

Processo 0005957-06.2014.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Paulo Lopes - Proc. 2630/14Vistos.Fls. 69/70 e 72/75: tendo em vista que

Pg. 726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2018

pelo advogado substabelecido às fls. 365.Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações, cautelas e baixas de praxe.Int. - ADV: SÉRGIO EDUARDO PIMENTA DE FREITAS (OAB

Pg. 2259. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

o mandado no prazo (CPC, art. 701, § 1º). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os

Pg. 2260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

deduzir como defesa em processo de conhecimento (CPC, art. 917, VI). A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência

Pg. 2262. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (CPC, art. 914). Os

Pg. 2736. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

65864/SP) Processo 1001682-23.2017.8.26.0601 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Sonia Aparecida da Silva - Visto.Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do

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