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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 426 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 426, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o Juntamente com a lista, serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/07/2017

RICARDO DA NÓBREGA Estudante 84. NORMA SUELI GOMES TRAJANO Func. Público 85. PATRÍCIA LOEDNA PEREIRA DE LIMA Professora 86. PETRUS LUÍLSON MENDES GOUVEIA Estudante 87. PETRUSKA BEZERRA DOS SANTOS

Edital de Publicação do Tribunal do Júri - 17/07/2017 do TJRN

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI ANO 2017 A Excelentíssima Senhora Doutora ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, Juíza de Direito Titular da Comarca de Goianinha, Estado do Rio Grande

Pg. 352. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/07/2017

198. Thiago Soares Medeiros - Estudante 199. Thiago Tibúrcio Vicente – Estudante 200. Tiago Moises De Oliveira - Estudante 201. Valdice Silva De Lima - Professora 202. Valdileia Bispo Bezerra -

Pg. 1084. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/06/2017

Diário da Justiça do Estado e afixado no local de costume do Fórum. Na forma do artigo 426, §2º, do Código de Processo..., profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. (Incluído pela Lei 11.689, de 2008) § 2 A recusa..., de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei 11.6...

Pg. 530. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/06/2017

de Direito, em cumprimento ao artigo 425, parágrafo do Código de Processo Penal, foi organizada a LISTA PROVISORIA... (professora), 95. ZÉLIA PIETRARÓRIA (funcionário Cras), 96. WILLIAN JOSÉ MANHA (empresário), Em cumprimento ao §2º do artigo... 426 do CPP ao final do presente termo transcrevo os artigos 436 à 446 dp ...

Pg. 727. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/06/2017

de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (Redação dada pela Lei 11.689, de 2008). Os JURADOS TITULARES... DE SOUSA AZEVEDO; 24 – GEOVANE ROCHA FREIRE; 25 – OTÁVIO PEREIRA ANDRADE. Em cumprimento ao § 2º do art. 426 do CPP faz..., a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. ...

Andamento do Processo n. 0000268-78.2010.805.0005 - Ação Penal N.: - 08/06/2017 do TJBA

dos Santos 24 Givaldo Muniz 25 Mariel Rosário da Silva PARA CUMPRIMENTO AO ART. 434, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO.... 426, § 2º, CPP), CONFORME SEGUE: SEÇÃO VIII DA FUNÇÃO DO JURADO ART. 436. O SERVIÇO DO JÚRI É OBRIGATÓRIO. O ALISTAMENTO... REFERENTES ÀS DISPENSAS, FALTAS E ESCUSAS E À EQUIPARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE P...

Pg. 6. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/06/2017

Rosário da Silva PARA CUMPRIMENTO AO ART. 434, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VISANDO ELIMINAR EVENTUAL... ELETRÔNICO DESTE ESTADO, BEM COMO A TRANSCRIÇÃO DOS ARTIGOS 436 A 446 DO CPP (ART. 426, § 2º, CPP), CONFORME SEGUE: SEÇÃO VIII... EQUIPARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL PREVISTA NO ART. 445 DESTE ...

Pg. 666. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/06/2017

, conselheira tutelar. Em cumprimento ao § 2º do Art. 426 do CPP, com redação conferida pela Lei 11.689/2008, segue abaixo transcrição dos...) Jacildo Batista Aleixo, brasileiro, servidor público municipal, agente de saúde; 41) Jose Weverton Alves Lucas, brasileiro...

Pg. 15. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

Na forma do artigo 426, § 2º, do Código de Processo Penal, transcrevem-se, neste ato, os artigos 436 a 446 do mesmo diploma legal, dos quais ficam, desde já, cientificados os cidadãos acima referidos:

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