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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 426 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 426, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 2o Juntamente com a lista, serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 15. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2017

Na forma do artigo 426, § 2º, do Código de Processo Penal, transcrevem-se, neste ato, os artigos 436 a 446 do mesmo diploma legal, dos quais ficam, desde já, cientificados os cidadãos acima referidos:

Pg. 7. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/04/2017

01 Fabiana Medeiros Said 02 Ubiraci Sena Junior 03 Gabriel Nunes da Silva 04 Virginia Rosa Pinheiro Caldas 05 Enelzita Dajuda Santos 06 Maria de Fátima S. F. Sphangero 07 Joselia Silva Medeiros 08

Pg. 523. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

123. REGINA CELIA BOATTO DA SILVA, PROFESSORA 124. REGINA LUCIA MOREIRA RODRIGUES, APOSENTADA 125. RENATO JOSÉ DE NOVAES, FUNC. PÚBL. ESTADUAL 126. RHOSSANI CARBONARO CRUZ, OFICIAL ADMINISTRATIVO

Pg. 1149. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

Willian de Abreu Santana Foi, também, determinado a transcrição do determinado no artigo 426, § 2º, do C.P.P., conforme segue: Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os

Andamento do Processo n. 0000283-08.2014.805.0005 - Ação Penal: N. - 24/03/2017 do TJBA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS SORTEADOS NA FORMA DO ART. 464 DO CPP INCLUSÃO DE PROCESSO NA PAUTA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI A SER REALIZADA NO MÊS DE ABRIL DE 2017 -

Pg. 26. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2017

Advogado(s): Jocelandia Alves dos Santos Almeida Vítima(s): A Sociedade - Vitima 0000015-46.2017.805.0005 - Pedido de Prisão Preventiva Autor(s): O(A) Delegado(A) De Polícia Do Municipio De

Pg. 289. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

Marili Lucas Faria, Marilia Brandão Gossn Mariluci Abdo Siqueira Viñolo, Marli Aparecida Pedroso Mayara Marques de Freitas Maximo Dantas Pulgaci, Milton Daniel Fracarolli, Monica Aparecida Domingues

Andamento do Processo n. 2017 do dia 20/03/2017 do TRF-4

EDITAL DJU de 20/03/2017, Seção 1, Página 1 EDITAL DE COMUNICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2017 As Excelentíssimas magistradas da 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, Dra. Claudia

Pg. 912. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 20/03/2017

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II 7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EDITAL DJU de 20/03/2017, Seção 1, Página 1 EDITAL DE COMUNICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2017 As Excelentíssimas magistradas

Pg. 971. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/03/2017

GRAZIELA MARIA DA SILVA SANTOS, ESTUDANTE, RESIDENTE À RUA SEBASTIÃO AMERICO DA SILVA, BREJO DA MADRE DE DEUS/PE; HORTENCIA LIMA DOS ANJOS, ESTUDANTE, RESIDENTE À RUA DR. JOSE NERY,246/CENTRO, BREJO

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