Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 4 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Parágrafo único - Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela Lei nº 4.072, de 16.6.1962)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7425220135070033

Agravante: VICUNHA TÊXTIL S.A. Advogado : Dr. Jamille Maria dos Santos Mota Agravado : MANOEL EDVALDO LIMA SILVA Advogada : Dra. Maria Lúcia Guedes de Souza Advogado : Dr. Lia Raquel de Souza

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1554420155030074

Agravante: COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE Advogado :Dr. Balthazar Chaves de Resende Advogada :Dra. Maria Fernanda de Oliveira Larciprete Agravado : ANTÔNIO MARCOS DOS REIS Advogado :Dr. Bruno

Pg. 1656. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/10/2017

"INSALUBRIDADE - CALOR SOLAR - A interferência de carga solar no nível de calor a que está exposto o empregado não descaracteriza a insalubridade, desde que excedidos os limites de tolerância

Pg. 431. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 19/10/2017

razão pela qual julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Empregadora a proceder à retificação da carteira de trabalho da Reclamante para fazer constar a admissão em 06/01/2014. Determino que a

Pg. 432. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 19/10/2017

ordinário, in verbis: "Em que pese a responsabilidade da participação em processos de seleção recair exclusivamente sobre os candidatos, a reclamada contestante, consciente do desgaste e de eventuais

Pg. 443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 19/10/2017

"A união de duas ou mais vontades convergentes faz nascer o contrato. Entretanto, antes da conclusão do contrato há fases preparatórias, der conversações, entendimentos, debates e discussões. O

Pg. 454. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 19/10/2017

Determino que a Reclamante apresente sua carteira de trabalho em Secretaria após o trânsito em julgado. A partir daí, deverá a primeira Reclamada ser notificada para que, no prazo de 08 (oito) dias,

Pg. 455. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 19/10/2017

"Em que pese a responsabilidade da participação em processos de seleção recair exclusivamente sobre os candidatos, a reclamada contestante, consciente do desgaste e de eventuais ônus que tais

Pg. 750. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/10/2017

Esclareço inexistir qualquer sentença omissa, obscura ou contraditória, bem como "citra, ultra ou extra petita", em virtude de ter sido determinada a observância da evolução salarial (inclusive com o

Pg. 4. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/10/2017

consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, firme no entendimento de que a alteração legislativa empreendida pela Lei 13.015/2014, nesse aspecto, constitui pressuposto de

×