Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 426 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 426, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 179. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/01/2018

do Art. 426, do Código de Processo Penal (alterado pela Lei 11.689/2008). A Lista foi alterada, de ofício.... 426, § 1º do CPP), e aumentada e completada, conforme Art. 425, § 1º do CPP., passando a conter 165 (cento e sessenta...Pg. 179. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de...

Pg. 182. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/01/2018

de Alagoas, nos termos do Art. 426, do Código de Processo Penal (alterado pela Lei 11.689/2008). A Lista foi alterada... O ANO DE 2018 2ª PUBLICAÇÃO (Art. 425 § 1º e 2º, Art. 426, § 1° ao 5º, do CPP) Republicado por incorreção O Exmo. Dr... definitiva (Art. 426, § 1º do CPP), e aumentada e completada, conforme Art....

Pg. 29. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 08/01/2018

desta Comarca, para o ano de 2018, conforme preceitua o art. 426, §1º, do Código de Processo Penal, ordenava fosse... imposta a penalidade prevista no art. 897 da Lei 13.105/2015, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei ou no... da arrematação, quitando o valor remanescente em, no máximo, 30 (trinta) parc...

Pg. 36. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 08/01/2018

do art. 426, § 2º do Código de Processo Penal, que determina que no edital da lista geral de jurados deverá conter... relacionados e, nos termos do art. 426, § 2º do Código de Processo Penal, que determina que no edital da lista geral... dito que sendo organizada a lista geral de jurados desta Comarca, para o ano de 2...

Andamento do Processo n. 08004131320178180032 - PJE 535659 - 19/12/2017 do TJPI

. 445 deste Código". Em cumprimento ao art. 426, § 1º, do Código de Processo Penal, a presente lista provisória poderá ser... SABER a quem interessar que, de acordo com o art. 425 e seguintes do Código de Processo Penal, FORAM ALISTADOS... da função que irão eventualmente exercer nos termos dos artigos 436 a 446 do Cód...

Pg. 881. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2017

virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, que na forma do artigo 425, §1º e 2º e artigo 426, §1º, 2º e 3º... do Código de Processo Penal, foi feita a revisão na listagem geral provisória dos Jurados que irão compor o Tribunal Popular... Inominado interposto no seu regular efeito (art. 43, Lei 9.099/95). II ...

Pg. 870. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 19/12/2017

ao art. 426, §1º, do Código de Processo Penal, a presente lista provisória poderá ser alterada, de ofício... nos termos dos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: "Art. 436 O serviço do Júri é... dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 de...

Aviso de Intimação de Sentença ao Advogado - 18/12/2017 do TJPI

". Em cumprimento ao art. 426, §1º, do Código de Processo Penal, a presente lista provisória poderá ser alterada, de ofício... dispositivos do Decreto Lei 3689, de 03.10.1941 do CPP, c/c art. 51, da Lei 3.716/79 (Lei de Organização Judiciária.... FAZ SABER que, de conformidade com os Arts. 425 e 426 do Código de ...

Pg. 300. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

, para os fins do artigo 426, § 1º, do Código de Processo Penal, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos... da Comarca de Promissão-SP (execução 1), ao sentenciado MANOEL GARCIA DIAS, ...

Pg. 529. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2017

, ou dele conhecimento tiverem, que na forma dos artigos 425, § 1º, § 2º e do art. 426, § 1º, § 2º e § 3º do Código de Processo Penal..., em seu Regimento Interno, as normas necessárias à execução da mesma Lei (art. 3º). 2. As alterações regimentais... 21, de 30.04.2007. 3. No artigo 327 do RISTF foi inserida norma ...

×