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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 426 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 426, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

§ 1o A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1023. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

MERCIA MARIA FERREIRA CONJ RES DOM HELDER CAMARA BL 03, AP 102 DESTERRO MIRELLY LAIS SANTANA OLIVEIRA RUA DA VITORIA 16 CENTRO MYLLENA CARLA DOS SANTOS SILVA RUA AMAZONAS 118 FOSFATO RIVALDO GONZAGA

Pg. 678. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/07/2017

288 SINIVALDO SILVA MELO 289 WALBERSON PINTO BARROS 290 WALDERLEY ALVES BEZERRA 291 ALCIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR 292 BRUNA MARIA ALEXANDRE DE MOURA 293 CINTHIA PAZ DE FARIAS 294 JOSEANE

Pg. 215. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/06/2017

PABLO PINHEIRO MARQUES (ADVOGADO) Magistrado(s): LUIZ FERREIRA DA SILVA Diante do exposto, indefiro a liminar vindicada, determinando, por conseguinte: I – a expedição de ofício à autoridade apontada

Direito Processual Penal
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Atividade Pratica Supervisionada

Direito Processual Penal II ATPS Curso: Direito Observado as peculiaridades processuais analisadas nas etapas anteriores nesta atividade pratica supervisionada, seguiremos com as medidas que seriam

Pg. 656. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/05/2017

5) 45551-23.2017.8.06.0112/0 - AÇÃO PENAL REU.: RAILSON DE MOURA SILVA. “PELO PRESENTE, FICA V. Sª DEVIDAMENTE INTIMADO DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2017, ÀS 09:30HORAS NA

Evinis Talon

Evinis Talon -

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)
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Leia o artigo e tenha acesso ao link do meu grupo de estudos de Direito Penal em: http://evinistalon.com/o-que-o-juiz-pode-fazer-de-oficio-no-processo-penal-parte-2/ Continuando o ...

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? (parte 2)
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Lesão corporal. Exames complementares: "O art. 168 do Código de Processo Penal ( CPP ) prevê a possibilidade de que o Juiz, de ofício, determine a realização de exame complementar,...

Pg. 286. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriano Pinto de Oliveira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente

Andamento do Processo n. 2017 do dia 20/03/2017 do TRF-4

EDITAL DJU de 20/03/2017, Seção 1, Página 1 EDITAL DE COMUNICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS PARA O ANO DE 2017 As Excelentíssimas magistradas da 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, Dra. Claudia

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