Artigo 3 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE LONDRINA ESTADO DO PARANÁ. Autos n° , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE LONDRINA ESTADO DO PARANÁ. Autos n° , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°…

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PARANÁ. , brasileiro, , cortador, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF sob o n° ,…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PARANÁ Autos n.° , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe de reclamação trabalhista que move em face de ,…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PARANÁ Autos n.° , já devidamente qualificado nos autos de reclamação trabalhista em epígrafe que move em face de ,…

Petição - Ação Aviso Prévio

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO DA 2a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 28a VARA DO RIO DE JANEIRO Processo n°: Demandante: Demandados: PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA E UNIÃO (2a…

Petição - Ação Rescisão Indireta contra Claro S/.A

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ-SC. Autos: Reclamante: Reclamadas: QUALIFICA SERVIÇOS LTDA e outro , brasileiro, devidamente qualificado nos autos alhures…

Petição - Ação Abono Pecuniário contra Fedex Brasil Logistica e Transporte

EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Processo N° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe,…

Petição - Ação Abono Pecuniário contra Fedex Brasil Logistica e Transporte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO PROCESSO N°. FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA , já devidamente qualificada nos autos de reclamação…

Petição - Ação Abono Pecuniário contra Fedex Brasil Logistica e Transporte

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT DA 6a REGIÃO CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Proc. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, no qual litiga contra , por seus advogados,…