Artigo 3 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010266-11.2015.5.15.0153 0010266-11.2015.5.15.0153

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO 0010266-11.2015.5.15.0153 RO RECURSO ORDINÁRIO TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA ORIGEM : 6ª VARA DO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010598-90.2018.5.15.0017 0010598-90.2018.5.15.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação ACÓRDAO 1ª TURMA - 1ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT/15ª REGIAO N. 0010598-90.2018.5.15.0017…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020158-72.2020.5.04.0282

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011657-55.2014.5.15.0017 0011657-55.2014.5.15.0017

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. É cediço que os contratos de trabalho e de representação comercial têm traços comuns, notadamente quanto a …

Andamento do Processo n. 0001061-16.2019.5.07.0031 - Rorsum - 13/05/2021 do TRT-7

Processo Nº RORSum-0001061-16.2019.5.07.0031 Relator CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO RECORRENTE SEBASTIAO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB: 25399/CE) RECORRIDO FORTEKS ENGENHARIA E…

Andamento do Processo n. 0001061-16.2019.5.07.0031 - Rorsum - 13/05/2021 do TRT-7

Processo Nº RORSum-0001061-16.2019.5.07.0031 Relator CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO RECORRENTE SEBASTIAO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB: 25399/CE) RECORRIDO FORTEKS ENGENHARIA E…

Andamento do Processo n. 0000322-84.2020.5.23.0056 - ATSum - 13/05/2021 do TRT-23

Processo Nº ATSum-0000322-84.2020.5.23.0056 RECLAMANTE EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA(OAB: 9216/MT) RECLAMADO COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA…

Andamento do Processo n. 0000322-84.2020.5.23.0056 - ATSum - 13/05/2021 do TRT-23

Processo Nº ATSum-0000322-84.2020.5.23.0056 RECLAMANTE EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA(OAB: 9216/MT) RECLAMADO COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA…