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21 de novembro de 2017
Artigo 3 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Reforma Trabalhista

VERBAS RESCISÓRIAS A extinção do contrato de trabalho está prevista na Consolidação das Leis do TrabalhoDecreto-Lei... 5.452 de 1º de maio de 1943, através do Título IV, Capítulo V, artigos 477 a 486 – que tratam da rescisão... das Leis do Trabalho , trazida com a entrada em vigor da Lei n.º 13 . 467, de 2017. P...

Estrutura do Contrato de Trabalho

mecanismos próprios ditados dentro do Decreto-Lei 5.452 , de 1º de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT...: Método, 2013. p. 44. 10 BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452 de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho... BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452 de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolida...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2601006920085020035

que os presentes apelos serão apreciados à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, sem as alterações promovidas pela Lei ... do(s) art(s). 3º, VII e 79, § 2º, da Lei 9.472/97; 22, da Lei 8.078/90; 193, 195 e 790-B, da CLT. - divergência...): - violação do(s) art(s). 5º, II, da CF. - violação do(s) art(s). 3º...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 27655920135020372

, porque preenchidos os requisitos previstos no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho . Foram apresentadas... das Leis do Trabalho , artigos 2º ; 3º. - divergência jurisprudencial. Sustenta que a figura da responsabilidade... da República; 2º e 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho ; 422 do Código Civil . ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18214920145170002

Tribunal Superior do Trabalho. - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 511, §3º; artigo 570; artigo..., da Constituição Federal. - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A. - violação do CPC/1973... do Trabalho. - violação do artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12956420155020067

): - contrariedade à(s) Súmula(s) 386 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho... Superior do Trabalho, o que inviabiliza a admissibilidade do presente apelo (art. 896, § 7º, da CLT, e Súmula 333 do C... as razões que inviabilizam o processamento do recurso (art...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 27406020145020065

DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ao despacho que negou... a recorrente pela reforma do julgado de origem, aduzindo que não foram preenchidos os requisitos do art. 3º, da CLT. Refere... a presença dos elementos dispostos nos artigos 2º e 3º, da CLT, qu...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105987720155010343

XXVI; artigo 196, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 611...; Código Civil, artigo 112; artigo 114; Lei 9656/1998, artigo 30, §6º. - divergência jurisprudencial: . O exame... parte e manifestou com clareza as razões que inviabilizam o processamento do r...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 29465420145020007

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; Código Civil, artigo 1061; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... indicados no art. 3º da CLT. Afirma, também, que, por meio da análise do conjunto probatório, notadamente o meio... aos autos apontam a presença dos requisitos do artigo 3º da CLT, de forma a tor...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17175720135020019

DE DESPESA. Alegação(ões): - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 818; Código de Processo...): - contrariedade à(s) Súmula(s) 338 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(a) Consolidação das Leis... do Trabalho, artigo 74, §2º; Código de Processo Civil, artigo 359. - di...

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