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28 de maio de 2017
Artigo 3 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Andamento do Processo n. 0130435-43.2015.5.13.0004 - RO - 26/05/2017 do TRT-13

SOLIDÁRIA Alegações: a) violação dos arts. 5º, II e LIV, 97, 170, III, e 175 da CF b) violação do art. 94, II, da Lei 9.472... do TST. Ressaltou que o TST entende que a permissão contida no artigo 94, inciso II, da Lei 9472/1997, não autoriza... 126 do TST e inviabiliza o seguimento do recurso. 3.3.3 REMUNERA...

Andamento do Processo n. 0000209-66.2017.5.07.0029 - Rtord - 26/05/2017 do TRT-7

e 852-H; CPC, art. 331, § 3º), bem como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a possibilidade de a audiência... do Trabalho de Tianguá, eà luz da Recomendação 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: "O CORREGEDOR... processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático (CPC, art. 130); C...

Andamento do Processo n. 0000210-51.2017.5.07.0029 - Rtord - 26/05/2017 do TRT-7

de conteúdo prático (CPC, art. 130); Considerando que a lei (CLT, arts. 849, 852-C e 852-H; CPC, art. 331, § 3º), bem... 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: "O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso... manifestação em tal sentido, perante a Corregedoria Regional e a Direção do Foro de su...

Andamento do Processo n. 0000211-36.2017.5.07.0029 - Rtord - 26/05/2017 do TRT-7

, arts. 849, 852-C e 852-H; CPC, art. 331, § 3º), bem como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem..., Juiz Titular da Vara do Trabalho de Tianguá, eà luz da Recomendação 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça... com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático (CPC, art. 1...

Andamento do Processo n. 0000212-21.2017.5.07.0029 - Rtord - 26/05/2017 do TRT-7

e 852-H; CPC, art. 331, § 3º), bem como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a possibilidade... do Trabalho de Tianguá, eà luz da Recomendação 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: "O CORREGEDOR... dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático (CPC, art. 130); Conside...

Andamento do Processo n. 0000213-06.2017.5.07.0029 - Rtord - 26/05/2017 do TRT-7

; CPC, art. 331, § 3º), bem como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a possibilidade de a audiência ser... do Trabalho de Tianguá, eà luz da Recomendação 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: "O CORREGEDOR-GERAL... processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático (CPC, art. 130);...

Andamento do Processo n. 0000214-88.2017.5.07.0029 - Rtord - 26/05/2017 do TRT-7

. 849, 852-C e 852-H; CPC, art. 331, § 3º), bem como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a possibilidade... Titular da Vara do Trabalho de Tianguá, eà luz da Recomendação 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho... com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prát...

Andamento do Processo n. 0000215-73.2017.5.07.0029 - Rtord - 26/05/2017 do TRT-7

, arts. 849, 852-C e 852-H; CPC, art. 331, § 3º), bem como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a possibilidade... Titular da Vara do Trabalho de Tianguá, eà luz da Recomendação 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho... com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúd...

Andamento do Processo n. 0000216-58.2017.5.07.0029 - Rtord - 26/05/2017 do TRT-7

. 849, 852-C e 852-H; CPC, art. 331, § 3º), bem como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a possibilidade... da Vara do Trabalho de Tianguá, eà luz da Recomendação 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho... com o descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático (CPC...

Andamento do Processo n. 0210253-78.2013.5.21.0008 - RO - 26/05/2017 do TRT-21

EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT 3) CONCESSÃO DO INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT COMO HORA... a constitucionalidade do artigo 384 da CLT, que trata do intervalo de 15 (quinze) minutos garantido às mulheres trabalhadoras.... Publique-se. Assinatura NATAL, 19 de Maio de 2017 MARIA AUXILIA...

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