Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.
Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Portaria - 20/05/2024 do DOU

Portaria nº 40/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego Norma Regulamentadora nº 03 do Ministério da Economia - Secretaria de Trabalho O QUE CADASTRAR Devem ser cadastradas neste tema as notícias de…

Página 209 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2024

. TEMA . SUBTEMA NOTAS EXPLICATIVAS O temário tem um mecanismo de inter-relacionamento de temas entre as várias áreas temáticas tendo em vista a necessidade de se atender ao contexto dos fatos…
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Página 210 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2024

. ÁREA TEMÁTICA 3. FRAUDES TRABALHISTAS . GRUPO TEMÁTICO 3.1. FRAUDES PARA DESCARACTERIZAR A RELAÇÃO DE EMPREGO . TEMA 3.1.4 DESVIRTUAMENTO DE PESSOA JURÍDICA . SUBTEMA NOTAS EXPLICATIVAS O…
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Página 211 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2024

NOTAS EXPLICATIVAS A Lei nº 9.608/1998 considera serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins…
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Página 213 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2024

. TEMA 3.2.6. OUTRAS FRAUDES PRATICADAS NA RELAÇÃO DE EMPREGO (CAMPO DE ESPECIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA) . SUBTEMA NOTAS EXPLICATIVAS Este tema é destinado às matérias inerentes a fraudes na relação de…
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Página 214 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2024

trabalho temporário; III - prazo da prestação de serviços; IV - valor da prestação de serviços; V - disposições sobre a segurança e a saúde do(a) trabalhador(a), independentemente do local de…
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Página 233 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2024

NOTAS EXPLICATIVAS O assédio ou violência sexual no trabalho constitui séria violação à dignidade e integridade do(a) trabalhador(a), além de constituir crime previsto no art. 216-A do Código Penal,…
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Página 130 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Maio de 2024

EQW7069 Notificação(es) de Penalidade nº 1-192721925 pesquisada em 17/05/2024 Total de Placas: 1 DESPACHO: Publique(m)-se a(s) pendência(s) supra relacionada(s), constante do processo SEI em…
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Edital - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000152-13.2023.5.07.0005 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000152-13.2023.5.07.0005 POLO ATIVO VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A POLO PASSIVO JULIERME MARTINS BARROS LTDA WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) FILIPE SIQUEIRA GUERRA |…

Edital - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - 0000237-58.2021.5.07.0008 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000237-58.2021.5.07.0008 POLO ATIVO OI S.A. POLO PASSIVO ANTONIA CLAUDECIA GERMANO CARDACO C W K SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME K & M EMPREENDIMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA - ME…