Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.
Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 dias

Andamento do Processo n. 0007312-42.2023.8.26.0577 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 28/11/2023 do TJSP

Processo 0007312-42.2023.8.26.0577 (processo principal 1033967-73.2019.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Fatex Indústria, Comércio, Importação e…
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há 3 dias

Andamento do Processo n. 0014123-18.2023.8.26.0577 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 28/11/2023 do TJSP

Processo 0014123-18.2023.8.26.0577 (processo principal 1014628-60.2021.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Correção Monetária - Guilherme da Silva Amorim Marcondes -…
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há 3 dias

Andamento do Processo n. 0014345-83.2023.8.26.0577 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 28/11/2023 do TJSP

Processo 0014345-83.2023.8.26.0577 (processo principal 0052045-79.2012.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Centro de Gestão de Meios de…
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há 3 dias

Página 1314 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2023

Processo XXXXX-23.2023.8.26.0100 (processo principal XXXXX-16.2017.8.26.0271) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - R.A.A. - C.E.T. - A.K.S.A. - Vistos. Indefiro a revogação da…
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há 3 dias

Página 3095 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2023

econômica, com prova de garantias cruzadas, relação de controle ou dependência ou atuação conjunta e identidade ainda que parcial ou de vínculo relativo de sócios minimamente aferível. Sem isso,…
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há 3 dias

Página 3098 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2023

Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal - Art. 50: Nas relações civis, interpretam-se restritivamente os parâmetros de desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50 (desvio…
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há 3 dias

Página 3099 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2023

definitivamente, que nem todas as hipóteses de ineficácia da autonomia patrimonial é uma sanção jurídica, destinada a coibir um ilícito. Há, de um lado, a ineficácia-sanção, que corresponde à…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 3 dias

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0003738-46.2011.4.03.6125 - Disponibilizado em 28/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003738-46.2011.4.03.6125 POLO ATIVO ARETA DAIANE TOTI MACHADO ADVOGADO(A/S) HENRIQUE PESSINI CAMPANINI | 343323/SP MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS | 208267/SP MATEUS ALQUIMIM DE PADUA…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 3 dias

Intimação do processo N. 08551877420188100001 - 28/11/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0855187-74.2018.8.10.0001 POLO ATIVO FARIZA BAQUIL MOURA ADVOGADO(A/S) PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA | 765/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/11/2023 PROCESSO…
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0040074-14.2023.8.16.0182 - Disponibilizado em 28/11/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0040074-14.2023.8.16.0182 POLO ATIVO HELP HOME SERVIçOS E MANUTENçõES LTDA. POLO PASSIVO DALTON DE SOUZA SANTOS EUNICE DE SOUZA PEDRAL DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/11/2023 DATA DE…