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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.

Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Pg. 550. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

pagamento em favor deles do valor correspondente a R$18.627,87. A petição inicial veio acompanhada pelos documentos juntados as fls. 07/40. Aos autores foi deferida a gratuidade, na mesma

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/06/2018

Art. 1º Fica instituída, no Estado de Alagoas, a “Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho e de Doenças Ocupacionais, denominada ‘Abril Verde’”. I – a campanha de que trata o caput deste artigo

Pg. 9. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/06/2018

Art. 1º Fica instituída, no Estado de Alagoas, a “Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho e de Doenças Ocupacionais, denominada ‘Abril Verde’”. I – a campanha de que trata o caput deste artigo

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 156744 MG 2018/0032373-4

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156.744 - MG (2018/0032373-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI SUSCITANTE : BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL SUSCITANTE : UNIBEV INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/A - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL SUSCITANTE : OM TIME FACTORING E FOMENTO MERCANTIL S/A - EM RECUPERAÇAO JUDIC...

Andamento do Processo n. 2018/0032373-4 - Conflito de Competência - 19/06/2018 do STJ

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Andamento do Processo n. 0000052-97.2016.5.22.0001 - ROPS - 19/06/2018 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0000052-97.2016.5.22.0001 Relator FAUSTO LUSTOSA NETO RECORRENTE DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARVALHO LTDA ADVOGADO ROMARIO OLIVEIRA SANTOS(OAB: 11060/PI) ADVOGADO LUIS CINEAS DE

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Processo Nº RO-0001335-15.2017.5.22.0004 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES FILHO ADVOGADO MICHELINE BARBOSA LEAO(OAB: 11401/PI) ADVOGADO ADONIAS FEITOSA DE

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Processo Nº RO-0024771-74.2016.5.24.0006 Relator NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA RECORRENTE JULIAN BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO Heberty Luis Alves Marietti(OAB: 13484/MS) ADVOGADO WALKIRIA ANASTACIO(OAB:

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