Art. 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.
Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Andamento do Processo n. 0001592-46.2017.5.22.0002 - ATOrd - 11/11/2019 do TRT-22

com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família (Lei 1.060/50, art. 4º; Lei 5.584/70, art.... 14; Lei 7.115/83, art. 1º; OJ 331 da SDII(TST). Tal declaração, …

Andamento do Processo n. 0000547-02.2015.5.21.0003 - ROT - 11/11/2019 do TRT-21

todos os riscos do empreendimento econômico (art. 2º da CLT) como contrapartida para legitimar o exclusivo benefício do lucro... do trabalho ou doença ocupacional é regulamentada pelo art. 118 da Le…

Andamento do Processo n. 0000547-02.2015.5.21.0003 - ROT - 11/11/2019 do TRT-21

todos os riscos do empreendimento econômico (art. 2º da CLT) como contrapartida para legitimar o exclusivo benefício do lucro... do trabalho ou doença ocupacional é regulamentada pelo art. 118 da Le…

Andamento do Processo n. 0000044-83.2017.5.22.0002 - ATOrd - 11/11/2019 do TRT-22

profissional é equiparada ao acidente de trabalho e o art. 118 da Lei 8.213/91, prevê que "O segurado que sofreu... próprio e da família (Lei 1.060/50, art. 4º; Lei 5.584/70, art. 14; Lei n…

Andamento do Processo n. 0001468-78.2017.5.21.0006 - ROT - 11/11/2019 do TRT-21

da condenação, nos termos do art. 2º, § 2º da CLT, não havendo que se falar, in casu, na incidência do item I da Súmula 331 do c... de expressa violação ao § 2º do artigo 4-A, da Lei

Andamento do Processo n. 0001364-40.2018.5.22.0001 - RORSum - 11/11/2019 do TRT-22

-se dos riscos do empreendimento (artigo 2º da CLT), que não podem ser repassados aos empregados. Destarte, a extinção... Certidão de julgamento (rito sumaríssimo) Nos termos do artigo 895, § 1º, …

Andamento do Processo n. 0001364-40.2018.5.22.0001 - RORSum - 11/11/2019 do TRT-22

do empreendimento (artigo 2º da CLT), que não podem ser repassados aos empregados. Destarte, a extinção do contrato... Certidão de julgamento (rito sumaríssimo) Nos termos do artigo 895, § 1º, IV, …

Andamento do Processo n. 0001364-40.2018.5.22.0001 - RORSum - 11/11/2019 do TRT-22

-se dos riscos do empreendimento (artigo 2º da CLT), que não podem ser repassados aos empregados. Destarte, a extinção... SILVA Certidão de julgamento (rito sumaríssimo) Nos termos do artigo 895, § …

Andamento do Processo n. 0001460-55.2018.5.22.0001 - RORSum - 11/11/2019 do TRT-22

(rito sumaríssimo) Nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT, a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho... do empreendimento (artigo 2º da CLT), que não podem ser repassados aos …

Andamento do Processo n. 0001460-55.2018.5.22.0001 - RORSum - 11/11/2019 do TRT-22

-se dos riscos do empreendimento (artigo 2º da CLT), que não podem ser repassados aos empregados. Nesse caso, a extinção... de julgamento (rito sumaríssimo) Nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT