Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.
Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Fls.: 2 AO JUÌZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG PRESTADORA DE SERVIÇO AUTONOMA , brasileira, , inscrita no CPF sob o n° , portadora do RG PC-MG, residente e domiciliada nesta cidade na…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Fls.: 2 Ao Juízo do Trabalho da 1a Vara do Trabalho da Comarca de Uberlândia/ MG Processo número: - 35.2020.5.03.0043 SANTOS PATROCINIO CARDOSO, BARBOSA PRAZERES, , , nos autos da RECLAMATÓRIA…

Petição - Ação Efeitos contra Banco Bradesco

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Trabalho da 011a Vara do Trabalho de Goiânia - Estado de Goiás. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO N° PROCESSO N° E PREVIDÊNCIA S/A. , empresa…

Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 24a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. RT N.° Reclamante: S BISPO DOS SANTOS Reclamada: - SEGURANÇA E VIG CIA LTDA S BISPO DOS SANTOS , nos autos do processo em…

Petição Inicial - Ação Adicional Noturno

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/12/2016 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA MM 2a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - SP. Processo n°: Reclamante: Reclamado: PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EDUARDO MOUTRAN, Engenheiro…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Leopar Participacoes e Empreendimentos e Universal Acm Diagnóstica Comércio e Representações

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/12/2016 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Efeitos contra Banco Bradesco e Bradesco Vida e Previdência

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 11a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO: RECLAMANTE: RECLAMADAS: BANCO S/A e E PREVIDÊNCIA S/A , trabalhador já qualificado nos autos…

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO DA 2a REGIÃO CEP Tel.: / - e-mail: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a…

Petição - Ação Grupo Econômico

Fls.: 2 P. SOUZA Advogado E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR J UIZ DA 51 a V ARA DO T RABALHO DO R IO DE J ANEIRO. Distribuição por Dependência: PJe-JT n ° R OBSON J ESUS DOS S ANTOS, já qualificado nos…