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19 de outubro de 2017
Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.

Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Empregado e Empregador

Inicialmente, considera-se empregado, segundo o artigo 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho , aquela pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência

Inteiro Teor. : ARR 110820165050421

Agravante e Recorrido: SANT'ANA S.A. - DROGARIA FARMÁCIAS Advogado :Dr. Carlos Augusto Alcoforado Florêncio Agravante e Recorrido: BRASIL PHARMA S.A. Advogado :Dr. Carlos Augusto Alcoforado

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8648420155050022

Agravante: CARLOS EVERALDINO SOUZA DEIRÓ FILHO Advogada :Dra. Juliana Cabral de Oliveira Advogado :Dr. Gustavo Costa Pinto de Paula Agravado : FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS

RECURSO ESPECIAL: REsp 1615456 SP 2016/0191108-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.615.456 - SP (2016/0191108-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : KINTAMANI COM/ LTDA ADVOGADOS : LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 EMELY ALVES PEREZ E OUTRO(S) - SP315560 DECISAO Trata-se de recurso especial, fundado no CPC/1973, interposto pela Fazenda Nacion...

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Pg. 29. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/10/2017

reconhecido. [...] A prova oral produzida também não favorece a tese obreira (f. 370/371): "Depoimento da 2ª Reclamada: "[...] a Reclamante ganhava por cirurgia, os valores variavam de cirurgia para

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