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21 de novembro de 2017
Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.

Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Pg. 455. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

da Consolidação das Leis Trabalhistas, art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, art. 4º da Lei n. 9.605/98, art. 50 do CC/02... da personalidade jurídica -disregard doctrine -, conquanto encontre amparo no direito positivo brasileiro (art. 2º.... Observo por fim que a presente intimação servirá como edital, nos term...

Pg. 1880. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2017

e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º , § 2º , da CLT )-, de nenhuma aplicabilidade ao.... 124/128) É o relatório. Decide-se. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Justiça do Trabalho.... Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 23/09/2015, DJe 01/10/2015). V...

Pg. 1896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2017

e redirecionamento da execução trabalhista (art. 2º , § 2º , da CLT )-, de nenhuma aplicabilidade ao incidente processual... exclusivamente a respeito da execução de créditos trabalhistas contra as empresas recuperandas, aliada à ausência de sucessão... , II , da Lei n. 11.101 /05), ocorrida por meio de leilão no próp...

Pg. 161. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2017

, DTH E TELECOMUNICAÇÕES - SINSTAL, de acordo com o artigo 2º item b, artigo 41º, e parágrafo 4º do artigo 42º..., dos Estatutos Sociais vigentes, c/c artigo 611 e seguintes da CLT, convoca todos os associados e não associados que compõem...: 16.975.665/0001-50 EDITAL DE CONVOCAÇAÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Com ...

Estrutura do Contrato de Trabalho

mecanismos próprios ditados dentro do Decreto-Lei 5.452 , de 1º de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT...: Método, 2013. p. 44. 10 BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452 de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho... BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452 de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolida...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 115166720165150081 0011516-67.2016.5.15.0081

do mesmo grupo econômico, na forma do art. 2.º, par. 2º, da CLT. Saliente-se que Estre Ambiental é a atual razão social da segunda ré... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT/15ª REGIAO 0011516...-67.2016.5.15.0081 RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: BRAZ VIEIRA PRIMO 2º RE...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 346006520085020461

apreciados à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, sem as alterações promovidas pela Lei 13.015/2014..., II da CF. - violação do(s) art(s). 2º, 3º, 191, II, 818 da CLT; 131, 333, I do CPC; 92 do CC. - divergência.... José Roberto Guerino forneceu com minúcias todos os elementos exigidos nos artigos 2º e 3º, da ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 27655920135020372

desta Corte superior e no artigo 896, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Essa modalidade de decisão, que rejeita..., porque preenchidos os requisitos previstos no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Foram apresentadas.... Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Feder...

Inteiro Teor. Mandado De Segurança: MS 222327720175040000

as empresas-sócias da impetrante". Examino. A decisão atacada registra: "Forte no art. 2º, § 2º, da CLT, defiro o pedido da fl... pertinentes. Logo, incabível a ação mandamental, com fulcro no artigo 5º, inciso II, da Lei 12.016/09, na forma... no art. 5º, II, da Lei 12.016/2009, e extingo a ação, sem resolução ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11408420135090019

dele decorrentes. A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: § 1º-A. Sob pena...): - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; Código Civil, artigo 265. - divergência... existem os requisitos estabelecidos no artigo 2º, § 2º, da Consolidação das ...

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