Art. 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.
Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho , relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Lei nº 1542, de 12 de outubro de 1989.

INCORPORA VANTAGENS A VENCIMENTOS E SALÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1688, de 31 de julho de 1990.

CRIA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem nº 463, de 18 de abril de 1997.

O projeto - ao revés - estabeleceria uma dimensão tão grande e subjetiva para o que se enquadra como periculosidade, que sua hipótese final poderia alcançar uma infinidade de situações. Ademais,…

Lei no 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Decreto no 72.771, de 6 de setembro de 1973.

Aprova Regulamento da Lei número 3.807 , de 26 de agosto de 1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890 , de 8 de junho de 1973.

Lei no 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Lei nº 8.688, de 21 de julho de 1993.

Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade do servidor público civil dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

Lei no 9.853, de 27 de outubro de 1999.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho , permitindo ao empregado faltar ao serviço, na hipótese que especifica.

Lei nº 2204, de 24 de dezembro de 1993.

INCORPORA AOS VENCIMENTOS E SOLDOS OS ABONOS PROVISÓRIOS CONCEDIDOS AO PESSOAL CIVIL E MILITAR.