Art. 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.
Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Pedro Bomfim, Advogado
há 10 dias

Contestação trabalhista de colaborador de negociação de consorcio

e, principalmente, aqueles que não atendem ao disposto no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho e os que foram produzidos... , de aplicabilidade subsidiária ao processo do trabalho (art. …
Waldemar Moraes, Advogado
há 19 dias

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(Lei . 8.036/90, art. 18, § 1º), como de direito. 03- DA JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS O reclamante cumpria..., preenchendo todos os requisitos da relação empregatícia (art. 2º e art. 3º da C…
Modelo Legal Blog, Advogado
mês passado

Contrarrazões de Recurso Ordinário

ou financeiro (CLT, art. 2º, § 2º); sucessividade, quando se tratar de empreiteiro principal (CLT art. 455), embora... do artigo 2º, § 2º da CLT, eis que as reclamadas não fazem parte, em absoluto, …
Modelo Legal Blog, Advogado
mês passado

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, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa, contido no parágrafo 4º do art. 297 do Código Penal. Com o advento da Lei ... com o artigo 2º, inciso II da CLT, conforme pleiteado no item 00 …
Modelo Legal Blog, Advogado
mês passado

Modelo Contestação - Vinculo Empregatício

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Modelo Legal Blog, Advogado
mês passado

Ação Civil Pública

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Modelo de Reclamatória Trabalhista

sétima: “Nos termos da CLT, art. 320 e § 1º, e da Lei 605/49, na composição da remuneração mensal do professor será... os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, e, sobretudo, …
André Doebber, Advogado
há 2 meses

Reclamatória Trabalhista c/c indenização por acidente.

o contrato de trabalho . O risco para viabilizar a atividade econômica é do empregador nos termos do art. 2º, da CLT... DE JUSTIÇA , nos termos do art. 790, § 3º da CLT c /c a Lei 1.060/50 e com os …

Reclamatória Trabalhista Diferenças salariais

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Modelo de Reclamação Trabalhista - Dano Moral - ofensas

ao benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060 /50, do art. 790 , parágrafo 3º da Nova CLT , por ser pobre... no parágrafo 4º do art. 297 do Código Penal . Com o advento da …