Art. 2 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.
Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas

, que deverá ser suportado pelo empregador, conforme artigo 2º da CLT, e não pelo empregado. Para a desembargadora..., o estorno só é permitido em caso de insolvência do adquirente, conforme artigo

TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista

previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. No entanto, a seu ver, isso não significa que esses trabalhadores não devam merecer algum... de emprego previstos no artigo 3º da CLT (habitualidade, …

Inédito: TST afasta vínculo de emprego entre Uber e motorista

de emprego do artigo 3º da CLT (habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação). Economia compartilhada No... enquadrar essa nova realidade de emprego nos conceitos clássicos de empregado …

Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista

de empregado e empregador previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. No entanto, a seu ver, isso não significa que esses trabalhadores... caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da …
COAD
há 12 dias

Uber: Quinta Turma do TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista

de empregado e empregador previstos nos artigos 2 e 3 da CLT. No entanto, a seu ver, isso não significa que esses trabalhadores não... caracterizadores da relação de emprego do artigo 3º da CLT

Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório

, estão presentes no caso os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT . As normas consideram empregado "toda pessoa física... nesse entendimento que o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho
ADVOGADO DIGITAL
há 19 dias

Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório

vínculo empregatício entre banca e advogada. De acordo com o juiz, estão presentes no caso os requisitos dos artigos 2º e 3º... Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, …
Danielle Bezerra, Advogado
há 19 dias

Sem contrato com escritório, advogada ganha indenização trabalhista

a validar o contrato de associação firmado, restando incontroverso os demais requisitos do art. 2º e 3º da CLT...), recolher o FGTS e pagar horas extras, dentre outros pedidos deferidos na decisão …

Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório

vínculo empregatício entre banca e advogada. De acordo com o juiz, estão presentes no caso os requisitos dos artigos 2º e 3º... Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, …

Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

caracterizada a relação de emprego, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT. Conforme o TRT, não foram apresentados... o entendimento do relator e, constatada ofensa ao artigo 3º da CLT, afastou o …