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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 52 da Constituição Federal de 1988
Claudia Divino

Claudia Divino -

O presidente da república e o processo e julgamento de crimes

da república, nas infrações comuns , não estará sujeito a prisão, nos termos do art. 86,§4 da Constituição Federal de 1988... previstas no artigo 86 da Constituição Federal de 1988 .  Na primeira fase temos o juízo de admissibilidade, responsável..., esta previsto no art. 52 paragrafo único da CF/1988 a inabilitação p...

Levi Melo

Levi Melo -

Inelegibilidade infraconstitucional

, o art. 52 , parágrafo único , da CF/88, diz que o Presidente da República, uma vez perdendo o cargo por decisão...inelegibilidade infraconstitucional INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL Conforme a Constituição Federal de 1988... exercício do mandato. Isto pode ocorrer quando o parlamentar infringe o art. 55 da Consti...

Lei de Improbidade Administrativa ao longo da nossa História Tupiniquim

A ideia de probidade sempre esteve ligada umbilicalmente ao de corrupção. Esta prática é um mal que permeia a sociedade ao longo dos séculos. Discorre Caio Tácito (1999, p. 91) que: “O primeiro ato

A presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da sentença penal condenatória. Aspectos da realidade a considerar na interpretação do princípio.

No tratamento desse tema, não entrarei nas questões da suspensividade dos efeitos dos recursos especial e extraordinário como fundamento da execução provisória da sentença penal condenatória. Esse

Dúvida jurídica razoável e cindibilidade dos efeitos jurídicos na responsabilidade civil

A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos: hipótese de excludente ou atenuante de responsabilidade civil e de afastamento de efeitos jurídicos deproporcionais em outros ramos

Fatiamento do Impeachment e sua Nulidade

CURSO FORUM                    O Fatiamento do Impeachment e Sua nulidade                     RIO DE JANEIRO/RJ 2017 MARCOS VINICIUS PACHECO FERREIRA                   O Fatiamento do Impeachment e

Caio Rivas

Caio Rivas -

A condenação de Lula: cenários de Direito Eleitoral

A condenação do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pôs em evidência o risco jurídico de que seja impedido de participar das próximas

A Operação Lava Jato e a politização das decisões judiciais

  Narra a mitologia grega que Pandora , primeira mulher criada por Zeus , foi por ele presenteada com uma caixa que continha todos os bens e males do mundo. Zeus sabia que Pandora, movida pela

E se o Presidente Temer cair, haverá eleições?

O Brasil passa por sua pior crise, dentre tantas outras que pareciam ser a mais avassaladora, até então. Mas parcela considerável dos políticos brasileiros parece não ter limites em sua ousada

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