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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 1 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 1, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.

Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.

Pg. 3870. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

demonstrando neste sentido.Assim, diante da inexistência de comprovação de contrato firmado entre as partes, o débito apontado em nome da autora é injustificado e, portanto inexistente, sendo, de

Pg. 1622. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/09/2017

- CATEA MARTA FERREIRA DE FREITAS - CM BRASIL REFRIGERACAO LTDA - ME - PAULO CEZAR GOMES RANGEL O/A MM. Juiz(a) MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a

Pg. 1649. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/09/2017

RECLAMADO PROL ALIMENTACAO LTDA. RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimado(s)/Citado(s): - EDNA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar,

Pg. 2283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/09/2017

NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA NÃO UNA Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Inicial Data: 10/11/2017 Hora: 09:00 50ª Vara do

Pg. 2285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/09/2017

PODER JUDICIÁRIO 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805150 - e.mail: vt50.rj@trt1.jus.br PROCESSO:

Pg. 2416. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/09/2017

ADVOGADO WAGNER DA SILVA PINTO(OAB: 86965/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ALFA AMBIENTAL LTDA - ME - MARCOS PAULO LIMA SILVA PODER JUDICIÁRIO 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132,

Pg. 2419. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/09/2017

1) Nos termos da artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011,da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em órgão oficial poderá

Pg. 2421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/09/2017

RJ - CEP: 20230-070 1) Nos termos da artigo 1º caput, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação nº 001/2011,da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação em

Pg. 2423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/09/2017

PODER JUDICIÁRIO 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805150 - e.mail: vt50.rj@trt1.jus.br PROCESSO:

Pg. 2426. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/09/2017

RECLAMANTE FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO(OAB: 181982/RJ) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO WALLACE ELLER MIRANDA(OAB: 56780/MG) RECLAMADO

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