Art. 1, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.

Andamento do Processo n. 7003126-80.2019.8.22.0002 - Procedimento Comum Cível - 16/01/2020 do TJRO

de crédito, podendo, inclusive, ser administrado pelo próprio agente mutuante (Lei 13.172/15, art. 1º). O intuito... mutante, conforme nova redação dos artigos 1º, § 1º e 2º, inciso III, da citada L…

Andamento do Processo n. 1001738-76.2019.5.02.0707 - ATSum - 16/01/2020 do TRT-2

Judiciário DECISÃO Considerando os termos do art. 651 da CLT e da Resolução Administrativa 01/2013, que estabelece a divisão... o quanto disposto no parágrafo único, do artigo 1º, de ambas as …

Andamento do Processo n. 1001735-24.2019.5.02.0707 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-2

Silva Zundt Analista Judiciário DECISÃO Considerando os termos do art. 651 da CLT e da Resolução Administrativa 01/2013.../2014, especialmente o quanto disposto no parágrafo único, do artigo 1º, …

Andamento do Processo n. 1001731-84.2019.5.02.0707 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-2

Considerando os termos do art. 651 da CLT e da Resolução Administrativa 01/2013, que estabelece a divisão da jurisdição... parágrafo único, do artigo 1º, de ambas as normas; e, considerando …

Andamento do Processo n. 1001731-84.2019.5.02.0707 - ATOrd - 16/01/2020 do TRT-2

DECISÃO Considerando os termos do art. 651 da CLT e da Resolução Administrativa 01/2013, que estabelece a divisão... o quanto disposto no parágrafo único, do artigo 1º, de ambas as normas; e, …

Página 432 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Janeiro de 2020

de cartão de crédito, podendo, inclusive, ser administrado pelo próprio agente mutuante (Lei 13.172/15, art. 1º). O intuito... agente mutante, conforme nova redação dos artigos 1º, §1º e 2º, inciso …

Página 437 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Janeiro de 2020

, ser administrado pelo próprio agente mutuante (Lei 13.172/15, art. 1º). O intuito do legislador federal ao editar a Lei... dos artigos 1º, §1º e 2º, inciso III, da citada Lei 10.820/2003. A …

Página 5878 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Janeiro de 2020

do Município de São Paulo, o teor da Portaria GP 73/2014, especialmente o quanto disposto no parágrafo único, do artigo 1º.../12/2019) e preparado (Id. 01b279d), processe-se, na forma da lei. …

Página 5880 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Janeiro de 2020

da Portaria GP 73/2014, especialmente o quanto disposto no parágrafo único, do artigo 1º, de ambas as normas; e, considerando...Pg. 5880. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …

Página 5885 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Janeiro de 2020

de São Paulo, o teor da Portaria GP 73/2014, especialmente o quanto disposto no parágrafo único, do artigo 1º... da CLT e da Resolução Administrativa 01/2013, que estabelece a divisão da …