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25 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 1 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 1, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.

Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.

Pg. 3292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

da Portaria GP 73/2014, especialmente o quanto disposto no parágrafo único, do artigo 1º, de ambas as normas... Administrativa 01/2013, que estabelece a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo, o teor...(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTOrd-1000823-95.2017.5.02.07...

Pg. 3293. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

da Portaria GP 73/2014, especialmente o quanto disposto no parágrafo único, do artigo 1º, de ambas as normas... Administrativa 01/2013, que estabelece a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo, o teor... decisão. Cumpra-se. SAO PAULO, 16 de Maio de 2017 ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Jui...

Pg. 14157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

, ao estabelecer a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho no Município de São Paulo, fixou, em seu artigo 1º, parágrafo... do Código de Endereçamento Postal (CEP) correspondentes, bem como as disposições do art. 651 da Consolidação das Leis... do Trabalho pela localidade na qual o empregado prestar serviços ao emp...

Andamento do Processo n. 1000709-38.2017.5.02.0035 - RTSum - 12/05/2017 do TRT-2

. TOMAS PEREIRA JOB DESPACHO Com o advento da Resolução Administrativa 01/2013, notadamente, art. 1º, parágrafo único... ........), não pertence às faixas de CEP abrangidas pelo Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, nos termos da Portaria GP 73/2014...). SÃO PAULO, 11 de Maio de 2017 TOMAS PEREIRA JOB Juiz (a) do Trabal...

Pg. 2849. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/05/2017

da Portaria GP 73/2014, especialmente o quanto disposto no parágrafo único , do artigo 1º , de ambas as normas... Administrativa 01/2013, que estabelece a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo, o teor...Pg. 2849. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/0...

Pg. 2059. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/05/2017

do artigo 2º, da Recomendação 001/2011,da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação... de seu interesse com antecedência de 15 dias da próxima audiência. 1) Nos termos da artigo 1º caput, e parágrafo único...Pg. 2059. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de ...

Pg. 2061. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/05/2017

do artigo 2º, da Recomendação 001/2011,da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a publicação... de seu interesse com antecedência de 15 dias da próxima audiência. 1) Nos termos da artigo 1º caput, e parágrafo único...Pg. 2061. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de ...

Pg. 2064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/05/2017

, e parágrafo único do artigo 2º, da Recomendação 001/2011,da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª... do § 1° do art. 236 CPC, observada forma autorizada pelo parágrafo único do art. 237 CPC. Pelo exposto fica desde já...Pg. 2064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 12/0...

Pg. 1443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 12/05/2017

do Trabalho, mediante o processo previsto nos artigos 626 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo... judicial. Art. 7º - As infrações descritas no Art.1, incisos I e II, e seu parágrafo único, sujeitam a empresa infratora...Pg. 1443. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21...

Pg. 880. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/05/2017

. TOMAS PEREIRA JOB DESPACHO Com o advento da Resolução Administrativa 01/2013, notadamente, art. 1º, parágrafo único.... SAO PAULO, 11 de Maio de 2017 TOMAS PEREIRA JOB Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTOrd-1000458...). SAO PAULO, 11 de Maio de 2017 TOMAS PEREIRA JOB Juiz(a) do Trabalho Subst...

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