Artigo 1 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.

Andamento do Processo n. 5347879-97.2018.8.09.0158 - Apelação Cível - 11/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 10/05/2021 15:29:20 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5347879-97.2018.8.09.0158 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Andamento do Processo n. 0000492-36.2021.5.14.0003 - Atsum - 11/05/2021 do TRT-14

Processo Nº ATSum-0000492-36.2021.5.14.0003 RECLAMANTE BARBIROTO AIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIA CLARA DO CARMO GOES(OAB: 198-B/RO) RECLAMADO CNO S.A ADVOGADO DANIEL NASCIMENTO GOMES(OAB: 356650/SP)…

Andamento do Processo n. 0000492-36.2021.5.14.0003 - Atsum - 11/05/2021 do TRT-14

Processo Nº ATSum-0000492-36.2021.5.14.0003 RECLAMANTE BARBIROTO AIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO MARIA CLARA DO CARMO GOES(OAB: 198-B/RO) RECLAMADO CNO S.A ADVOGADO DANIEL NASCIMENTO GOMES(OAB: 356650/SP)…

Página 3498 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 5347879-97.2018.8.09.0158 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 4ª…

Página 991 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Maio de 2021

restringiu-se a circulação de pessoas e coisas, paralisação do transporte coletivo e de fretamento de pessoas entre Estados e Municípios, redução das atividades industriais, além das demais medidas…

Página 994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Maio de 2021

reveste de "prêmio", tampouco possui natureza indenizatória. Consoante o art. 457, § 4º, da CLT, § 4o consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou…

Página 3999 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Maio de 2021

MARCOS RICARDO SCHNAIDER ajuizou ação trabalhista em face de GILMAR ZUCKI aduzindo razões e pedidos (id. 36106b3). Deu à causa o valor de R$54.764,38. Juntou documentos. O réu não apresentou…

Página 3955 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Maio de 2021

RECLAMADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO RELATÓRIO DISPENSADO NA FORMA DO ARTIGO 852-I DA CLT. II – FUNDAMENTOS II.1 – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A reclamada arguiu…

Página 3961 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Maio de 2021

II.2 – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A reclamada arguiu a incompetência desta Justiça Especial para apreciar o pleito de recolhimentos previdenciários…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000994-93.2013.5.03.0024 MG 0000994-93.2013.5.03.0024

RECORRENTES: JONATHAN HASSEN DA ROCHA BERNARDO LIQ CORP S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) RECORRIDOS: OS MESMOS Relator: Desembargador Jales Valadão Cardoso Revisor:Juiz Convocado…