Art. 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

o presente incidente sustentando que a relação de trabalho em discussão é regida pela CLT , conforme previso no art. 1º... da Consolidação das Leis do Trabalho (e-STJ, fl. 157). Sob esse …

desta lei e denominar-se-á Regime Jurídico municipal, vinculado à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT . Como se observa... desta lei e denominar-se-á Regime Jurídico municipal, vinculado à Conso……

(e-STJ, fl. 322): [...] Observa-se que apesar do art. 1º da Lei Complementar nº 260/2003 dispor que o regime jurídico...): [...] Observa-se que apesar do art. 1º da Lei Complementar nº 260/2003 …

OCORRE MEDIANTE ANÁLISE DA CONFIGURAÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º E 3º DA CLT, QUAIS SEJAM: PRESTAÇÃO.... Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da …

. Por fim, a Instrução Normativa nº 27 do Tribunal Superior do Trabalho, em seu artigos 1º e 2º prevê: Art. 1º As ações.... Art. 2º A sistemática recursal a ser observada é a prevista na Consolidação…

. INDEVIDA. A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, ao editar o Provimento CGJT nº 1, de 08.02.2019... a concentração de atos como forma de otimizar os procedimentos, determinou, em seu a……

o art. 71, § 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho poderá ser deferida por ato de autoridade do Ministério...). Não houve apresentação de Parecer pela Procuradoria Regional do Trabalho, em …

das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho... processual do trabalho, a assistência judiciária gratuita é regida pela Lei nº …

Corte, ao dispor acerca da aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho , alteradas pela Lei nº... da interpretação da legislação trabalhista, decorrente da alteração do art……

previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de junho de 2017, com eficácia a partir... jurisprudência. Defende que com o advento da Lei nº 13.467/2017 e …