Art. 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943. Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde... do disposto no art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943. Art. 7º No Contrato.... 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452,…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

-Lei 5.452 , de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho , e nas convenções e nos acordos coletivos... do disposto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo De…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943. Art. 7º No Contrato... do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei

Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal ,…

Lei nº 1542, de 12 de outubro de 1989.

INCORPORA VANTAGENS A VENCIMENTOS E SALÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1688, de 31 de julho de 1990.

CRIA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei no 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Lei nº 4.739, de 15 de julho de 1965.

Dispõe sôbre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.

Decreto-lei nº 855, de 11 de setembro de 1969.

Dispõe sôbre a situação dos empregados de emprêsas concessionárias de serviços públicos.