Art. 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.

Reclamação Trabalhista Rescisão Indireta- Diretor Sindical

. 1º , inciso III, e art. 7º , ambos da CFRB/88, combinado com art. 840 , § 1º da Consolidação das Leis Trabalhistas... tem caráter trabalhista, os valores em liça serão atualizados pela forma …

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário- CLT

, combinado com art. 840, §1º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterado pela lei 13.467/17, consoante... ), as quais calculados sobre a média dos três (3) meses de trabalho. (Dec-Lei . …

Reclamação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA COMARCA DE NATAL/RN XXXXXX , brasileiro, casado, acabador, CTPS nº 73722, série: 00010, portador do RG nº…

(Modelo) Recurso de Revista - caso prático faculdade - Direito do Trabalho.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Processo nº ___. JOANA DAS GRAÇAS, já qualificada nos autos de Reclamação…

Modelo de Petição Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA ________________(Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -…
Karla Heloisa, Bacharel em Direito
há 4 anos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do trabalho Da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo nº 1146-63.2012.5.18.0002 A empresa Clínica das Amendoeiras, com qualificação já descrita no processo em razão de reclamação trabalhista que lhe move Jussara Péclis (também qualificada nos…
Karla Heloisa, Bacharel em Direito
há 4 anos

Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Processo nº 1146-63.2012.5.18.0002 A empresa Clínica das Amendoeiras, com qualificação já descrita no processo em razão…