Inciso II do Artigo 423 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 423. Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
II – fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Intimação do processo N. 08000899320218100100 - 24/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800089-93.2021.8.10.0100 POLO PASSIVO JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES ADVOGADO(A/S) JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES | 14689/MA PROCESSO nº: 0800089-93.2021.8.10.0100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA…

Andamento do Processo n. 1500046-59.2021.8.26.0201 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1500046-59.2021.8.26.0201 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANIEL DOS SANTOS - Vistos. Segue o relatório sucinto do processo, em três laudas, elaborado de acordo…

Andamento do Processo n. 0704602-17.2020.8.07.0003 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/01/2022 do TJDF

N. 0704602-17.2020.8.07.0003 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LUAN ARAUJO DA SILVA. Adv (s).: Nao…

Andamento do Processo n. 0005822-03.2019.8.05.0191 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0005822-03.2019.8.05.0191 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Adriano Vieira…

Andamento do Processo n. 0011052-92.2012.8.07.0004 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/01/2022 do TJDF

N. 0011052-92.2012.8.07.0004 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO PAULO CORREIA DE SOUZA. Adv…

Andamento do Processo n. 0006394-49.2017.8.07.0004 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/01/2022 do TJDF

N. 0006394-49.2017.8.07.0004 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: EDSON VICTOR PEREIRA DA ROCHA. Adv…

Andamento do Processo n. 0706340-37.2020.8.07.0004 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/01/2022 do TJDF

N. 0706340-37.2020.8.07.0004 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: FLAVIO HENRIQUE DE MENDONCA. Adv…

Andamento do Processo n. 0000725-78.2018.8.07.0004 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/01/2022 do TJDF

N. 0000725-78.2018.8.07.0004 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: TAYRONE CAMARGO DO AMARAL. Adv (s).:…

Andamento do Processo n. 0708660-60.2020.8.07.0004 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/01/2022 do TJDF

N. 0708660-60.2020.8.07.0004 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LAFAIETE LEITE PEREIRA. Adv (s).:…

Andamento do Processo n. 0708658-90.2020.8.07.0004 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/01/2022 do TJDF

N. 0708658-90.2020.8.07.0004 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: GUSTAVO DE OLIVEIRA NUNES. Adv (s).:…